Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Portugal)

O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (MEID) foi o departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes à economia portuguesa, especialmente nos setores da indústria, energia, comércio, turismo e serviços. O único ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento foi José António Vieira da Silva no XVIII Governo Constitucional liderado por José Sócrates, de 26 de outubro de 2009 a 21 de junho de 2011.

Organização O ministério era dirigido pelo ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, coadjuvado por três secretários de estado, e inclui: Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Organismos sob tutela direta do ministro: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Direcção-Geral de Energia e Geologia Comissão de Planeamento Energético de Emergência Organismos com várias tutelas: Direcção-Geral das Actividades Económicas; Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia Direcção Regional de Economia do Norte Direcção Regional de Economia do Centro Direcção Regional de Economia de Lisboa Direcção Regional de Economia do Alentejo Direcção Regional de Economia do Algarve Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal Instituto Português da Qualidade Laboratório Nacional de Energia e Geologia Autoridade da Concorrência Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Interesse Nacional Gabinete de Estratégias e Estudos Comissão Permanente de Contrapartidas Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Direcção-Geral do Consumidor Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Conselho Nacional de Defesa do Consumidor Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo Secretário de Estado do Turismo Turismo de Portugal

História O primeiro ministério vocacionado, especificamente, para a gestão dos assuntos económicos, em Portugal, foi o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado em 1852, por decreto de D. Maria II. A partir da década de 1910 os assuntos relacionados com os vários setores da economia foram, sucessivamente, separados e reunidos em diferentes ministérios: 1852 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI), responsável pelos setores do comércio, indústria e agricultura, além das obras públicas, transportes e comunicações; 1910 - Na sequência do golpe republicano de 5 de outubro, o MOPCI passa a designar-se Ministério do Fomento, mantendo as mesmas competências; 1917 - O Ministério do Fomento passa a designar-se Ministério do Comércio. O setor da agricultura passa para a tutela do Ministério do Trabalho e Previdência Social; 1918 - O Ministério do Comércio passa a Ministério do Comércio e Comunicações. É criado o Ministério da Agricultura; 1932 - Criação do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura a partir da fusão dos ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura; 1933 - Criação do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério da Agricultura a partir da divisão do anterior Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura; 1940 - Criação do Ministério da Economia a partir da fusão dos ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura; 1958 - São criadas a Secretaria de Estado do Comércio, a Secretaria de Estado da Indústria e a Secretaria de Estado da Agricultura, integradas no Ministério da Economia; 1974 (março) - A 15 de março, é publicado um decreto-lei que cria o Ministério da Agricultura e Comércio e o Ministério da Indústria e Energia por subdivisão do Ministério da Economia. Em virtude da revolução ocorrida no mês seguinte, este decreto-lei tem poucos efeitos práticos; 1974 (maio) - Na sequência da revolução do 25 de abril, o Ministério da Economia funde-se com o Ministério das Finanças, dando origem ao Ministério da Coordenação Económica; 1974 (junho) - O Ministério da Coordenação Económica é, novamente, subdividido no Ministério da Economia e no Ministério das Finanças. Com a extinção do Ministério da Marinha, o setor das pescas passa para a tutela do Ministério da Economia; 1975 - Criação do Ministério do Comércio Externo, do Ministério do Comércio Interno, do Ministério da Agricultura e Pescas e do Ministério da Indústria e Tecnologia a partir da divisão do anterior Ministério da Economia; 1976 - Os ministérios do Comércio Interno e do Comércio Externo fundem-se no Ministério do Comércio e Turismo; 1979 - O Ministério da Indústria e Tecnologia é transformado no Ministério da Indústria; 1980 - O Ministério da Indústria passa a designar-se Ministério da Indústria e Energia; 1981 - Os ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas fundem-se no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas; 1983 - O Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, divide-se, dando origem ao Ministério do Comércio e Turismo e ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação. O setor das pescas passa para o novo Ministério do Mar; 1995 - Restauração do Ministério da Economia a partir da fusão do ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia; 2004 - Criação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho a partir da fusão do setor do trabalho do anterior Ministério da Segurança Social e do Trabalho com o Ministério da Economia. É criado o Ministério do Turismo; 2005 - Criação do Ministério da Economia e da Inovação (MEI) a partir da fusão dos setores económicos do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com o Ministério do Turismo. 2009 - O MEI passa a designar-se Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

2011 - A estrtutura do MEID é integrada no novo Ministério da Economia e Emprego.

2013 - A estrutura do MEID volta a normalidade, mas com a tutela das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Ligações externas Ministério da Economia e da Inovação

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