Bajo Nuevo Bank, também conhecidas como Ilhas Petrel, é um pequeno recife desabitado com alguns pequenos ilhéus cobertos de vegetação aquática, localizado no oeste do Mar do Caribe em , com um farol em Low Cay em . A formação terrestre vizinha mais próxima é o Banco de Serranilla, localizado a 110 quilômetros (68 milhas) a oeste.
O recife é atualmente objeto de uma disputa de soberania envolvendo a Colômbia, a Jamaica e os Estados Unidos.Bajo Nuevo: What you should know about the disputed island Jamaica ‘gave up’ Em 19 de novembro de 2012, em relação às reivindicações nicaraguenses sobre as ilhas, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) decidiu, por unanimidade, que a República da Colômbia tem soberania sobre os bancos Bajo Nuevo e Serranilla, embora a sentença não analise ou mencione as reivindicações concorrentes da Jamaica ou dos Estados Unidos.
Geografia
O Banco de Bajo Nuevo tem cerca de 26 km de comprimento e 9 km de largura. A imagem de satélite mostra duas estruturas distintas, semelhantes a atóis, separadas por um canal profundo com 1,4 km de largura em seu ponto mais estreito. O maior complexo recifal, a sudoeste, mede 15,4 km de nordeste a sudoeste e até 9,4 km de largura, cobrindo uma área de cerca de 100 km². O recife seca parcialmente nos lados sul e leste. O menor complexo recifal, a nordeste, mede 10,5 km de leste a oeste e até 5,5 km de largura, cobrindo uma área de 45 km². A área terrestre é minúscula em comparação.
O cayo mais proeminente é Low Cay, no atol sudoeste. Tem 300 m (330 jardas) de comprimento e 40 m (44 jardas) de largura (cerca de 1 hectare ou 2,5 acres), não mais do que 2 m (6,6 pés) de altura, e é árida. É composta de corais quebrados, madeira à deriva e areia. O farol de Low Cay é uma torre de metal de 21 m (69 pés), pintada de branco com o topo vermelho. Emite um feixe de luz focalizado como dois flashes de luz branca a cada 15 segundos. O farol foi erguido em 1982 e reconstruído pelo Ministério da Defesa Nacional da Colômbia em fevereiro de 2008. Atualmente, é mantido pela Marinha Nacional da Colômbia e supervisionado pela Autoridade Marítima do Estado. Contract detail between Colombian Defence Ministry and private contractor, Tecnosoluciones Ltda, for the replacement of various metal lighthouse structures, including on Bajo Nuevo Bank. Photographs of Colombian lighthouses, with Bajo Nuevo Bank shown, pages 4–5.
Disputa territorial
O Decreto Real de 20 de novembro de 1803 resolveu que o Arquipélago de San Andrés, bem como a parte de Costa dos Mosquitos entre Cabo Gracias a Dios e o Rio Chagres, fossem separados da Capitania-geral da Guatemala e colocados sob a jurisdição do Vice-Reino de Nova Granada. Com o advento das lutas de independência das colônias hispano-americanas, a Colômbia garantiu a soberania sobre as ilhas quando subscreveu a Constituição de Cúcuta em junho de 1822.
O Banco de Bajo Nuevo é alvo de reivindicações conflitantes entre diversos Estados soberanos. Na maioria dos casos, a disputa decorre de tentativas de um Estado de expandir sua zona econômica exclusiva sobre os mares circundantes.
A Colômbia reivindica atualmente a área como parte do departamento de San Andrés e Providencia. Description and general history of the Department of San Andrés, Providencia and Santa Catalina. An official map of Colombian borders, with treaty dates. As patrulhas navais na área são realizadas pela frota de San Andrés da Marinha Colombiana. Armada de la República de Colombia: Forces and Commands – area is under the jurisdiction of Comando Específico de San Andrés y Providencia. A Colômbia afirma que reivindica esses territórios desde 1886 como parte do arquipélago geográfico de San Andrés e Providencia. Essa data é contestada por outros estados reivindicantes, que argumentam que a Colômbia não reivindicou o território pelo nome até recentemente. Nicaragua v. Colombia, Preliminary Objections.
A reivindicação da Jamaica foi amplamente considerada resolvida após a celebração de vários acordos bilaterais com a Colômbia. Entre 1982 e 1986, os dois Estados mantiveram um acordo formal que concedia direitos de pesca regulamentados a embarcações jamaicanas nas águas territoriais de Bajo Nuevo e do Banco Serranilla, nas proximidades. Fishing agreement which permits regulated fishing rights to Jamaican vessels around Bajo Nuevo and Serranilla Banks. A assinatura deste tratado pela Jamaica foi considerada pelos críticos como um reconhecimento de facto da soberania colombiana sobre os dois bancos. No entanto, o tratado está agora extinto, uma vez que a Colômbia recusou-se a renová-lo após o seu término em agosto de 1986.
