A Governança da Internet é o conjunto de atividades que permitem a evolução e o uso da internet; atividades de desenvolvimento, planejamento e execução, por Governos, sociedade civil e iniciativa privada, em seus respectivos papéis de princípios, de regras, de procedimentos decisórios e de programas compartilhados para a evolução da internet.Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet, p. 4. Disponível em: http://www.wgig.org/docs/WGIGREPORT.pdf
História A forma peculiar de governança da Internet marcou o seu desenvolvimento e crescimento iniciais. Desde sua concepção inicial, a Internet se caracterizou por não ter uma organização central decidindo quem poderia usá-la e como, tema que foi objeto de vários debates.
Pode-se dividir a história da governança da Internet em quatro grandes fases: de 1958 até 1983; de 1984 até 1991; de 1992 até 1997; e de 1997 em diante.
Primeira fase Na primeira fase, de 1958 a 1983, no período da Guerra Fria, começou com a criação da Internet com um projeto da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, a Arpanet, cujo objetivo inicial era interligar várias interfaces e terminais distintos através de um padrão de comunicação. Durante o desenvolvimento da Arpanet, uma série numerada de Pedidos de Comentários (RFCs) foi criada documentando decisões técnicas e métodos de trabalho e como essas evoluíram. As normas atuais da Internet ainda são documentados por RFCs através do processo que evoluiu muito na Arpanet.
No final da década de 1970, a Arpanet tinha crescido tanto que o seu protocolo de comutação de pacotes original, chamado de Network Control Protocol (NCP), tornou-se inadequado. Foi então que a Arpanet começou a usar um novo protocolo chamado TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol). Em 1983, o Sistema de Nomes de Domínios foi inventado para gerir os nomes e os endereços dos computadores na "ARPA Internet".
Ainda em 1979, um grupo de universidades norte-americanas se organizou para criar uma rede acadêmica para atender mais de 120 departamentos de ciência da computação (interessados no uso de redes de computadores), pois apenas 10% destes tinham acesso à ARPANET. As universidades solicitaram o patrocínio da fundação NSF (National Science Foundation), o órgão governamental de apoio à pesquisa nos Estados Unidos, para a criação da rede CSNET (Computer Science Research Network), para interligar os pesquisadores em ciência da computação. Esta usaria o protocolo TCP/IP, com influência de Vinton Cerf, da ARPA nas reuniões de concepção da rede que buscava disseminação o uso do protocolo para além da ARPANET.
A CSNET além do uso de circuitos da Telenet (não redundantes), foi desenvolvida também a opção de conexão (mais barata) através de linhas discadas comuns, que ficou conhecida como PHONENET e, também teve interligação com alguns computadores da ARPANET, de modo a criar uma grande comunidade de cientistas da computação. A CSNET entrou em operação em 1982 e foi financiada pela NSF até 1985, quando passou a se autofinanciar através da contribuição dos seus participantes.
Segunda fase Na segunda fase, de 1984 a 1991, o uso da Internet no meio acadêmico cresceu e a fundação NSF criou o principal sucessor, a rede NSFNET (National Science Foundation Network, regida pela Acceptable Use Policy que definia os usos aceitáveis/inaceitáveis da rede), que permitiu a conexão nacional de inúmeras instituições acadêmicas. Após o sucesso com a CSNET, a NSF começou a construir em 1985 a NFSNET, a rede proprietária para interligar os novos centros de supercomputação e as diversas universidades e centros de pesquisa dos Estados Unidos. Após a extinção da Arpanet em 1990, a gestão da Internet ficou ao encargo da NSFNET. Em 1991, a fundação NSF diminuiu suas restrições sobre o uso comercial de sua parte da Internet, o que ajudou em sua expansão abrupta. Provedores de redes comerciais começaram a surgir e ampliaram mais a rede.http://www.nsf.gov/about/history/nsf0050/internet/launch.htm
Terceira fase A terceira fase, de 1992 a 1997, levou a IAB, comitê da IETF responsável por guiar a evolução técnica da Internet, a encarregar a IANA (Internet Assigned Numbers Authority) a tarefa de publicar e atribuir os parâmetros técnicos da rede, inclusive o protocolo. Nessa época, pode-se afirmar que a gestão da Internet era da IANA.
Quarta fase A quarta fase, de 1998 até hoje, destaca-se pela centralização e organização do serviço DNS através da entidade ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). Essa empresa sem fins lucrativos e de âmbito internacional, que herdou as responsabilidades de gestão da Internet da IANA, vem implementando um modelo de “governança corporativa” que envolve os setores privados e públicos, como os responsáveis pela manutenção da Internet.http://www.icann.org/tr/portuguese.html
Além disso foi realizada nessa fase a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), um grande marco para a governança da Internet, realizada em Genebra em dezembro de 2003, que colocou oficialmente a questão de governança da Internet nas agendas diplomáticas. Foram adotados dois documentos estruturais: uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação para ajudar o efetivo desenvolvimento da Sociedade da Informação e ajudar a eliminar a exclusão digital. Além de propor o estabelecimento de um Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI).
Atores Atores (em inglês Actors) é o termo usado em Governança da Internet para indicar as pessoas ou entidades que afetam e são afetadas pelo desenvolvimento e manutenção da Internet. O termo passou a ser adotado pelo Working Group on Internet Governance (WGIG), com o intuito de utilizar uma abordagem para permitir maior participação de todas as entidades intervenientes.
