A Lei Anti-Oligarcas da Ucrânia é uma legislação proposta pelo presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy, visando diminuir a influência de grandes empresários na política ucraniana. A Lei foi aprovada pelo Parlamento Ucraniano e sancionada por Zelenskyy em setembro de 2021.
Objetivo principal A principal medida adotada foi criar um registro especial para quem possui determinado patrimônio ou influência social e política. A lei prevê uma limitação à participação em financiamento de partidos políticos e privatizações para certos indivíduos.
De acordo com o a lei, a base para a inclusão de oligarcas no cadastro será decidida pelo Conselho Nacional de Segurança e Defesa (CNSD).
Segundo o projeto de lei, quaisquer três das quatro condições são suficientes para que o NSDC inclua uma pessoa no registro de oligarcas:
possuir influência excessiva nos meios de comunicação; participar na política; pertencer a uma sociedade monopolista; possuir um patrimônio superior a 1 milhão de salários-mínimos (cerca de 83 milhões de dólares).
As pessoas incluídas no registro ficarão proibidas de doar ou financiar, direta ou indiretamente, partidos políticos, bem como de comprarem empresas privatizadas ou em processo de privatização.
Aprovação da lei A Parlamento Ucraniano aprovou a lei em primeiro turno no dia 1 de julho de 2021, com voto favorável de 275 parlamentares.
No segundo turno, foi aprovada com apoio de 279 parlamentares, em 23 de setembro de 2021.
O processo legislativo sofreu críticas do Presidente do Parlamento, Dmitro Razumkov, que considerou a aprovação muito apressada, o que levou a inconsistência na redação da lei. Denúncia para a Comissão de Veneza Dmytro Razumkov levou a lei para a Comissão de Veneza em 10 de setembro de 2021. Isto foi feito por pressão do Ombudsman e de boa parte da oposição parlamentar.
Em 15 de setembro de 2021, a Comissão de Veneza confirmou a existência de um recurso da Ucrânia relativamente a este projeto de lei. Esperava-se que a Comissão um parecer relativa aos direitos humanos até 15 de dezembro de 2021. Criticas A ex-Comissária de Direitos Humanos da Verkhovna Rada, Liudmyla Denisova, afirmou que a Lei Anti-Oligarcas contraria a Constituição da Ucrânia e que a sua implementação conduzirá a violações dos direitos humanos e civis e das liberdades.
Fareed Zakaria, jornalista, comentarista político e apresentador do programa semanal de assuntos públicos da CNN, disse que o projeto de lei sobre oligarcas cria riscos para a liberdade de expressão na Ucrânia.
Referências
Categoria:Oligarquia Categoria:Política da Ucrânia