A Restauração da Independência ou Restauração de Portugal, é o nome que se dá ao golpe de Estado revolucionário ocorrido a 1 de Dezembro de 1640, chefiado por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da dinastia filipina.O Reino de Portugal sempre foi independente mas, neste período de administração espanhola, tinha perdido a sua soberania. O golpe culminou com a instauração da 4.ª dinastia portuguesa, a Casa de Bragança, com a aclamação de D. João IV, seguindo-se um período de 28 anos de guerra com a Coroa de Castela.
Desenvolvimentos históricos
A União entre as coroas não teve aprovação homogénea de ambos os lados desde o seu início. Em Portugal, houve uma grande rejeição popular, ao mesmo tempo que havia o interesse de alguns grupos da nobreza, do clero, da burguesia e dos comerciantes por uma economia mais estável e um exército mais forte. Em Espanha, existia a preocupação com um poder tirano, com seus negócios e domínios.
Os primeiros descontentamentos de Portugal com esta União, tiveram início com a ascensão de Filipe II ao trono, tendo como argumento a sua ilegitimidade consanguínea e o não cumprimento de algumas cláusulas do acordo feito perante as Cortes de Tomar em 1581. A Restauração teve apoio de nobres e aristocratas, que se vinham a organizar desde 1638 contra as políticas de descentralização e neutralização, administradas pelo Conde-Duque de Olivares.
O novo rei não foi aclamado como esperado e ainda teve que encarar a desconfiança do povo, que aguardava o retorno do rei encoberto que os libertaria do jugo espanhol. Foi o sebastianismo (um tipo de messianismo) que acabou por ser utilizado para legitimar a ascensão de D. João IV, baseado na lealdade dos nobres e na dinastia que descendia de D. Manuel I. Relacionado ao Quinto Império, procurava associar as glórias do passado e vitórias do futuro.
No meio dessas divergências internas, D. João IV procurou traçar uma política externa de alianças com os países inimigos de Espanha. Neste período, o enfrentamento entre espanhóis e portugueses para a manutenção do poder estendia-se pelos domínios que ambos possuíam no ultramar. Esses conflitos também envolviam outras disputas, como a Guerra Luso-Holandesa, encerrada em 1663, e a Guerra dos Trinta Anos, encerrada em 1648. Com o Tratado de Lisboa de 1668, encerraram-se as aspirações espanholas à continuidade da monarquia dual da dinastia filipina.
Factos antecessores e contexto
União entre os reinos
O período da União entre as Coroas Ibéricas (1580-1640) teve início com a ausência de um rei para o trono português, após o desaparecimento do rei D. Sebastião (1557-1578) na Batalha de Alcácer-Quibir, no Norte da África.
D. Sebastião herdou o trono de Portugal com apenas três anos de idade, o que causou a necessidade de um período regencial até que ele tivesse idade suficiente para assumir o trono. A primeira Regência foi atribuída a sua avó D. Catarina de Áustria (1557-1562), seguida por seu tio-avô Henrique I de Portugal (1562-1568), que também foi cardeal-arcebispo de Lisboa e Arcebispo emérito em Évora. Em 1568, D. Sebastião ascendeu ao trono com apenas catorze anos de idade, encontrando um forte predomínio de leis relacionadas com a religião e a defesa militar deixadas pelos seus antecessores.
Nas tentativas de conquista de D. Sebastião, podemos perceber a relação entre a milícia, a religião e a política. A Igreja viu nessas conquistas uma possibilidade de expansão, já que se tornaram mais um meio de aquisição de recursos. D. Sebastião não mediu esforços para arrecadar fundos, taxou o povo, pediu empréstimos a estrangeiros e cristãos-novos, e chegou até a pedir ajuda diplomática ao seu tio Filipe II, rei de Espanha e futuro sucessor no trono português.
A morte de D. Sebastião em Alcácer Quibir, além de deixar um rombo na receita do país, causou a diminuição do exército aristocrático, que foi morto ou aprisionado. esquerda|miniaturadaimagem|Brasão dos Habsburgo (1580-1640) A crise da monarquia portuguesa e as dúvidas sobre o momento que estavam a viver, em relação às mortes e prisões, bem como as incertezas do destino que a nação tomaria no futuro, resultaram em dúvidas quanto à escolha de quem ocuparia o trono e não se tornaria uma ameaça à glória portuguesa, visto que D. Sebastião era o último herdeiro da Dinastia de Avis. Esta crise dinástica contou ainda com a intensificação da crise económica, por conta dos resgates dos prisioneiros de Alcácer Quibir, a corrupção das elites, o desinteresse da burguesia em prosseguir com a dinastia de Avis e a sombra e corrupção do poder militar espanhol.
D. Henrique (1578-1580), ao retornar ao trono português, sendo o último descendente direto da dinastia de Avis, deparou-se com outras situações, estando rodeado de outros candidatos que tinham interesses na Coroa. O seu primeiro objetivo foi resgatar os prisioneiros em África, no que foi bem-sucedido. Contudo, com as dificuldades em governar e a debilidade da sua saúde, o seu segundo propósito de nomear um sucessor falhou. Em 1579, convocou as Cortes para procurar uma solução, mas não contava com muitas alternativas. Assim, em 1580, foram nomeados cinco governadores regenciais. Em 31 de janeiro do mesmo ano, D. Henrique morreu de tuberculose, deixando o caminho aberto para D. António , filho ilegítimo de Luís de Portugal, que era descendente direto de D. Manuel.
