Abílio Aleixo Curto (1 de janeiro de 1941) é um antigo bancário e político português, filiado no Partido Socialista (PS). Foi Presidente da Câmara Municipal da Guarda entre 1977 e 1995 e deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral da Guarda entre 1983 e 1995. Integrou a Comissão Política Nacional do PS durante mais de uma década e foi membro do Comité das Regiões das então Comunidades Europeias. Figura central da política da Guarda nas décadas de 1980 e 1990, ficou conhecido pelo cognome de "presidente das aldeias". Viria a ser condenado, no final da década de 1990 e nos anos 2000, em dois processos judiciais relacionados com o exercício de funções autárquicas.

Origens políticas Curto iniciou a atividade política ainda durante o Estado Novo, nas fileiras da oposição democrática ao regime, tendo desenvolvido atividade organizada em torno do Movimento Democrático Português – Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), de matriz ideológica socialista. Bancário de profissão e admirador de Mário Soares, aderiu ao PS em 1974 e, no período que se seguiu ao 25 de Abril, integrou a comissão administrativa da Câmara Municipal da Guarda como simpatizante do MDP/CDE.

Percurso autárquico Curto presidiu à Câmara Municipal da Guarda pelo PS entre 1977 e 1995. Nas primeiras eleições autárquicas de 1976, foi eleito na lista vencedora do PS, embora não como cabeça de lista: o primeiro lugar, e a inerente presidência da câmara, coube a Vítor Gonçalves Cabeço, que não chegou a exercer funções, pelo que Curto assumiu efetivamente o cargo a partir de 1977. Foi depois reeleito em atos sucessivos, nomeadamente em 1979, 1982, 1985, 1989 e 1993, com maiorias absolutas na câmara. Foi sucedido na presidência da câmara por Maria do Carmo Borges.

Descrito como um presidente carismático e apresentado por alguns setores como um "autarca modelo", tornou-se uma das figuras mais influentes do socialismo no distrito da Guarda e principal adversário político dos representantes do governo social-democrata na região durante os anos 1980. Já em junho de 1977, enquanto presidente da câmara, discursara nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que nesse ano decorreram na cidade da Guarda; em 1988, a cidade acolheu a Presidência Aberta de Mário Soares. Enquanto autarca, foi um defensor público das acessibilidades rodoviárias ao distrito e da fixação da população no interior, apontando a necessidade de esbater as assimetrias entre o interior e o litoral.

Integrou a Comissão Política Nacional do PS durante mais de uma década e foi membro do Comité das Regiões das Comunidades Europeias, órgão consultivo criado no início dos anos 1990. Em meados da década de 1990 figurava também entre os representantes de Portugal na Câmara dos Poderes Locais do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, do Conselho da Europa, surgindo nas listas das sessões de 1995 e 1996. Foi ainda membro suplente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em dois períodos, entre 1983 e 1986 e entre 1992 e 1996, no âmbito da delegação portuguesa; nessa qualidade subscreveu, em 1993, uma declaração escrita a favor da libertação de Xanana Gusmão e da defesa dos direitos humanos em Timor. Participou nas instâncias nacionais do partido, tendo estado presente em reuniões da Comissão Nacional do PS na altura em que este era liderado por Mário Soares, e, como dirigente socialista, em campanhas do partido, ao lado de figuras como António Guterres e Jorge Sampaio.

Em 2010, no âmbito da controvérsia em torno da licenciatura em engenharia de José Sócrates, Curto, presidente da câmara à época em que Sócrates assinou vários projetos de obras particulares no concelho, ao longo da década de 1980, assumiu a responsabilidade pelos projetos aprovados pelo município, afirmando que estes se basearam em pareceres técnicos e que não competia à autarquia apurar se Sócrates podia ou não assiná-los. Segundo o livro José Sócrates: Ascensão (2025), foi Curto quem, de forma involuntária, deu origem ao chamado "caso das casas da Guarda", ao aludir ao assunto numa entrevista à Rádio Altitude em 2007, o que levou à posterior consulta jornalística dos processos de licenciamento da câmara. Em declarações posteriores, referiu-se a advertências que os serviços camarários teriam feito a Sócrates quanto à falta de qualidade de alguns projetos.

Deputado à Assembleia da República Em paralelo com as funções autárquicas, Curto foi deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda nas listas do PS. Exerceu o mandato ao longo das III, IV, V e VI legislaturas, entre 1983 e 1995, acumulando-o com a presidência da câmara. Nas eleições de 1983 e de 1985, foi eleito em segundo lugar da lista do PS pelo círculo da Guarda, atrás de José Veiga Simão. Nas eleições de 1987 e de 1991, num distrito então largamente dominado pelo PSD, foi o único deputado eleito pelo PS pelo círculo da Guarda.

Processos judiciais Após o termo do seu percurso autárquico, Curto foi arguido e viria a ser condenado em dois processos judiciais distintos relacionados com o exercício de funções na Guarda: o chamado caso das "luvas", por corrupção, e o caso do Matadouro, relativo à obtenção de subsídios.

