thumb|Li Keqiang prestou publicamente juramento à Constituição ao tomar posse formalmente depois de ser nomeado primeiro-ministro na 1.ª Sessão do 13.º Congresso Nacional do Povo. Um juramento constitucional de posse da República Popular da China foi implementado em 1.º de janeiro de 2016 por meio de uma decisão do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo da China. O requisito de juramento de posse aplica-se aos servidores públicos do Estado eleitos ou nomeados pelo Congresso Nacional do Povo e por seu Comitê Permanente no nível de condado ou superior.
Antecedentes e história Após a derrubada da última dinastia imperial em 1911, a República da China foi fundada e um sistema de juramento foi instituído, com Sun Yat-sen assumindo a liderança.孙中山的"中华民国临时大总统印"丢哪了 O sistema de juramento permanece em vigor atualmente em Taiwan e está previsto no artigo 48 da Constituição da República da China.
Desde a proclamação da República Popular da China em 1949, nunca havia sido estabelecido um sistema de juramento constitucional. Hong Kong e Macau tinham, cada um, sistemas de juramento antes de seu retorno à República Popular da China, e ambas as regiões passaram a implementar juramentos de acordo com a Lei Básica de Hong Kong e a Lei Básica de Macau, respectivamente, após a retomada da soberania pela China.社科院法学专家:建议设立宪法宣誓制度和宪法日，网易，2014-10-21
Em 23 de outubro de 2014, a Quarta Sessão Plenária do 18.º Comitê Central do Partido Comunista da China propôs "estabelecer um sistema de juramento constitucional, de modo que todos os servidores públicos do Estado eleitos ou nomeados pelo Congresso Nacional do Povo ou por seu Comitê Permanente prestem publicamente juramento à Constituição ao tomarem posse formalmente".中共中央关于全面推进依法治国若干重大问题的决定，凤凰网，2014-10-28 Em 1.º de julho de 2015, a 15.ª Reunião do Comitê Permanente do 12.º Congresso Nacional do Povo aprovou uma decisão para implementar um juramento constitucional, com entrada em vigor em 1.º de janeiro de 2016. Os servidores públicos do Estado eleitos ou nomeados pelo Congresso Nacional do Povo, por seu Comitê Permanente, pelo Conselho de Estado, pela Comissão Militar Central, pelo Supremo Tribunal Popular, pela Procuradoria Popular Suprema e por outros órgãos do governo central, bem como por órgãos equivalentes dos governos locais no nível de condado ou superior, são obrigados a prestar publicamente juramento à Constituição ao tomar posse.
Em 23 de fevereiro de 2018, a 33.ª Reunião do Comitê Permanente do 12.º Congresso Nacional do Povo revisou a decisão que instituiu o juramento constitucional. A última frase do juramento constitucional foi alterada para "trabalhar por um grande país socialista moderno que seja próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e belo". Além disso, o requisito de prestação do juramento foi ampliado para incluir os membros da recém-criada Comissão Nacional de Supervisão e passou a exigir que o hino nacional fosse executado na cerimônia de juramento. Na primeira sessão do 13.º Congresso Nacional do Povo, em 11 de março de 2018, a Constituição da República Popular da China foi emendada para incluir o juramento constitucional.
Cerimônia
O juramento pode ser prestado individualmente ou em grupo. Se for prestado individualmente, a pessoa que presta o juramento coloca a mão esquerda sobre um exemplar da Constituição e ergue a mão direita com o punho cerrado. Se for prestado em grupo, uma pessoa lidera a cerimônia, com a mão esquerda sobre um exemplar da Constituição e a mão direita erguida com o punho cerrado. As demais pessoas que prestam o juramento ficam em fila, com as mãos direitas erguidas e os punhos cerrados, e recitam o juramento junto com o líder. A cerimônia deve ser "digna" e "solene", com a bandeira chinesa ou o emblema nacional presentes. O hino nacional também deve ser executado na cerimônia.
Juramento República Popular da China Conforme prescrito pela decisão de 2015 e em vigor desde 2016:
Tradução não oficial para o português:
Uma versão revisada passou a ser usada a partir de 2018:
Tradução não oficial para o português:
Ver também Juramento de admissão ao Partido Comunista da China
Categoria:1912 na China Categoria:1912 no direito Categoria:1947 na China Categoria:1947 no direito Categoria:Fundações na China em 2016 Categoria:2016 no direito Categoria:Juramentos Categoria:Direito da China