A Emenda Constitucional n.º 16, conhecida como Emenda da Reeleição, é uma emenda à Constituição brasileira de 1988 promulgada em 4 de junho de 1997. Sua principal mudança foi permitir a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos para um único mandato consecutivo. A mudança permitiu que o então presidente Fernando Henrique Cardoso, assim como governadores e prefeitos em exercício, concorressem à própria sucessão.
A possibilidade de reeleição já era discutida antes da eleição presidencial de 1994. Em maio de 1994, durante a campanha, Fernando Henrique e outros candidatos já defendiam mandatos de quatro anos acompanhados da possibilidade de reeleição. Eleito, o governo FHC passou a atuar diretamente pela aprovação da reeleição.
Em 28 de janeiro de 1997, a Câmara aprovou a proposta em primeiro turno por 336 votos a 17, com seis abstenções. O segundo turno foi realizado depois das eleições de Antônio Carlos Magalhães para a presidência do Senado e de Michel Temer para a presidência da Câmara, ambos apoiados por Fernando Henrique. Em 25 de fevereiro, a proposta foi aprovada por 368 votos a 112, com cinco abstenções. Nessa votação foi incluída a palavra “único”, deixando expresso que a reeleição seria permitida somente para um mandato subsequente.
A aprovação ocorreu em meio a um escândalo de compra de votos. Em maio de 1997, quando a proposta ainda tramitava no Senado, a Folha de S.Paulo publicou gravações nas quais os deputados Ronivon Santiago e João Maia afirmavam ter recebido 200 mil reais para votar a favor da reeleição e acusavam outros parlamentares de terem feito o mesmo. Os dois deputados posteriormente renunciaram aos mandatos.
As denúncias não impediram a conclusão da tramitação. Em 4 de junho de 1997, o Senado aprovou a emenda em segundo turno por 62 votos a 14, com duas abstenções, e o Congresso a promulgou no mesmo dia. No eleição do ano seguinte, Fernando Henrique tornou-se o primeiro presidente da República reeleito para um mandato consecutivo.
Ligações externas Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1997 no Senado Federal PEC 1/1995 no Portal da Câmara dos Deputados
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