Silvicultura preventiva é, no contexto da gestão florestal e da prevenção de incêndios rurais, a instalação e condução planeada dos povoamentos florestais tendo em conta a inflamabilidade dos vários tipos de vegetação, procurando diversificar a estrutura e a composição da floresta. Pode incluir a criação de aceiros, caminhos e pontos de água.

Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental, determina que os instrumentos de gestão florestal explicitem medidas de silvicultura e de infra-estruturação destinadas a garantir a descontinuidade horizontal e vertical dos combustíveis florestais e a alternância de parcelas com diferente inflamabilidade e combustibilidade.

Objectivos

A silvicultura preventiva visa diminuir a perigosidade de incêndio rural e aumentar a resistência da vegetação à passagem do fogo. Para esse efeito, as medidas devem promover a descontinuidade dos combustíveis entre estratos vegetais e alternar parcelas com estruturas, composições ou níveis de inflamabilidade distintos.

A dimensão, o desenho e a localização das parcelas devem variar em função da perigosidade de incêndio rural, do comportamento previsível do fogo e da possibilidade de alterar a sua progressão.

Planeamento dos povoamentos florestais

Nas acções de arborização, rearborização e reconversão florestal, os povoamentos monoespecíficos e equiénios não podem formar superfícies contínuas superiores a 50 hectares. Devem ser compartimentados por faixas de gestão de combustível, por outros usos do solo de baixa perigosidade de incêndio rural, por linhas de água e respectivas faixas de protecção convenientemente geridas ou por faixas de arvoredo de elevada densidade, de acordo com as especificações técnicas aplicáveis.

Quando existam linhas de água, deve ser privilegiada a manutenção ou recuperação de galerias ripícolas adaptadas às condições locais. Sempre que as condições edafoclimáticas o permitam, deve ser favorecida a constituição de povoamentos de espécies arbóreas caducifólias ou de espécies com baixa inflamabilidade e combustibilidade.

Nas actividades de exploração florestal, a disposição dos cortes finais ou culturais deve seguir uma organização em mosaico, com remoção ou tratamento dos sobrantes, controlo das invasoras lenhosas e promoção da regeneração de bosquetes de espécies autóctones.

Técnicas

Segundo a orientação divulgada pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a silvicultura preventiva pode recorrer, entre outras, às seguintes técnicas:

intervenções motomanuais, como desbaste, desrama e corte de mato com motorroçadoras; intervenções mecânicas de gestão do mato, incluindo o uso de grades de discos, corta-matos e destroçadores; fogo controlado, planeado e executado por equipa técnica especializada e credenciada; actividade silvopastoril, através de pastoreio ordenado para gestão do mato; instalação e manutenção de aceiros, caminhos florestais e pontos de água.

Relação com a gestão de combustível

A silvicultura preventiva e a gestão de combustível são conceitos relacionados, mas distintos, referidos separadamente na orientação oficial.

A gestão de combustível consiste, nos termos da lei, na criação e manutenção da descontinuidade horizontal ou vertical da carga combustível, mediante modificação ou remoção parcial ou total da biomassa vegetal e da composição das comunidades vegetais, com técnicas, intensidade e frequência adequadas aos objectivos do espaço intervencionado. Desenvolve-se através de faixas e de áreas estratégicas em que se modifica a estrutura vertical ou horizontal da vegetação ou se remove biomassa.

As faixas de gestão de combustível podem reduzir a superfície percorrida por grandes incêndios, facilitar a intervenção directa no combate, proteger passivamente vias de comunicação, infra-estruturas, zonas edificadas e formações florestais ou agrícolas de valor especial, e isolar potenciais focos de ignição. As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível procuram minimizar os efeitos e a dimensão dos incêndios rurais, condicionando o comportamento e a propagação do fogo na paisagem.

Execução

No âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas coordena a gestão do fogo rural e as acções de infra-estruturação relacionadas com a rede primária e terciária de faixas de gestão de combustível e com as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível. A orientação oficial recomenda o recurso a técnicos especializados e a equipas de sapadores florestais para a realização de acções de silvicultura preventiva.

Compatibilização com outros usos do solo

A gestão preventiva não implica necessariamente a eliminação integral da vegetação. A lei admite que a remoção de combustível em faixas e áreas estratégicas possa ser substituída por ocupações compatíveis que assegurem a gestão do subcoberto e o cumprimento das funções de protecção previstas. O regime aplicável às faixas e áreas estratégicas deve igualmente considerar os valores socioeconómicos, paisagísticos e ecológicos dos territórios, as suas características fisiográficas, o histórico dos grandes incêndios e as actividades que possam contribuir para a sustentabilidade técnica e financeira das intervenções.

Categoria:Silvicultura Categoria:Incêndios florestais em Portugal