Os distritos federais (; federálnyie okrugá) constituem um nível de divisão administrativa do território da Federação da Rússia com efeitos específicos para a supervisão e o planejamento do governo federal do país. Estes distritos não são as unidades constituintes da federação, mas sim um agrupamento destas unidades. Cada distrito federal tem um responsável indicado pelo presidente da Federação da Rússia, com o cargo oficial de representante plenipotenciário, cuja função é supervisionar o trabalho das agências federais que atuam na região.
Os representantes plenipotenciários atuam como o elemento de ligação entre as unidades da Federação e o governo federal e são os responsáveis pela supervisão do acatamento da legislação federal por parte das unidades da federação. Já para fins econômicos e estatísticos, as unidades da federação foram agrupadas em doze regiões econômicas. (Russian Classificaton of Economic Regions (OK 024–95) of January 1, 1997 as amended by the Amendments #1/1998 through #5/2001. Section II. Economic Regions)
Lista dos distritos federais
Nome Data de criação Área(km²) População(censo russo de 2010)Densidade populacionalIDH (2017)PIB nominal (2017) (RUB/USD)PIB per capita (2017) Subdivisõesinternas Centroadministrativo Maior cidade Distrito Federal Central 18 de maio de 2000 652 800 38 438 60059,10,83826 167 bilhões ($488B)666 426 ₽ ($11423) 18 Moscou/Moscovo Distrito Federal do Sul 18 de maio de 2000 427 800 13 856 70037,70,7935 362 bilhões ($92B)326 244 ₽ ($5592) 6 Rostovo do Dom Crasnodar Distrito Federal do Noroeste 18 de maio de 2000 1 677 900 13 583 8008,10,8278 195 bilhões($140B)588 507 ₽ ($326,244) 11 São Petersburgo Distrito Federal do Extremo Oriente 18 de maio de 2000 6 215 900 6 291 9001,20,8013 878 bilhões ($66B)628 172 ₽ ($10767) 9 Vladivostoque Khabarovsk Distrito Federal da Sibéria 18 de maio de 2000 5 114 800 19 254 3003,90,7887 758 bilhões ($133B) 401 809 ₽ ($6887) 12 Nova Sibéria Distrito Federal dos Urais 18 de maio de 2000 1 788 900 12 082 7006,60,83310 678 bilhões ($189B) 864 540 ₽ ($14819) 6 Iecaterimburgo Distrito Federal do Volga 18 de maio de 2000 1 038 000 29 900 40028,80,79711 027 bilhões ($189B)372 654 ₽ ($6388) 14 Nijni Novgorod Cazã Distrito Federal do Cáucaso do Norte 19 de janeiro de 2010 170 700 9 496 80055,70,7851 865 bilhões ($32B) 190 285 ₽ ($3262) 7 Piatigorsk Macachecala
Descrição Criação Os distritos federais foram criados em maio de 2000, no início do governo de Vladimir Putin, como parte de um amplo programa desenhado para restabelecer a autoridade federal no país. Este programa de reformas incluiu medidas como tornar indiretas as eleições para o Conselho Federal da Rússia e promover o exame minucioso de constituições republicanas e de leis regionais. Além disso, o presidente ganha o direito de dissolver os parlamentos das unidades da federação e de dissolver os governos regionais que desobedeçam à legislação federal.
Função Os representantes plenipotenciários e sua equipe de funcionários verificam a extensão da violação de leis e normas federais pelas unidades da federação. Igualmente supervisionam os processos de correição em um nível mais próximo do que poderiam as instituições federais em Moscou. São, consequentemente, um elemento central na estratégia de Putin de reafirmar a autoridade federal. A criação dos distritos federais ajudou na restrição às leis e práticas das unidades da federação que violavam a lei federal, por exemplo, a restrição de direitos dos cidadãos, as práticas autoritárias de governos das unidades da federação (ou, no caso das repúblicas, seus presidentes), a manipulação da polícia e o controle da magistratura por governos das unidades da federação, o controle estrito da imprensa e a manipulação das eleições.
As agências federais, particularmente no sistema judiciário, teriam sido "aliciadas" por governos das unidades da federação durante o período de governo de Boris Iéltsin, período este que ficou conhecido como federalismo segmentado. Estes processos estariam sendo prevenidos pelo exercício do papel dos representantes plenipotenciários, que assegurariam que as agências federais fizessem o trabalho que lhes competia, não sendo influenciadas pelas elites locais
Os representantes plenipotenciários observam um sistema de rotatividade de funcionários federais entre todas as regiões a fim evitar a dependência de líderes locais.
Os distritos federais coincidem exatamente com as regiões militares das forças do Ministério do Interior da Federação da Rússia e coincidem também com as regiões das tropas do Ministério de Defesa. Isto permite que os representantes plenipotenciários tenham acesso direto à estrutura de comando das forças armadas e do aparelho de segurança federal. Este fato consiste em uma claríssima mensagem aos governos das unidades federação sobre a imposição de cooperação com o governo federal.
Referências
Ver também Federação Russa Subdivisões da Rússia
Ligações externas Presidential Envoys to the Federal Districts