O Congresso Nacional do Partido Comunista da China () é um congresso partidário realizado a cada cinco anos. O Congresso Nacional é formalmente o órgão supremo dentro do Partido Comunista da China (PCC).
Desde 1987, o Congresso Nacional é realizado nos meses de outubro ou novembro. O local do evento, desde 1956, é o Grande Salão do Povo, em Pequim. O Congresso é o espaço público para mudanças na liderança de alto nível do PCC e o evento formal para alterações em sua constituição. Nas últimas duas décadas, o Congresso Nacional do PCC tem sido fundamental, ao menos como parte simbólica das mudanças de liderança.
O Congresso aprova formalmente os membros do Comitê Central, um órgão composto pelos principais tomadores de decisão do partido, do Estado e da sociedade. Na prática, contudo, apenas um número ligeiramente maior de candidatos do que o de vagas disponíveis é indicado para o Comitê Central, limitando o papel do Congresso no processo de seleção à eliminação de candidatos muito impopulares. Cada ciclo de cinco anos do Congresso Nacional do Povo também possui uma série de plenários do Comitê Central que, desde meados da década de 1990, têm sido realizados de forma mais ou menos regular uma vez por ano.
História De meados da década de 1980 ao final da década de 2010, o PCC tentou manter uma sucessão tranquila e ordenada e evitar um culto à personalidade, promovendo uma grande mudança de pessoal a cada dez anos nos congressos partidários de número par e promovendo pessoas em preparação para essa mudança nos congressos partidários de número ímpar. Além disso, à medida que pessoas do nível mais alto do partido se aposentam, abre-se espaço para que membros mais jovens do partido subam um nível. Assim, o congresso do partido é um momento de reorganização geral do pessoal e o auge das negociações que envolvem não apenas a liderança máxima, mas praticamente todos os cargos políticos importantes na China. Devido à estrutura piramidal do partido e à existência de idades obrigatórias de aposentadoria, os quadros que não são promovidos em um congresso do partido provavelmente enfrentarão o fim de suas carreiras políticas.
Preparação De forma semelhante à prática do CNP, os delegados ao Congresso são formalmente selecionados a partir das organizações partidárias de base e, assim como no CNP, existe um sistema de eleições escalonadas no qual um nível do partido vota nos delegados para o nível imediatamente superior. Para o Congresso Nacional, os delegados são eleitos pelos congressos partidários provinciais do PCC ou por suas unidades equivalentes, em um processo de seleção examinado e supervisionado pelo Departamento de Organização do partido, conforme orientação do Comitê Permanente do Politburo (CPP).
As regras do partido determinam que, imediatamente antes do Congresso Nacional, um comitê preparatório deve ser estabelecido pelo Politburo, sendo o atual secretário-geral do PCC geralmente o presidente do comitê. Esse comitê supervisiona a eleição dos poucos milhares de delegados ao Congresso Nacional e prepara uma lista de candidatos a serem eleitos para o Comitê Central e seus órgãos, incluindo o Politburo, o CPP, o Secretariado e a Comissão Militar Central. Além disso, estabelece uma comissão de redação que elabora o relatório de trabalho do secretário-geral do PCC e também cria um grupo que propõe emendas à constituição do PCC.
No dia anterior à primeira sessão do Congresso Nacional, o secretário-geral em exercício preside uma reunião preparatória dos delegados do congresso. Nessa reunião, ele propõe formalmente os candidatos ao Presidium do Congresso Nacional () e a secretário-geral do Congresso para aprovação como uma lista única. Depois de passar pela formalidade da eleição, o Presidium reúne-se posteriormente no mesmo dia e elege um Comitê Permanente para administrar os assuntos processuais do Congresso Nacional durante suas sessões.
Diz-se que o Comitê Permanente do Presidium do Congresso Nacional () é o "núcleo dirigente" do Congresso do Partido. Ele discute e busca consenso sobre questões importantes relacionadas aos candidatos e, de acordo com isso, propõe soluções ao Presidium; preside as reuniões plenárias do Presidium e os procedimentos eleitorais; analisa os resultados das votações de ensaio; e apresenta uma lista de candidatos oficiais ao Presidium para discussão e aprovação. Uma das principais funções do Comitê Permanente do Presidium é apresentar ao Presidium do Congresso do Partido uma lista de pessoas que presidiriam a primeira reunião plenária do Comitê Central recém-eleito, assegurando assim a continuidade da liderança durante o procedimento formal utilizado para eleger o Politburo, o CPP e o secretário-geral.
Nas eleições recentes, os membros do Comitê Permanente incluíram todos os membros do Politburo e do Secretariado. O tamanho do comitê não é fixo e, em situações de contingência, também pode incluir outros atores do partido e do Estado. Desde 2002, todos os ex-membros do CPP vivos e não expulsos também integram o comitê. Isso significa que o Comitê Permanente do Presidium do Congresso Nacional abrange, em essência, o corpo seletor de facto do novo Politburo e do Comitê Permanente. Segundo Ling Li, que leciona estudos chineses na Universidade de Viena, esse sistema permite transições pacíficas de poder ao possibilitar que antigos e atuais líderes do partido influenciem os resultados.
A reunião O Congresso Nacional reúne-se a cada cinco anos no Grande Salão do Povo, em Pequim. Na abertura da reunião, o secretário-geral apresenta o relatório político do Comitê Central em exercício. Segundo o Center for Strategic Translation, o relatório político "recapitula as vitórias e os reveses vividos pelo Partido nos cinco anos anteriores, anuncia mudanças na linha ideológica do Partido e estabelece os objetivos destinados a orientar toda a atividade do partido e do Estado nos anos seguintes". O relatório político é o documento de maior autoridade no sistema político da China, e sua elaboração frequentemente dura um ano. Ele é redigido por um grupo de redação, que muitas vezes é liderado pela pessoa que está a caminho de se tornar o próximo secretário-geral. Durante o processo de redação, centenas de quadros fornecem comentários sobre as seções do relatório político pertinentes às suas responsabilidades.