Caso das "luvas" No processo que ficou conhecido como o caso das "luvas", relativo à urbanização dos Castelos Velhos, na Guarda, Curto foi acusado de ter exigido a dois empresários o pagamento de quantias em dinheiro relacionadas com a emissão de uma licença de um edifício. A acusação foi deduzida pelo Ministério Público em fevereiro de 1997, por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito; o Ministério Público requereu ainda, e o juiz de instrução chegou a ordenar, a suspensão de Curto do exercício das funções de presidente da câmara. Em recurso, o Tribunal Constitucional, por acórdão de janeiro de 2000, interpretou a norma do Código de Processo Penal relativa à suspensão do exercício de «função pública» como não abrangendo os titulares de cargos políticos electivos, categoria em que se incluem os presidentes de câmara, dando provimento ao recurso. Em maio de 1998, o Tribunal da Guarda condenou-o pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito. A extensão da pena de prisão foi objeto de sucessivos recursos, perdões e amnistias, sendo referida de forma variável pela imprensa ao longo dos anos. Em 2003, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pretendia a anulação do julgamento. A divulgação, em fevereiro de 1997, da acusação de corrupção deduzida pelo Ministério Público contra Curto, ainda presidente da câmara, esteve na origem de um caso de liberdade de imprensa: a jornalista da Rádio Altitude Madalena Ferreira, detida pela Polícia Judiciária logo após o noticiário, viria a ser condenada em primeira instância e, em 1999, absolvida pelo Tribunal da Relação. Transitada em julgado a decisão, o PSP deu cumprimento ao mandado de captura, tendo Curto começado a cumprir pena de prisão a partir de 2004, no Estabelecimento Prisional da Covilhã. Ainda durante o período de reclusão, no final de 2005, o seu nome foi incluído na comissão de honra distrital da candidatura de Mário Soares às eleições presidenciais de 2006. Foi colocado em liberdade condicional em 2006.

Caso do Matadouro O "caso do Matadouro" dizia respeito à construção do Matadouro Regional da Guarda, cujas despesas foram apresentadas e pagas, mas cuja obra não passou das fundações e de algumas paredes, tendo a sociedade acabado por ser declarada falida. Curto presidia ao conselho de administração do Matadouro Regional e era o principal arguido do processo, tendo sido acusado, juntamente com outros arguidos, dos crimes de associação criminosa, burla agravada, falsificação de documentos e fraude na obtenção de subsídio. O julgamento teve início em março de 2002, no tribunal da Guarda. Em novembro de 2002 foi condenado pelo crime de fraude na obtenção de subsídio, com uma pena que, após perdão, se fixou em ano e meio de prisão efetiva, além da obrigação de indemnizar o Estado; os restantes arguidos foram absolvidos da maioria das acusações. A pena foi confirmada em 2003 pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

Regresso à vida pública Em declarações públicas em 2024, por ocasião dos 50 anos do 25 de Abril, Curto manifestou preocupação com o estado da democracia portuguesa e criticou o crescimento de forças que considerou antidemocráticas. Nas eleições internas do PS desse período, apoiou a candidatura de Pedro Nuno Santos à liderança do partido. Em agosto de 2025, então com 84 anos, foi anunciado como mandatário da candidatura de António Monteirinho à Câmara Municipal da Guarda, apresentada pela estrutura local do PS.

Condecorações e homenagens Comendador da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (24 de agosto de 1985) Medalha de Mérito da Cruz Vermelha Portuguesa Cidadão honorário de uma cidade dos Estados UnidosA ficha biográfica da Assembleia da República regista esta distinção como "honorário da cidade americana de Naterbury (Alemanha)", indicação que contém gralhas evidentes quanto ao nome da cidade e ao país.

Na freguesia de Aldeia Viçosa, no concelho da Guarda, uma via pública com o seu nome, a Rua Abílio Aleixo Curto, foi batizada em sua homenagem.

Resultados eleitorais Eleições legislativas DataPartidoCírculoPosiçãoVotos%MandatosParticipaçãoResultadoFontes1983Partido Socialista (PS)Guarda2.º (em 5)1.º39 469Eleito (como Deputado)19852.º (em 5)2.º27 536Eleito (como Deputado)19871.º (em 5)2.º25 493Eleito (como Deputado, único do PS)19911.º (em 4)2.º30 263Eleito (como Deputado, único do PS)

Eleições autárquicas

Câmara Municipal da Guarda A presidência da Câmara Municipal da Guarda resultante das eleições de 1976 coube a Vítor Gonçalves Cabeço, que não chegou a exercer funções; Abílio Curto assumiu efetivamente o cargo a partir de 1977 e manteve-se nele até 1995, sendo reeleito nas eleições autárquicas seguintes. DataPartidoPosiçãoVotos%VereadoresParticipaçãoResultadoFontes1976Partido Socialista (PS)2.º (em 7)1.º6 126Eleito (como Vereador)19791.º (em 7)1.º12 605Eleito (como Presidente)19821.º (em 7)1.º12 966Reeleito (como Presidente)19851.º (em 7)1.º11 947Reeleito (como Presidente)19891.º (em 7)1.º12 414Reeleito (como Presidente)19931.º (em 7)1.º12 962Reeleito (como Presidente, mandato até 1995)

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