O Acordo-Quadro de Cooperação Econômica (ECFA) é um acordo de livre comércio (ALC) entre os governos da República Popular da China (China continental, RPC, comumente "China") e da República da China (RDC, comumente "Taiwan"), que visa reduzir tarifas e barreiras comerciais, bem como melhorar as relações através do Estreito.
O pacto foi assinado em 29 de junho de 2010, em Xunquim, e foi considerado o acordo mais significativo desde que os dois lados se separaram após a Guerra Civil Chinesa em 1949, uma vez que nenhum dos dois governos reconhece o outro como o único governo da China.Taiwan News, ECFA signing scheduled for June 29 25 de junho de 2010 Esperava-se que ele impulsionasse o então comércio bilateral de 197,28 bilhões de dólares entre os dois lados. Em maio de 2024, após a posse de Lai Ching-te, a RPC suspendeu os acordos tarifários preferenciais sobre 134 itens no âmbito do ECFA.
Antecedentes Mais informações: Economia da China, Economia de Taiwan e Três Ligações.
O governo da República Popular da China usa sua influência sobre as potências econômicas vizinhas para impedi-las de assinar acordos de livre comércio (ALCs) com a República da China ("Taiwan"), pois, segundo a posição chinesa sobre a sucessão de Estados, a RDC foi extinta e, portanto, Taiwan faz parte de seu território.Taipei Times 12 de setembro de 2009Taipei Times 25 de setembro de 2009 Em vez disso, sob a liderança do Kuomintang, Taipé foi motivada a assinar o ECFA com a China continental, em parte na esperança de que, uma vez firmado esse acordo, a RPC deixasse de pressionar outros países a evitar acordos semelhantes com Taiwan, bem como para contrabalançar as consequências negativas do acordo de livre comércio da China com a ASEAN.
O ECFA foi comparado aos Acordos de Parceria Econômica Mais Estreita que a China continental assinou com as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.Sina.com, (2010), 陸學者：ECFA與CEPA提升競爭力, 10 de julho de 2010
O acordo também foi estruturado para beneficiar Taiwan muito mais do que a China continental. A lista de "colheita antecipada" de concessões tarifárias abrange 539 produtos taiwaneses e 267 produtos da China continental. A vantagem para Taiwan equivaleria a , enquanto a China continental receberia benefícios estimados em . A China continental também abriria mercados em onze setores de serviços, como bancos, valores mobiliários, seguros, hospitais e contabilidade, enquanto Taiwan concordou em oferecer acesso mais amplo em sete áreas, incluindo bancos e filmes.
As reformas financeiras tiveram início em 16 de janeiro de 2010, com a assinatura de três memorandos de entendimento (MOU) entre o presidente da Comissão de Supervisão Financeira de Taiwan, Sean Chen, e três órgãos correspondentes em Pequim para os setores bancário, de seguros e de valores mobiliários. A comissão esperava que Taiwan obtivesse maior flexibilidade diante das barreiras impostas pelo governo chinês aos participantes estrangeiros. Essas barreiras haviam limitado o crescimento desses participantes estrangeiros em relação a seus concorrentes locais.Financial Reforms Open China to the Taiwanese, por Sam Radwan, Bloomberg Businessweek, janeiro de 2010
Assinatura e revisão O processo de negociação ocorreu em várias rodadas. Discussões substantivas, embora informais, sobre o ECFA ocorreram inicialmente durante a quarta rodada de conversações SEF–ARATS, em dezembro de 2009. Nesse período, os delegados da China e de Taiwan estabeleceram a estrutura para a primeira rodada de negociações do ECFA,Chinapost.com, (2009), 18 de novembro de 2009 que ocorreu em 26 de janeiro de 2010, em Pequim. Kao Koong-lian, secretário-geral e vice-presidente da Fundação para Intercâmbios no Estreito (SEF), liderou a delegação taiwanesa de 13 membros, enquanto Zheng Lizhong, vice-presidente da Associação para as Relações através do Estreito de Taiwan (ARATS), representou os interesses da China.Chinapost.com, (2010), 25 de janeiro de 2010 Rodadas posteriores de negociações do ECFA ocorreram em 31 de março de 2010, em Taipé, e em 13 de junho de 2010, em Pequim.Ciaonet.org, (2010), , 29 de março de 2010 O acordo final foi assinado durante a quinta rodada de negociações SEF–ARATS, em 29 de junho de 2010, em Xunquim. Chiang Pin-kung, presidente da SEF de Taiwan, representou Taiwan.China Daily, (Xinhua) SEF chairman sets goal to sign ECFA by June , 3 de abril de 2010 Chen Yunlin, presidente da ARATS, representou a China continental. O Yuan Executivo de Taiwan aprovou o ECFA em 2 de julho de 2010,Chinapost.com.tw. "Chinapost.com.tw ." ECFA sent for second reading. Consultado em 10 de julho de 2010. e o Yuan Legislativo (parlamento) aprovou o acordo em 17 de agosto, o que significava que o acordo se tornou lei em 1.º de janeiro de 2011.bbc.co.uk." ." Taiwan-China trade deal passed by Taipei legislators. Consultado em 18 de agosto de 2010. O ECFA entrou em vigor em 12 de setembro de 2010.bbc.co.uk, (2010), Historic Taiwan-China trade deal takes effect , 12 de setembro de 2010
Repercussão Debate O ECFA foi amplamente debatido em Taiwan quanto aos possíveis efeitos sobre as empresas taiwanesas locais,Taipei Times 31 de julho de 2009 bem como quanto à maneira como o governo o apresentou ao público. O oposicionista Partido Democrático Progressista (PDP) e outros grupos pró-independência acreditavam que o acordo de livre comércio era uma "cobertura" para a unificação com a China, ao "ligar indissociavelmente" as duas economias. Segundo Jie Huang, da China Review, ele é um meio de manter a paz nas relações através do Estreito e "alcançar, em última instância, o objetivo da reunificação". Um debate foi realizado e televisionado em 25 de abril de 2010.