O Congresso aprova formalmente os membros do Comitê Central, um órgão composto pelos principais tomadores de decisão do partido, do Estado e da sociedade. Também aprova os membros da Comissão Central de Inspeção Disciplinar e aprova alterações à Constituição do Partido. Desde o 3.º Congresso Nacional, em 1923, A Internacional é executada na cerimônia de encerramento do Congresso Nacional.
Legenda AbreviaçõesCCComitê CentralCCIDComissão Central de Inspeção DisciplinarMTMembro titular (um membro com direito a voto).MSMembro suplente (um membro sem direito a voto).DVDelegado votante (um delegado que pode votar).DSDelegado suplente (um delegado que não pode votar).NDDados indisponíveis.DCEDelegado especialmente convidado (um membro do partido que se aposentou, mas recebeu direitos de delegado ordinário).Relatório políticoRelatório político ao Comitê Central, um documento que informa os delegados sobre o período desde o último congresso e sobre o trabalho futuro.ConstituiçãoConstituição do Partido Comunista da China, o documento fundamental de governo do PCC. Anteriormente conhecida como Carta.
Convocações Congresso Duração(início—fim) Delegados Unidadeseleitorais Eleitos Relatório político(apresentado por) Constituição(alterações) CC CCID 1.º Congresso Nacional8 diasNenhuma 23–31 de julho de 1921 12 7 — — Chen Duxiu — 2.º Congresso Nacional7 diasConsultas do CC 16–23 de julho de 1922 12 ND 5 MT–3 MS — Chen Duxiu 1.ª Carta 3.º Congresso Nacional8 diasNomeações do CC 12–20 de junho de 1923 ~30 ND 9 MT–5 MS — Chen Duxiu Emenda 4.º Congresso Nacional11 diasNomeações do CC 11–22 de janeiro de 1925 20 ND 9 MT–5 MS — Chen Duxiu Emenda 5.º Congresso Nacional13 diasEleição de 1927 27 de abril–9 de maio de 1927 ~80 11 22 MT–14 MS — Chen Duxiu Emenda 6.º Congresso Nacional diasEleição de 1928 18 de junho–11 de julho de 1928 84 DV–34 DS 17 14 MT–13 MS — Qu Qiubai 2.ª Carta 7.º Congresso Nacional diasEleição de 1945 23 de abril–11 de junho de 1945 544 DV–208 DS 8 44 MT–33 MS — Mao Zedong 3.ª Constituição 8.º Congresso Nacional30 diasEleição de 1956 15–27 de setembro de 1956–5–23 de maio de 1958 1 026 DV–86 DS 31 97 MT–73 MS — Liu Shaoqi 4.ª Constituição 9.º Congresso Nacional23 diasEleição de 1969 1–24 de abril de 1969 1 512 ND 170 MT–109 MS — Lin Biao 5.ª Constituição 10.º Congresso Nacional4 diasEleição de 1973 24–28 de agosto de 1973 1 249 ND 194 MT–124 MS — Zhou Enlai 6.ª Constituição 11.º Congresso Nacional6 diasEleição de 1977 12–18 de agosto de 1977 1 510 ND 201 MT–132 MS — Hua Guofeng Emenda 12.º Congresso Nacional6 diasEleição de 1982 1–11 de setembro de 1982 1 600 DV–149 DS ND 210 MT–138 MS 132 Hu Yaobang 7.ª Constituição 13.º Congresso Nacional8 diasEleição de 1987 25 de outubro–1 de novembro de 1987 1 936 DV–61 DCE 33 175 MT–110 MS 69 Zhao Ziyang Emenda 14.º Congresso Nacional6 diasEleição de 1992 12–18 de outubro de 1992 1 989 DV–46 DCE 34 189 MT–130 MS 108 Jiang Zemin Emenda 15.º Congresso Nacional7 diasEleição de 1997 12 de setembro–18 de setembro de 1997 2 074 DV–60 DCE 36 193 MT–151 MS 115 Jiang Zemin Emenda 16.º Congresso Nacional7 diasEleição de 2002 8–14 de novembro de 2002 2 114 DV–40 DCE 38 198 MT–158 MS 121 Jiang Zemin Emenda 17.º Congresso Nacional7 diasEleição de 2007 15–21 de outubro de 2007 2 217 DV–57 DCE 38 204 MT–167 MS 127 Hu Jintao Emenda 18.º Congresso Nacional7 diasEleição de 2012 8–14 de novembro de 2012 2 270 DV–57 DCE 40 205 MT–171 MS 130 Hu Jintao Emenda 19.º Congresso Nacional7 diasEleição de 2017 18–24 de outubro de 2017 2 280 DV–57 DCE 40 204 MT–172 MS 133 Xi Jinping Emenda 20.º Congresso Nacional7 diasEleição de 2022 16–22 de outubro de 2022 2 296 DV –83 DCE 40 205 MT–171 MS 133 Xi Jinping Emenda
Fontes Informações sobre os congressos, número de delegados, unidades eleitorais, número de pessoas eleitas para os CCs, filiação partidária, o indivíduo que apresentou o relatório político e informações sobre quando o congresso foi convocado podem ser encontradas nestas fontes:
Categoria:Eventos recorrentes Categoria:1921 na China