Assistente Social é um profissional de nível superior que trabalha o ser humano e a sociedade a partir das múltiplas expressões da questão social. A nível individual, sua abordagem consiste em intervenções e acompanhamento visando o desenvolvimento da autonomia, emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Também atua no planejamento, gestão e execução de políticas, programas e serviços sociais no sentido de ampliar o acesso aos direitos sociais. Desenvolve ações que incidem nas expressões da questão social pela mediação do Estado, via políticas sociais públicas, da iniciativa privada e/ou das organizações de terceiro setor articulando conhecimentos teórico-metodológicos e técnico-operativos, assim como reflexões ético-políticas. No Brasil, a denominação é restrita a indivíduos portadores de diploma em Serviço Social e devidamente inscritos no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua região.
A profissão foi regulamentada em 1957 no Brasil. Atualmente, a lei que regulamenta a atividade do profissional é a Lei nº 8.662/93. Dentre seus objetivos e deveres, a lei aponta que é de responsabilidade do assistente social, buscar atuar nas sequelas da vida social, reduzindo os impactos da desigualdade econômica, pobreza, violência, fome, desemprego e carências por meio do desenvolvimento da autonomia dos indivíduos, exercício da cidadania e acesso a direitos.CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO (UNIFAI). Assistência Social ou Serviço Social? Saiba a diferença entre os conceitos. Acontece, [s.l.], [s.d.]. Disponível em: https://www.unifai.edu.br/noticias/assistencia-social-ou-servico-social-saiba-diferenca-entre-os-conceitos. Acesso em: 4 set. 2025.
História A regulamentação da profissão se deu pelas seguintes legislações: Em 27 de agosto de 1957, pela Lei n° 3.252/1957, regulamentada pelo Decreto Federal n° 994, de 15 de maio de 1962 e que foi revogada em 1993; Em 7 de junho de 1993, pela Lei de Regulamentação da Profissão n° 8.662/1993, atualmente em vigência.
Atividade e foco de atuação O ambiente de trabalho do assistente social não é apenas as instituições públicas de assistência social – como CRAS e o CREAS –, mas também atuam nas instituições públicas e privadas de saúde, educação e cultura; ou seja, em todos os espaços que buscam garantir a melhora nas condições de vida do cidadão com acesso a direitos fundamentais e universais.
Como mostra o site do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe, o público alvo dos assistentes sociais são: crianças moradoras de rua, em trabalho precoce, com dificuldades familiares ou escolares, sem escola, em risco social, com deficiências, sem família, drogadas, internadas, doentes; adultos desempregados, drogados, em conflito familiar ou conjugal, aprisionados, em conflito nas relações de trabalho, hospitalizados, doentes, organizados em grupos de interesses políticos em defesa de direitos, portadores de deficiências; idosos asilados, isolados, organizados em centros de convivência, hospitalizados, doentes; minorias étnicas; e demais expressões da questão social.
Áreas de atuação miniaturadaimagem|Seminário no Auditório Petrônio Portella do Senado Federal
Primeiro setor
No primeiro setor (órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais) temos as seguintes possibilidades de atuação: Saúde; Assistência social; Previdência social; Educação; Habitação social; Crianças e adolescentes; Idosos; Pessoas com deficiência; Gestão social de políticas públicas; Jurídico-social.
Segundo setor
No segundo setor (empresas privadas) temos as seguintes possibilidades de atuação: Recursos humanos; Gerenciamento participativo; Planejamento estratégico; Relações interpessoais; Qualidade de vida do trabalhador; Treinamentos organizacionais; Elaboração ou implementação de projetos; Programas de prevenção de riscos sociais.
Terceiro setor
No terceiro setor (organizações sociais, ONGs e OSCIPs) à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho, temos as seguintes possibilidades de atuação: Defesa e garantia dos direitos dessa população; Trabalho em conjunto com um corpo de voluntários.
Serviço social
Serviço social é o curso superior que forma profissionais para exercer a profissão de bacharel em serviço social ou assistente social.
Assistente social no Brasil
O assistente social tem sua profissão regulamentada no Brasil através da Lei n° 8.662/93. Possui um código de ética profissional e é orientado, fiscalizado e protegido pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
Ver também
Assistência social no Brasil Trabalho social Conselho Federal de Serviço Social Conselho Nacional de Assistência Social
serviço social
Categoria:Ciências sociais