Arrependimento eficaz, ou arrependimento ativo, é a ação efetuada pelo autor de crime que impede que a tentativa perfeita ou crime falho , tenha efeitos. Ocorre quando o agente já realizou todos os atos previstos para a consumação do crime, arrependendo-se posteriormente e assim evitando o resultado do crime.Nesse caso o autor quando alcança a eficacia do arrependimento , responderá penalmente apenas pelos atos praticados até então e não pela tentativa.
O clássico exemplo da doutrina é quando o agente envenena a vitima e, vindo a se arrepender depois, utiliza-se do antídoto para que a vitima não morra. Assim, o agente não responde mais por tentativa de homicídio, mas apenas por eventuais lesões corporais, caso a vitima tenha sofrido, o que acarreta em uma pena bem menor. Importante destacar que o arrependimento eficaz apenas será configurado caso o ato de arrependimento do agente seja voluntario.
Damásio de Jesus dá como exemplo o agente que dá comida envenenada para a vítima, essa ingere o veneno, mas antes que o veneno produza efeitos o agente se arrepende e dá o antídoto que salvará a vítima, impedindo o resultado inicialmente pretendido. Difere da tentativa abandonada, pois nessa não se esgotaram todos os passos do crime (seria o caso se, envenenado o alimento, o agente impedisse a vítima de ingeri-lo).
Arrependimento eficaz no direito brasileiro
No direito brasileiro, o arrependimento eficaz está previsto no art. 15 do CP, assim como a desistência voluntária: Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.Quanto à natureza jurídica do arrependimento eficaz, há duas correntes preponderantes: a primeira defende que o ato de arrependimento eficaz é causa pessoal excludente de tipicidade; a outra entende ser causa pessoal de exclusão da punibilidade.
O arrependimento eficaz difere do arrependimento posterior, onde o agente responderá pelo crime, ainda que com redução de pena.
Ver também Desistência voluntária Arrependimento posterior Crime Criminologia Código Penal Código Penal Brasileiro Direito penal brasileiro Lei penal
Ligações externas Código Penal Brasileiro
Categoria:Direito penal