Michael Brian Brennan (nascido em 1963) é o juiz presidente do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Sétimo Circuito. Foi inicialmente indicado pelo presidente Donald Trump em 3 de agosto de 2017 e novamente indicado em 2018. Foi confirmado pelo Senado dos Estados Unidos em 10 de maio de 2018. Anteriormente, foi sócio do escritório de advocacia Gass Weber Mullins LLC, em Milwaukee, e atuou durante oito anos como juiz do Tribunal do Circuito de Wisconsin no Condado de Milwaukee. Primeiros anos e educação
Brennan obteve o grau de Bachelor of Arts em governo e filosofia, cum laude, pela Universidade de Notre Dame em 1986, e o grau de Juris Doctor pela Faculdade de Direito da Universidade Northwestern em 1988, onde atuou como editor coordenador da seção de notas e comentários da Northwestern University Law Review e venceu a competição de tribunal simulado Julius H. Miner Moot Court Competition.
Brennan foi assessor jurídico do juiz presidente Robert W. Warren, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Wisconsin, de 1989 a 1991, e posteriormente do juiz Daniel Anthony Manion, do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Sétimo Circuito, de 1995 a 1997. Carreira jurídica
De 1991 a 1995, Brennan foi advogado associado de contencioso no escritório de Milwaukee da Foley & Lardner LLP. Posteriormente, tornou-se promotor público assistente do Condado de Milwaukee, onde atuou como principal advogado de acusação em numerosos julgamentos.
Em 1999, Brennan foi nomeado pelo governador de Wisconsin, Tommy Thompson, para exercer o cargo de juiz do Tribunal do Circuito de Wisconsin no Condado de Milwaukee. Empossado em janeiro de 2000, permaneceu no cargo até 30 de novembro de 2008, presidindo quase 300 julgamentos e decidindo milhares de moções em processos criminais e cíveis. Nesse período, também atuou como juiz presidente da divisão cível daquele tribunal.
Brennan retornou à advocacia privada em 2009 e tornou-se sócio do escritório de advocacia Gass Weber Mullins, onde atuou como advogado de julgamento na área de litígio comercial e representou clientes em recursos perante tribunais estaduais e federais. Permaneceu como sócio até sua confirmação para o Tribunal de Apelações do Sétimo Circuito. Brennan também atua como mediador e árbitro certificado pela American Arbitration Association (AAA) e publicou mais de 50 artigos sobre prática e processo nos tribunais federais, bem como sobre dosimetria da pena no direito penal. De 2011 a 2017, Brennan presidiu o Comitê Consultivo para Seleção Judicial do governador Scott Walker.
Atuação no Judiciário federal
Em 3 de agosto de 2017, o presidente Donald Trump indicou Brennan para o cargo de juiz do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Sétimo Circuito, para a vaga deixada por Terence T. Evans, que assumira o senior status em 17 de janeiro de 2010. Em 3 de janeiro de 2018, sua indicação foi devolvida ao presidente nos termos da Regra XXXI, parágrafo 6, do Senado dos Estados Unidos. Após o anúncio de sua indicação, a senadora Tammy Baldwin criticou o presidente Trump por contornar a comissão bipartidária encarregada de avaliar potenciais candidatos ao Judiciário, recusando-se a apresentar sua blue slip. Em contrapartida, seu colega republicano pelo estado de Wisconsin, o senador Ron Johnson, apoiou a indicação de Brennan. Em 5 de janeiro de 2018, Trump anunciou sua intenção de reapresentar a indicação de Brennan ao Sétimo Circuito. Em 8 de janeiro de 2018, a nova indicação foi encaminhada ao Senado dos Estados Unidos. Em 24 de janeiro de 2018, o Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos realizou uma audiência sobre sua indicação.
Em 15 de fevereiro de 2018, sua indicação foi aprovada pelo comitê por 11 votos a 10. Os senadores democratas opuseram-se fortemente à votação, destacando que Tammy Baldwin continuava a reter sua blue slip. Em 9 de maio de 2018, o Senado aprovou a moção de cloture sobre sua indicação por 49 votos a 47. Brennan foi confirmado pelo Senado em 10 de maio de 2018 por 49 votos a 46. Recebeu sua comissão judicial em 11 de maio de 2018. Filiações e homenagens
Brennan é fundador da seção de Milwaukee da Federalist Society. Também integrou o Comitê Especial sobre Crimes contra Crianças do Conselho Legislativo de Wisconsin. Recebeu uma menção honrosa especial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos por sua atuação como membro do Comitê Consultivo Nacional sobre Violência contra a Mulher. Histórico eleitoral
Tribunal do Circuito de Wisconsin, Condado de Milwaukee, 15.ª Vara (2001)
+ Eleição geral de 3 de abril de 2001 Candidato Partido Votos % Michael B. Brennan (titular) Sem filiação partidária 50.807 99,03 Outros (Scattering) — 497 0,97 Total 51.304 100
Tribunal do Circuito de Wisconsin, Condado de Milwaukee, 15.ª Vara (2007)
+ Eleição geral de 3 de abril de 2007 Candidato Partido Votos % Michael B. Brennan (titular) Sem filiação partidária 66.617 98,97 Outros (Scattering) — 695 1,03 Total 67.312 100 Referências
Ligações externas
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