Há vários atores envolvidos no desenvolvimento e execução de princípios, normas, regras, procedimentos decisórios e programas compartilhados que delineiam a evolução e o uso da Internet.O que é Governança Os principais atores são o governo, empresas, sociedade civil, universidades e comunidades da Internet. Todos eles possuem papéis importantes nas tomadas de decisões, sendo que cada um ao seu modo contribui para melhor Governança da Internet.
Empresas Essas têm se mostrado como responsáveis pelo desenvolvimento da infraestrutura tecnológica, incluindo computadores, redes e software. Entretanto, a principal preocupação do setor empresarial é a possibilidade de abertura de conversações sobre os direitos de propriedade intelectual na internet.
Sociedade civil A sociedade civil é a mais ativa, apesar de possuir influência limitada no processo formal. Tendo uma grande participação na criação e desenvolvimento de conteúdos on-line nas comunidades e compartilhamento de recursos.
Universidades As universidades tiveram uma grande participação no estímulo para o desenvolvimento de protocolos internet.
Governo O principal desafio para o governo é lidar com o caráter multidisciplinar da gestão da Internet, que envolve questões tecnológicas, sociais, econômicas e aspectos jurídicos. Pelos outros atores envolvidos, este é muito criticado por ser menos conhecedor das questões tecnológicas e da Internet.
Organizações dedicadas à Internet ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - Corporação sem fins lucrativos responsável pela gestão de diversas organizações relacionadas ao desenvolvimento da internet. Entre as organizações geridas pela ICANN estão, por exemplo: IANA, GNSO e ccNSO.
IANA - Internet Assigned Numbers Authority - Autoridade da internet que tem como principal atribuição cuidar da distribuição de endereços IP, gerenciar zonas raiz do Domain Name System (DNS), organizar tipos de mídia e cuidar de outros assuntos sobre o Internet Protocol. Primeiramente, foi administrado pelo Information Science Institute juntamente com a University of Southern California. No momento atual, é gerenciada pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).
GNSO - Generic Names Supporting Organization - Autoridade da internet responsável pela gestão e manutenção dos nomes de domínio genéricos, ou seja, aqueles que não estão vinculados a nenhum país. Exemplos de nomes de domínio genéricos são ".com", ".net", ".org".
ccNSO - Country Code Names Supporting Organization - Autoridade da internet responsável pela gestão e manutenção dos nomes de domínio dos países. Exemplos de nomes de domínio de países são ".br", ".pt", ".uk".
NRO Number Resource Organization - Organização que une cinco Registros Regionais de Internet (RIRs) - AfriNIC, APNIC, ARIN, LACNIC e RIPE NCC. Teve seu inicio em 24 de outubro de 2003, quando os quatro RIRs existentes firmaram um Memorando de Entendimento (MoU), a fim de realizar atividades conjuntas, incluindo projetos técnicos e coordenação política.
RIR - Regional Internet Registry - São organizações para distribuição e registro de números de endereço IP e números de sistemas autônomos na Internet. O funcionamento básico é através da delegação, ou seja, a IANA atribui aos diferentes RIRs, os quais serão descritos abaixo, a habilidade de distribuição dos números citados. A partir dai, os RIRs delegam aos ISP (Internet Service Providers) a responsabilidade de gerenciamento e atribuição dos números.
IETF - Internet Engineering Task Force - Organização sem fins lucrativos que, em conjunto com W3C e ISO/IEC, desenvolve os padrões de comunicação da internet, como o TCP/IP, por exemplo. Sua função é garantir a evolução da arquitetura da internet e seu bom funcionamento.
ISOC - Internet Society - Organização sem fins lucrativos cuja missão é "assegurar o livre desenvolvimento, evolução e uso da internet em favor de todas as pessoas ao redor do mundo". Alguns de seus principais objetivos incluídos na missão da organização são: Facilitar o desenvolvimento de normas, padrões e infra-estrutura técnica para a Internet; Promover o desenvolvimento de profissionais e grupos alinhados para o desenvolvimento de áreas importantes no desenvolvimento da Internet; Manter locais que disponibilizem um acervo de informações e troca de experiências voltadas a esse tema.
IAB - Internet Architecture Board - É o comitê encarregado de supervisionar o desenvolvimento técnico e de engenharia da Internet pela ISOC. Ela supervisiona uma série de forças tarefas, das quais as mais importantes são a IETF (Internet Engineering Task Force) e a IRTF (Internet Research Task Force).
IRTF - Internet Research Task Force - É um grupo irmão do IETF. Seu objetivo declarado é “Promover pesquisa de importância para a evolução do futuro da Internet através da criação de pequenos Grupos de Pesquisas focados, a longo-prazo trabalhando em tópicos relacionados aos protocolos, aplicações, arquitetura e tecnologia da Internet.” É composto por Grupos de Pesquisas que estudam questões de longo-prazo relacionadas com a Internet e suas tecnologias.
W3C - World Wide Web Consortium - É a principal organização de normas internacionais para a World Wide Web (WWW ou W3 abreviada).Ela é organizada como um consórcio onde os membros da organização mantém funcionários em tempo integral com o objetivo de trabalhar em conjunto no desenvolvimento de normas para a World Wide Web.
CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil - É composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica. Tal grupo tem como objetivo principal tomar decisões quanto a administração, a implantação, a administração e o uso da rede no Brasil. Isso compõe um modelo de Governança na Internet para o Brasil, o qual cuida dos diversos serviços essenciais como o registro de nomes, a segurança, estudos sobre as tecnologias, pontos de troca de tráfego, serviços de sincronia e padronização.
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