A greve dos agentes penitenciários ocorrida em 2016 no Ceará foi um movimento paredista promovido por parte da categoria no dia 21 de maio daquele ano em, pelo menos, sete penitenciáriaas do Estado . A paralisação dos profissionais durou cerca de 17 horas e acabou tendo como consequência um massacre que deixou 14 presos mortos, o maior da história do sistema prisional do Ceará. Os assassinatos foram praticados por outros presos.
Além das mortes, a crise resultou em um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos, conforme a Comissão Especial criada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para investigar o caso. O relatório final, apresentado pelo então procurador-geral de Justiça Plácido Rios, atribuiu a crise à "greve ilegal" dos agentes penitenciários, organizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará (Sindasp-CE), e também à omissão da antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) .
A Comissão analisou 700 celulares, gravações, documentos e depoimentos de autoridades, agentes, presos e familiares . Concluiu-se que a rebelião foi deflagrada após os detentos serem informados da suspensão das visitas familiares . A greve, declarada ilegal pela Justiça, teria sido planejada para pressionar o Governo do Ceará a promover reajustes salariais .
Em dado momento, conforme o MPCE, cerca de 500 agentes impediram a entrada de visitantes e da Polícia Militar do Ceará. Sem os agentes penitenciários para controlar a massa carcerária, os presos passaram a controlar as unidades prisionais, resultando em execuções, incluindo decapitações e corpos carbonizados.
Lista de Mortos Conforme as investigações da Polícia Civil do Ceará, as vítimas já estavam "decretadas", ou seja, eram ameaçadas pelas facções criminosas que atuavam no sistema prisional cearense .
Foram mortos naquele dia:
Paulo César de Oliveira, 46 anos, estava recolhido na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, e respondia por tráfico. Francisco Clenildo Felipe Costa, 40 anos, estava recolhido na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, e respondia por roubo. Daniel Henrique Maciel dos Santos, 26 anos, estava recolhido na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, e respondia por homicídio e roubo. Wellington Silva de Lima, 26 anos, estava recolhido na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, e respondia por homicídio. Roberto Bruno Augostinho da Silva, 23 anos, estava recolhido na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, e respondia por homicídio. Daniel de Sousa Oliveira, 22 anos, estava recolhido na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, e respondia por homicídio e roubo. Rian Pereira Paz, 33 anos, estava recolhido na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, e respondia por tráfico. Geovane Vieira de Sousa, 30 anos, estava recolhido na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, e respondia por homicídio. Francisco Feitosa de Sousa, 31 anos, estava recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto, e respondia por crimes sexuais. Luan Brito da Silva, 21 anos, estava recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva, e respondia por roubo e corrupção de menores. Francisco Yan Sousa Franco, 20 anos, estava recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, e respondia por homicídio. Mark Levi Duarte da Silva, 22 anos, estava recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, e respondia por homicídio. E outros dois presos que não foram identificados.
Consequências jurídicas O MPCE denunciou à Justiça 10 integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários pelos crimes de dano qualificado (art. 168, parágrafo único, inciso III, do Código Penal), desobediência (art. 330 do Código Penal), desobediência a ordem judicial (art. 359 do Código Penal) e prevaricação (art. 319 do Código Penal) .
Entretanto, em 2024, o Poder Judiciário entendeu que as acusações haviam prescrito . Além disso, levantamento feito em 2016 pelo jornal O Povo identificou que as investigações de 11 dos 14 assassinatos ocorridos durante a crise ainda estavam em andamento, sem indiciados ou denunciados .A categoria ainda não era denominada como Polícia Penal, mudança ocorrida em 2019 a partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 104
Referências
Categoria:Massacres no Ceará Categoria:2016 no Ceará Categoria:Assassinatos no Brasil em 2016 Categoria:Crimes no Ceará Categoria:Crimes na região nordeste do Brasil Categoria:Mortes por decapitação Categoria:Segurança pública no Ceará Categoria:Atos de violência no Brasil