Norma dispositiva, também chamada de Facultativa, é aquela que se limita a declarar direitos, autorizar condutas, ou atuar em caso duvidoso, ou omisso.*Randy Barnett, The Sound of Silence: Default Rules and Contractual Consent , 78 Virginia Law Review 821 (1992).*Lawrence Solum, Default Rules and Completeness, Legal Theory Lexicon.
Categoria:Doutrina jurídica