Suprema Corte dos Estados Unidos (, SCOTUS) é o tribunal mais alto do Poder Judiciário Federal dos Estados Unidos. Ela possui jurisdição recursal final sobre todos os casos dos tribunais federais dos EUA e sobre casos de tribunais estaduais que envolvam questões de direito constitucional ou federal dos EUA. Também possui competência originária sobre uma gama restrita de casos, especificamente “todos os casos que afetem embaixadores, outros ministros públicos e cônsules, e aqueles em que um Estado seja parte”.Constituição dos EUA, Artigo III, Seção 2. Esse dispositivo foi restringido pela Décima Primeira Emenda para excluir ações judiciais contra estados movidas por pessoas que não sejam cidadãs desse estado. Em 1803, a Corte afirmou para si o poder de revisão judicial, isto é, a capacidade de invalidar uma lei por violar uma disposição da Constituição. Ela também pode anular diretivas presidenciais por violarem a Constituição ou a lei estatutária.

Nos termos do Artigo Três da Constituição dos Estados Unidos, a composição e os procedimentos da Suprema Corte foram originalmente estabelecidos pelo 1.º Congresso por meio da Lei Judiciária de 1789. Em sua composição atual, a Corte é formada por nove juízes — o juiz-chefe dos Estados Unidos e oito juízes associados — que se reúnem no Edifício da Suprema Corte, em Washington, D.C. Os juízes têm mandato vitalício, o que significa que permanecem na Corte até morrerem, se aposentarem, renunciarem ou sofrerem impeachment e serem removidos do cargo. Quando ocorre uma vacância, o presidente, com o conselho e consentimento do Senado, nomeia um novo juiz.

Cada juiz tem um único voto na decisão dos casos argumentados perante a Corte. Quando está na maioria, o juiz-chefe decide quem redige a opinião da Corte; caso contrário, o juiz mais antigo na maioria atribui a tarefa. Um juiz pode escrever uma opinião concordante com a Corte, ou pode escrever uma dissidência, e essas concordâncias ou dissidências também podem receber a adesão de outros juízes. Em média, a Suprema Corte recebe cerca de 7.000 petições de mandado de certiorari por ano, mas concede apenas cerca de 80.

Estrutura e poderes Os poderes da Suprema Corte são estabelecidos na primeira e segunda seções do Artigo Terceiro da Constituição dos Estados Unidos:

A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos Estados Unidos. Os juízes (atualmente nove), são nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.

Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada. Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.

Membros Juízes em exercício Há nove juízes na Suprema Corte: o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e oito juízes associados. Clarence Thomas é o juiz há mais tempo em serviço, com um mandato de 34 anos e 252 dias em 2 de julho de 2026. A juíza mais recente a integrar a Corte é Ketanji Brown Jackson, cujo mandato começou em 30 de junho de 2022, após ter sido confirmada pelo Senado em 7 de abril. NomeNascimento Estado Nomeado por Número de Votos de confirmação pelo SenadoInício de suas funçõesCarreira100px|Roberts John Roberts(Chefe de Justiça)27 de Janeiro de 1955 Maryland G.W. Bush 78–2229 de Setembro de 2005 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (2003 - 2005); Advogado (1993 - 2003)100px|Thomas Clarence Thomas23 de junho de 1948 Geórgia G.H.W. Bush 52–4823 de outubro de 1991 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (1990 - 1991)100px|Alito Samuel Alito4 de Janeiro de 1950 Massachusetts G.W. Bush 58–4231 de Janeiro de 2006 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Filadélfia (1990–2006); Procurador em Nova Jersey (1987–1990); Procurador Adjunto (1985–1987); Assistente ao Advogado-geral dos Estados Unidos (US Solicitor General) (1981–1985); Procurador Regional dos Estados Unidos em Nova Jersey (1977–1981)) 100px|Sotomayor Sonia Sotomayor25 de Junho de 1954 Nova Iorque Barack Obama 68–318 de Agosto de 2009 Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Nova Iorque (1998–2009), District Judge, District Court for the Southern District of New York (1992–1998), Advogada (1984–1991), Promotora de justiça, Nova Iorque, (1979–1984) 100px|Kagan Elena Kagan28 de Abril de 1960 Nova Iorque Barack Obama 63–377 de Agosto de 2010 Advogada-geral dos Estados Unidos, (2009-2010); Reitora, Harvard Law School (2003-2009); Professora, Harvard Law School (2001-2003); Professora Visitante, Harvard Law School, (1999-2001); Membro do Conselho da Casa Branca (1995-1999); Diretora Adjunta do Conselho de Política Doméstica da Casa Branca, (1995-1999); Professora Titular, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago (1995); Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, (1991-1995) 100px|Gorusch Neil Gorsuch29 de Agosto de 1967 Colorado Donald Trump 54-4510 de Abril de 2017 Era membro do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; depois foi nomeado juiz para Tribunal de Apelações para o Distrito de Colúmbiasemmoldura|125x125px Brett Kavanaugh12 de fevereiro de 1965 Washington, D.C. Donald Trump 50–486 de outubro de 2018 Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia (2006-2018); Secretário da Casa Branca (2003-2006).semmoldura|121x121px

Amy Coney Barrett28 de janeiro de 1972LuisianaDonald Trump52-4827 de outubro de 2020Juíza do Tribunal de Apelações do 7º Circuito de Chicago (2017-2020)100px|Ketanji Brown Ketanji Brown Jackson14 de setembro de 1970 Washington, D.C. Joe Biden 53–4730 de junho de 2022 Juíza do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia (2021–2022)

Juízes associados

Os juízes associados são os membros da corte junto com o chefe de Justiça. Seu número é determinado pelo Congresso, sendo correntemente oito. São nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos que os submete ao referendo do Senado para confirmação; se confirmado se torna juiz federal vitalício somente sendo removido pela morte, aposentadoria ou impedimento.

Os juízes associados decidem por votação de maioria absoluta sobre os casos com aceitação junto da Suprema Corte decidindo sobre a constitucionalidade ou não das leis municipais, estaduais e federais. Se numa deliberação a posição do Chefe de Justiça prevalece, ele redige a sentença ou escolhe um juiz associado com a mesma posição para o fazer; se não, escolhe um juiz associado da posição vencedora.

A diferença do chefe de Justiça para o juiz associado é que aquele preside as sessões judiciárias e administra as instalações da Suprema Corte e recebe uma remuneração ligeiramente maior ( dólares anuais contra do juiz associado).

Ver também Corte suprema

Ligações externas