Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro (Resende, 21 de junho de 1960) é um magistrado judicial português, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (equivale, mutatis mutandis, no Brasil, a ministro do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), na situação de jubiladoOs magistrados judiciais que ao se aposentarem optam, reunindo as necessárias condições legais (mormente terem mais de 25 anos como juízes e não estarem a ser reformados por motivos disciplinares ou em razão de incapacidade por invalidez face a debilidade ou entorpecimento das faculdades físicas ou intelectuais), pela situação de jubilação mantém todos os deveres, direitos especiais e regalias estatutárias como se estivessem no ativo, nomeadamente gozam dos títulos, honras, e garantias correspondentes à sua categoria, incluindo ao uso de traje profissional em cerimónias solenes e ao uso, porte e manifesto gratuito de armas, não podendo, no entanto, desempenhar qualquer outra função pública ou privada de natureza profissional, como aliás sucede com os juízes que se encontram em efetividade de funções, com exceção da docência ou investigação científica de natureza jurídica, bem como de funções diretivas não remuneradas em fundações ou em associações, que pela sua natureza e objeto, não ponham em causa a observância dos respetivos deveres funcionais, devendo o exercício dessas funções ser precedido de comunicação ao Conselho Superior da Magistratura, assim como podem exercer funções em comissões de serviço ou estranhas à atividade dos tribunais cuja compatibilidade com a magistratura se encontre especialmente prevista na lei, podendo, inclusive, os magistrados jubilados prestarem serviço ativo, com a sua anuência, caso haja fundado relevante interesse a que tal aconteça, tudo como resulta dos artigos 8.º-A, 17.º e 64.º e seguintes da Lei n.º 21/85, de 30 de julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), que foi inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura e desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, relator de inúmeros acórdãos da jurisdição cível, publicados em bases de dados documentais, obras e revistas da especialidade e muito citados pela academia e pela doutrina jurídica. Biografia Licenciado em Direito pela Universidade Livre de Lisboa, em 1983, tendo frequentado também, em 1978, o 1.º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Completou a pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais e frequentou o Curso de Direito Comunitário, do Gabinete de Direito EuropeuConforme Notas Biográficas constantes no Supremo Tribunal de Justiça e no Conselho Superior da Magistratura .
Em 1984, ingressou no Centro de Estudos Judiciários, como auditor de justiça, frequentando o III Curso normal de formação de magistrados, e, ultrapassada a fase de estágio de iniciação, entre 1986 e 2007, foi Juiz de direito no 1.º Juízo Cível do Porto, 6.º Juízo Cível de Lisboa, 10.º Juízo Cível de Lisboa, Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, Tribunal da Polícia de Lisboa, Tribunal do Trabalho do Funchal, 4.º Juízo Cível de Lisboa, 5.º Juízo Cível de Lisboa, 5.ª Vara Cível de Lisboa, Tribunal do Trabalho de Sintra e Tribunal de Círculo da Amadora.
De setembro de 2007 a 16 de novembro 2009 e de 2019 a 3 de outubro de 2023, foi Juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, tendo sido, no período de 17 de novembro de 2009 a 2019, inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Em 2022 concorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, tendo, entre 44 candidatos, sido classificado no 4.º lugar na graduação final do XVII Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, aprovada na sessão do Plenário ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 4 de julho de 2023.
Em 4 de outubro de 2023 (data da posse, sendo a da nomeação 12 de setembro de 2023), torna-se Juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, integrando a 1.ª secção (cível).
Em 2024, foi presidente de júri de seleção para as provas relativas ao concurso de ingresso no 41.º Curso de formação inicial teórico-prática de magistrados.
Foi aposentado, com estatuto de jubilado, em 1 de junho de 2026. Trabalhos publicados É autor de textos doutrinários e de centenas de acórdãos, em que foi juiz relator, que foram selecionados para publicação e publicados nas bases de dados jurídico-documentais, de livre acesso, do Instituto das Tecnologias de Informação do Ministério da Justiça, quer enquanto Juiz conselheiro no Supremo Tribunal de JustiçaSetenta e cinco acórdãos em pesquisando por “Relator” e “NELSON BORGES CARNEIRO”; Consultado em 6 de setembro de 2026, quer aquando desembargador no Tribunal da Relação de LisboaCento e quarenta e sete acórdãos em pesquisando por “Relator” e “NELSON BORGES CARNEIRO”; Consultado em 6 de setembro de 2026 na do STJ e noutras de acesso restrito (Jusnet, BDjur), bem como no Diário da República e em revistas da especialidade e muito citados pela academia e pela doutrina jurídica, em dezenas de livros.
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