Em novembro de 1993, a Colômbia e a Jamaica concordaram com um tratado de delimitação marítima que estabelecia a "Área de Regime Conjunto" para gerir e explorar cooperativamente os recursos vivos e não vivos nas águas designadas entre os dois bancos mencionados anteriormente.Colombia Jamaica Joint Regime Treaty No entanto, as águas territoriais imediatamente circundantes aos próprios ilhéus foram excluídas da zona de controlo conjunto, uma vez que a Colômbia considera estas áreas como parte das suas águas costeiras. Review of the 1993 Maritime Delimitation Treaty between Colombia and Jamaica. Topographic map of the Colombia-Jamaica Joint-Regime Area, with the two exclusion circles shown. Os círculos de exclusão foram definidos na carta anexa ao tratado como "mar territorial da Colômbia em Serranilla e Bajo Nuevo", embora o tratado mencionasse a disputa sobre as águas territoriais.IILSS-International institute for Law of the Sea Studies: Colombia–Jamaica maritime boundary and the Joint Regime Area O acordo entrou em vigor em março de 1994.
A Nicarágua reivindicava anteriormente todas as ilhas em sua plataforma continental, cobrindo uma área de mais de 50.000 km² no Mar do Caribe, incluindo o Banco Bajo Nuevo e todas as ilhas associadas aos arquipélagos de San Andrés e Providencia. Ela persistiu nessa reivindicação contra a Colômbia na Corte Internacional de Justiça (CIJ), apresentando casos em 2001 e 2007.International Court of Justice: Nicaragua v. Colombia – Press Release, 2001. A disputa teve origem na validade e aplicabilidade debatidas do Tratado Esguerr-Bárcenas, trocado com a Colômbia em março de 1928. A Nicarágua aceitou formalmente a decisão da CIJ de 2012 sobre a soberania colombiana em uma emenda constitucional de 2014.
A reivindicação dos Estados Unidos foi feita em 22 de novembro de 1869 por James W. Jennett sob as disposições da Guano Islands Act. Lists Bajo Nuevo Bank as an insular area under U.S. sovereignty. A maioria das reivindicações feitas pelos EUA sobre as ilhas de guano nesta região foram oficialmente renunciadas em um tratado com a Colômbia datado de setembro de 1972. Treaty of exchange between Colombia and the United States, 1972 No entanto, o Banco Bajo Nuevo não foi mencionado no tratado, e o Artigo 7 do tratado afirma que assuntos não especificamente mencionados no tratado não estão sujeitos aos seus termos. Os Estados Unidos consideram o banco uma área insular. Page 39 states that U.S. sovereignty over Bajo Nuevo is disputed. "Currently, the United States conducts maritime law enforcement operations in and around Serranilla Bank and Bajo Nuevo consistent with U.S. sovereignty claims." This is the only archived document from this source that mentions Bajo Nuevo Bank as an insular area.
Honduras, antes de ratificar um tratado de fronteira marítima com a Colômbia em 20 de dezembro de 1999, Affirmation of Maritime Delimitation Treaty between Honduras and Colombia, 1999 também havia reivindicado Bajo Nuevo e o Banco Serranilla, nas proximidades. Ambos os estados concordaram com uma demarcação marítima em 1986 que excluiu Honduras de qualquer controle sobre os bancos ou suas águas circundantes. Treaty between Colombia and Honduras, 1986 Republic of Honduras: Political Constitution of 1982 through 2005 reformsThe American Society of International Law – see map at top of article. Este tratado bilateral garantiu que Honduras reconhecesse implicitamente a soberania da Colômbia sobre os territórios disputados. A Nicarágua contestou o direito legal de Honduras de entregar essas áreas perante o Tribunal Internacional de Justiça.The Republic of Nicaragua v. The Republic of Colombia, CCJ Case File Nicaragua-Honduras Territorial Dispute De Mar, Rebecca. American University, June 2002.
Ver também Banco de Serranilla Lista de reivindicações sob a Guano Islands Act
Ligações externas
Website with a map of San Andrés and Providencia, Serranilla Bank, Bajo Nuevo Bank and Rosalind Bank – the website is related to San Andrés and Providencia. WorldStatesmen – lists the bank under the United States.
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