D. António tinha aceitação popular, o que não contribuiu para barrar as investidas de Filipe II de Espanha, que demonstrava que apesar da ilegitimidade sanguínea era a melhor escolha para as dificuldades portuguesas. No dia 20 de junho de 1580, ante a decisão do conselho de governo, António, Prior do Crato foi proclamado rei de Portugal em Santarém, sendo aclamado em várias localidades do país. O seu governo durou trinta dias, caindo com a derrota das suas tropas pelo exército espanhol comandado por Fernando Álvarez de Toledo, Duque de Alba, na batalha de Alcântara, em agosto de 1580. Além dessa perspetiva bélica, Filipe II tinha como vantagem habilidades diplomáticas e a estabilidade financeira espanhola para prometer uma união baseada na autonomia portuguesa, pautada numa "boa administração e de manutenção da paz interna". Filipe II não economizou meios para conquistar o trono português, utilizou-se da debilidade da nobreza e do clero nas suas investidas.
No meio desta crise de sucessão, nas Cortes de Tomar no dia 16 de Abril de 1581, ao prestar juramento solene, Filipe II de Espanha, torna-se Filipe I de Portugal. A partir desta data, o novo rei dispôs-se a reconhecer e outorgar os vinte e cinco capítulos apresentados pelos Três Estados do Reino. A afirmação da autonomia de Portugal e muitas de suas declarações procuravam a "manutenção da identidade nacional mais ao nível dos símbolos do que das realidades de que é tecida a vida quotidiana de um povo livre e independente". O compromisso assumido nas Cortes de Tomar deveria assegurar "os privilégios, graças e mercês da Nação Portuguesa".
Os dois reinos partilhavam de uma mesma legislação, as Ordenações Filipinas. Filipe I ao instituir um novo código, dizia não ter a pretensão de prejudicar os novos súbditos, já que afirmava respeitar os direitos e instituições dos portugueses. As Ordenações Filipinas estenderam-se aos dois reinos, contudo, atingiram a sociedade de maneira estratificada, o que pode ser verificado com base nas diversas punições para o mesmo crime a depender do estatuto social de quem o cometeu.
Até 1640, Portugal esteve sobre o controlo da casa dos Habsburgos, numa monarquia compartilhada com a Espanha, na qual as instituições portuguesas foram conservadas.
A tentativa de usar a política de casamento para unificação entre Portugal e Espanha não foi bem-sucedida, mesmo com o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, o resultado foi contrário ao que se esperava.
Divergência entre Reinos Durante o período da dita "União Ibérica", medidas foram tomadas para impedir possíveis animosidades entre o reino português e a monarquia espanhola. Nas quatro primeiras décadas do governo dos Habsburgo em Portugal garantia-se a facilidade de comunicação entre o rei e o reino. A garantia de uma boa relação assinada durante as Cortes de Tomar visava à autonomia portuguesa. Porém, estava no acordo a residência do rei em território português e visitas contínuas, a exclusividade do Conselho Ultramarino com os portugueses, o uso da língua oficial, e a supressão das taxas alfandegárias e etc. Para prestar contas ao rei, manter a prática e orientar sobre a política geral foi criado o Conselho de Portugal.
Mesmo tendo por base essas referências as divergências entre os dois reinos começaram a surgir com o embate entre os interesses portugueses contrários às medidas espanholas, culminando assim no movimento secessionista. Com a ascensão de Filipe II, que não possuía as mesmas habilidades do pai. Assim, o poder de Portugal vai passando de mão em mão, e as mudanças que ocorrem nas primeiras décadas do século XVII mostram a política centralizadora que estava a ser adotada por Madrid como já acontecia na "Catalunha, Aragão, Navarra, etc."
A principal delas é as insatisfações em relação à pressão fiscal feita pela Espanha sobre o território português. As insatisfações fiscais portuguesas não são um movimento homogéneo, já que a ordem jurídica era baseada em privilégios, formando assim um movimento com diferentes reações.
O povo, encarregado pela maior parte da contribuição tributária, pede para que a nobreza e a Igreja, que até então mantinham privilégios fiscais, contribuíssem mais com o pagamento de impostos. A nobreza para fugir das despesas, alistava-se no exército para se eximir da contribuição.
Os comerciantes não desejam economizar na defesa de suas rotas marítimas, os oficiais não queriam que diminuíssem os seus salários e nem os seus ofícios. Os pobres desejavam acabar com a diferença quantitativa de tributo entre eles e as elites económicas.
Além das queixas sobre a fiscalização económica, a nobreza tinha dificuldades de comunicar-se com o monarca, pois era privada dos ofícios no palácio. Os senhores viam os seus títulos serem desvalorizados pela infiltração de espanhóis no seu território. O princípio do indigenato garantido pelas Cortes de Tomar, que reservava os ofícios de Portugal para os naturais deste território estava sendo violado.
Todos estes acontecimentos compõem a complexidade de motivos que levaram os portugueses a aderirem ao movimento de Restauração e desejarem a volta de um bom governo, sem alterações ilegítimas do viver político.
Cultos milenaristas Esta situação levou a uma produção de boatos e feitiçaria decorrentes do pânico coletivo que se tinha introduzido, tendo como resultado a instauração da crença sebastianista. miniaturadaimagem|Retrato de D. Sebastião.|esquerda O Sebastianismo tornou-se o episódio mais envolvido pela atmosfera mística das profecias, pois o rei D. Sebastião nunca retornou depois da sua derrota na batalha de Alcácer-Quibir. O número de sebastianistas aumentou, já que o tomavam como Messias que voltaria para salvar Portugal. Esta crença era repassada ao longo de gerações. O mito do Sebastianismo espalhou-se por ser muito mais ligado ao homem barroco que idealizava e fugia da realidade.