Propostas de referendo Em 2010, o Comitê de Revisão de Referendos, controlado pelo campo da Coligação Pan-Azul, rejeitou várias vezes propostas de referendo contra o acordo econômico da administração de Ma Ying-jeou com a China, Yuan group upholds referendum rejection , Taipei Times, 27 de fevereiro de 2010ECFA referendum proposal rejected , Taipei Times, 4 de junho de 2010TSU see red as ECFA referendum rejected , Taipei Times, 26 de julho de 2010Heated words from the TSU after latest ECFA referendum rejection , Formosa News, 11 de agosto de 2010 mesmo tendo sido alcançado o número de formulários de petição exigido para um referendo e coletadas quase 200 mil assinaturas.DPP completes first stage of ECFA referendum bid , Taipei Times, 21 de julho de 2009Protesters demand referendum , Taipei Times, 30 de maio de 2010TSU still fighting for vote on ECFA , Taipei Times, 1.º de julho de 2010TSU submits signatures for another ECFA referendum , Taipei Times, 23 de novembro de 2010 Uma pesquisa de opinião pública mostrou que a maioria dos entrevistados se opunha à assinatura desse pacote com a China, e muitos especialistas e políticos entre os manifestantes consideravam essencial a realização de um referendo sobre a questão.DPP poll reveals majority opposed to signing of ECFA , Taipei Times, 26 de março de 2010DPP chairwoman renews call for referendum on ECFA , Focus Taiwan, 9 de abril de 2010Ex-grand justice sees ECFA referendum as essential , Taipei Times, 22 de abril de 2014
Recepção Houve alguns protestos contra a assinatura do ECFA, que ampliaria o comércio bilateral, organizados pelo Movimento Estudantil Girassol, um movimento popular que contava com o apoio geral do então oposicionista Partido Democrático Progressista de Taiwan, mas não era liderado por ele.Vancouversun.com. "Vancouversun.com." Thousands protest in Taiwan against China trade deal. Consultado em 26 de junho de 2010. Um porta-voz do PDP disse que o acordo comercial com a China poderia prejudicar a economia local e comprometer a soberania de Taiwan, pois se opunha ao conceito de mercado de Uma China.Businessweek.com. "Businessweek.com." Taiwan Opposition Holds Rally to Protest China Trade. Consultado em 26 de junho de 2010. O presidente Ma Ying-jeou respondeu que a assinatura não levaria a um mercado de Uma China.Taipeitimes.com. "Taipeitimes.com ." APPROACHING ECFA: President says ECFA won’t bring ‘one China market’. Consultado em 26 de junho de 2010.
Muitos manifestantes acusaram o acordo de acabar levando Taiwan à unificação com a China continental.LAtimes.com. "LAtimes.com ." Taiwan trade pact with China fires up protesters. Consultado em 26 de junho de 2010. O PDP afirmou que 100 mil pessoas participaram do protesto, enquanto a polícia disse que havia cerca de 32 mil pessoas. A manifestação começou às 15h e terminou às 19h.Chinareviewnews.com. "Chinareviewnews.com ." 626遊行真的擠爆凱道. Consultado em 26 de junho de 2010.
Confronto no legislativo Em 8 de julho de 2010, foi realizada uma reunião do Yuan Legislativo. O PDP insistiu que o acordo ECFA fosse analisado artigo por artigo. A exigência foi rejeitada pela bancada do KMT.Taipeitimes.com. "Taipeitimes.com ." Legislators brawl over ECFA review. Consultado em 10 de julho de 2010. Em seguida, eclodiu uma briga de seis minutos entre os legisladores. Wang Jin-pyng estava no púlpito cercado por outros legisladores do KMT. Liu Chien-kuo, Su Chen-ching () e Kuo Wen-chen () tentaram chegar até ele e não conseguiram. Os legisladores atiraram papel, água e lixo uns nos outros. O legislador do KMT Wu Yu-sheng () foi atingido na cabeça por um relógio. Ele precisou ser levado ao Hospital da Universidade Nacional de Taiwan.etaiwannews.com. "etaiwannews.com ." Taiwan legislature clashes mark start of ECFA review. Consultado em 10 de julho de 2010. Várias outras pessoas se envolveram na confusão. Dois legisladores do KMT responsabilizaram a presidente do PDP, Tsai Ing-wen, pelo confronto.
Ver também Relações entre China e Taiwan Acordo de Comércio de Serviços através do Estreito Estatuto de Taiwan Acordo de Parceria Econômica Mais Estreita entre a China continental e Hong Kong (CEPA) Acordo de Parceria Econômica Mais Estreita entre a China continental e Macau (CEPA)
Ligações externas
Tradução em inglês do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica Ministério de Assuntos Econômicos, República da China
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