Mensalão foi um escândalo de compra de votos que ameaçou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. 21 de novembro de 2012. Acessado em 10 de março de 2013 O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade", usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões, segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema.
O escândalo estourou em 6 de junho de 2005, quando o deputado brasileiro Roberto Jefferson disse ao jornal Folha de S.Paulo que o Partido dos Trabalhadores (PT) pagou a vários deputados 30 mil reais por mês para votar pela aprovação de projetos de interesse do partido na Câmara dos Deputados do Brasil. Os fundos supostamente vieram dos orçamentos de publicidade das empresas estatais, canalizados através de uma agência de publicidade de propriedade de Marcos Valério.
A investigação envolveu membros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Democratas (DEM), do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de sete outros partidos políticos. Muitos assessores-chave de Lula renunciaram e vários deputados foram confrontados com a escolha de renúncia ou de correr o risco de ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados. Apesar da repercussão negativa do escândalo, o próprio presidente foi reeleito em 2006 e fez a sua sucessora em 2010, quando o Brasil elegeu sua chefe de gabinete, Dilma Rousseff, como presidente. Grande parte da liderança do PT foi afetada de alguma forma, com muitos renunciando ou não conseguindo a reeleição. A economia brasileira não foi substancialmente impactada pelo escândalo.
Roberto Jefferson, que havia sido o delator do escândalo, teve o seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados em 14 de setembro de 2005 por violações éticas determinadas pelo Conselho de Ética do Congresso.
Histórico
Antecedentes
No dia 18 de setembro de 2004, chegou às bancas do Brasil a edição de número 1872 da revista semanal Veja, datada de 22 de setembro de 2004, quarta-feira, em cuja capa pode-se ler a manchete: "O escândalo da compra do PTB pelo PT. Saiu por 10 milhões de reais". Na página 44, o artigo "10 milhões de divergências" conta sobre quais bases teria se assentado a aliança entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a revista, o PT se comprometia a pagar a quantia de 150 mil reais a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de denúncias de corrupção alardeadas a partir de maio de 2005.
No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso", que recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados". A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal. No dia 25 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil publica outra notícia, segundo a qual o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo".
Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:
Estopim
No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais, pelo então empresário/fornecedor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios. Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a um jornalista da revista, sem o conhecimento do autor.
Em função da suposição, na época, da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que o próprio governo teria comandado as investigações, com o objetivo de desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político. Na realidade, Jairo Martins de Souza, que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação, mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assisti-lo. O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que, fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria. Joel Santos Filho nunca foi da ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado. Em verdade, ele trabalhava para o bicheiro Carlos Cachoeira, mas isso só seria conhecido em 2012, quando os negócios ilícitos e as conexões políticas do bicheiro foram descobertas. A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos. Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal Folha de S.Paulo, de 3 de junho ("Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas"), publicado na seção 'Brasil'. Segundo o jornal, o governo estaria liberando R$ 400 milhões na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma investigação. thumb|upright|esquerda|Marcos Valério Fernandes de Souza, empresário e publicitário brasileiro envolvido no escândalo. thumb|upright|esquerda|José Dirceu foi o Ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Ele foi afastado depois de Roberto Jefferson acusá-lo de ser o coordenador de um esquema ilegal de pagamentos mensais para congressistas. Em 2012, foi condenado e posteriormente absolvido.
Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque. No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S.Paulo publicou uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo Lula. Na entrevista concedida à então editora do Painel da Folha, Renata Lo Prete, Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo partido do presidente), pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional para que eles votassem segundo a orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como "mensalão". Assim a palavra "mensalão" passou a significar a mensalidade paga a cada deputado. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofundou a crise no governo brasileiro, e o caso passou a ser conhecido como escândalo do mensalão. Segundo Jefferson, o operador do mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA tinham contratos com muitos órgãos públicos. Essa entrevista e seus desdobramentos acabaram por derrubar o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que voltou a ser deputado. No seu lugar, foi nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.
Devido ao escândalo, vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário. Apenas José Dirceu e Roberto Jefferson perderam seus mandatos, ficando inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes de serem cassados, para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição - entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares.
Logo depois da entrevista de Roberto Jefferson para a Folha de S.Paulo, denunciando o mensalão, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o tesoureiro Delúbio Soares reagiram negando todas as acusações. Ainda que uma minoria dos integrantes do partido defendessem o afastamento do tesoureiro Delúbio Soares, acusado por Jefferson de participar do esquema do mensalão, a maioria da direção nacional do PT decidiu pela permanência dele no cargo.
Reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 8 de junho, dois dias depois da publicação da denúncia de Jefferson, trouxe a seguinte declaração de Delúbio: "O governo tem feito um combate implacável à corrupção no país. Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscal e bancário. Não me prejulgue por uma versão de chantagem. Estou muito indignado com o que foi dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT não participa de compra de votos nem de apoio de deputados".
O então Presidente do PT, José Genoíno, defendeu a permanência de Delúbio Soares e afirmou: "É uma denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido". Genoíno disse ainda que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios. No dia 13 de junho, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), uma das principais lideranças do PT, disse a respeito das denúncias: "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de provas ou então vira um circo".
No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: "Se deixarmos, a direita vai querer fazer o 'impeachment' do presidente". O tesoureiro reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o 'impeachment' do Presidente Lula".