Império Português ou Império Colonial Português foi o primeiro império global da história,Melvin Eugene Page, Penny M. Sonnenburg, p. 481Liam Matthew Brockey, p. xvRichard M. Juang, Noelle Anne Morrissette, p. 894 sendo considerado o mais antigo dos impérios coloniais europeus modernos e uma das hiperpotências mais antigas do mundo, abrangendo quase seis séculos de existência, a partir da Conquista de Ceuta, em 1415, até à devolução da soberania sobre Macau à China, em 1999. O império espalhou-se ao longo de um vasto número de territórios que hoje fazem parte de 53 países diferentes. É importante ressaltar que, seja durante o regime monárquico, seja durante o regime republicano, Portugal jamais se autodenominou oficialmente como um "império".
Marinheiros portugueses começaram a explorar a costa da África em 1419, utilizando os recentes desenvolvimentos em áreas como a navegação, a cartografia e a tecnologia marítima, como a caravela, com o objetivo de encontrar uma rota marítima para o lucrativo comércio de especiarias do oriente. Em 1488, Bartolomeu Dias dobrou o Cabo da Boa Esperança e, em 1498, Vasco da Gama chegou à Índia. Em 1500, Pedro Álvares Cabral chegou aos territórios na costa atlântica sul-americana, hoje parte do Brasil. Nas décadas seguintes, os marinheiros lusitanos continuaram a explorar o litoral e as ilhas do leste da Ásia, estabelecendo fortes e feitorias. Em 1571, uma série de postos avançados ligava Lisboa a Nagasáqui, no Japão, ao longo das costas da África, Médio Oriente, Índia e Ásia. Esta rede comercial trouxe grande riqueza para o Reino de Portugal.
Entre 1580 e 1640, o Reino de Portugal e o Império Espanhol compartilharam os mesmos reis, numa união pessoal das coroas dos dois países. Embora os dois impérios tenham continuado a ser administrados separadamente, as colónias portuguesas tornaram-se alvo de ataques de três potências europeias rivais e hostis à Espanha, que ambicionavam os sucessos ibéricos no exterior: a Holanda, a Grã-Bretanha e a França. Com uma população menor, Portugal não foi capaz de defender eficazmente a sua sobrecarregada rede de postos comerciais e o império começou a entrar num longo e gradual processo de declínio. Perdas significativas para os holandeses na Índia Portuguesa e no sudeste da Ásia durante o trouxeram fim ao monopólio do comércio português no Oceano Índico. O Brasil, que se havia tornado a colónia mais valiosa de Portugal, tornou-se independente em 1822, como parte de uma onda de movimentos independentistas que varreu a América no início do . O Império Português foi então reduzido às suas colónias no litoral africano (que foram expandidas para o interior durante a partilha de África, no final do ), Timor-Leste e enclaves na Índia (Goa, Damão e Diu) e na China (Macau).
Após a Segunda Guerra Mundial, o então líder de Portugal, António Salazar, tentou manter intacto o que restava do império pluricontinental, num momento em que outros países europeus estavam já a iniciar a descolonização dos seus territórios. Em 1961, as tropas portuguesas em Goa foram incapazes de impedir o avanço das tropas indianas que marcharam para a colónia em número superior. Nesta década de 60 teve início a Guerra Colonial Portuguesa, a qual durou até à queda do regime português em 1974. O novo governo, instalado após a Revolução dos Cravos, imediatamente tornou lei o princípio de autodeterminação dos povos, mudando radicalmente a política abrindo a possibilidade de independência de todas as colónias, terminando de facto com o "império português". A exceção foi Macau, território devolvido à China somente em 1999, marcando simbolicamente, o fim do Império Português. Atualmente, os arquipélagos dos Açores e da Madeira são os únicos territórios ultramarinos que permanecem ligados politicamente a Portugal, ilhas que aquando descobertas não tinham habitantes nativos. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma comunidade internacional lusófona de países ligados pela contínua partilha linguístico-cultural, iniciada nos tempos de descobrimentos e império.
Conceito e historiografia
Império, colónia e domínios ultramarinos
A utilização do termo Império Português para designar o conjunto dos territórios submetidos à soberania da Coroa Portuguesa constitui uma convenção historiográfica amplamente aceite. Durante a maior parte da sua existência, porém, Portugal não utilizou oficialmente essa designação para se referir aos seus domínios ultramarinos. Os documentos da época referiam-se habitualmente aos reinos, estados, conquistas, possessões, domínios ultramarinos ou províncias da Coroa, conforme o contexto histórico e administrativo.
De igual modo, a noção de colónia aplicada aos territórios ultramarinos da Época Moderna é entendida pela historiografia contemporânea como uma categoria analítica. Embora o termo tenha sido utilizado em determinados contextos históricos, os diferentes impérios europeus organizavam os seus domínios segundo uma grande diversidade de estatutos jurídicos e administrativos. Alguns territórios eram considerados reinos associados à Coroa, outros constituíam vice-reinos, capitanias, companhias coloniais, protectorados ou possessões administradas directamente pelas autoridades metropolitanas.
A historiografia recente tende, por isso, a distinguir entre as categorias utilizadas pelos contemporâneos e os conceitos empregados pelos historiadores. Nesta perspectiva, expressões como Império Português, América Portuguesa, África Portuguesa ou colónias portuguesas constituem instrumentos de análise destinados a compreender as relações políticas, económicas e culturais estabelecidas entre a metrópole e os diversos territórios sob soberania portuguesa.
Reino de Portugal, Império Português e Portugal contemporâneo
A distinção entre os conceitos de Reino de Portugal, Império Português e Portugal contemporâneo é fundamental para a compreensão da evolução histórica do Estado português. Embora frequentemente utilizados como sinónimos na linguagem corrente, estes termos designam realidades políticas e jurídicas distintas.
Durante a Idade Moderna, o Reino de Portugal correspondia ao núcleo europeu da monarquia portuguesa. Nele se encontravam a corte, os principais tribunais, as Cortes do Reino e os órgãos centrais da administração régia. O reino compreendia o território continental português e os arquipélagos atlânticos dos Açores e da Madeira, que possuíam estatutos próprios, mas se encontravam estreitamente integrados na estrutura política da Coroa.
A partir da conquista de Ceuta, em 1415, a Coroa portuguesa iniciou um processo de expansão ultramarina que conduziu à incorporação de territórios em África, na América e na Ásia. A historiografia designa habitualmente este conjunto de possessões e domínios como Império Português. Contudo, esta expressão raramente correspondeu a uma designação oficial do Estado português, constituindo sobretudo uma categoria historiográfica utilizada para descrever o conjunto dos territórios submetidos à soberania da Coroa portuguesa em diferentes continentes.
O Império Português era formado por territórios juridicamente distintos e administrados segundo diferentes modelos institucionais. Em várias épocas coexistiram capitanias, estados, vice-reinos, fortalezas, feitorias, praças militares, governos-gerais e outras formas de administração. Estes territórios encontravam-se unidos pela autoridade do mesmo soberano, mas não integravam uma estrutura política uniforme nem partilhavam necessariamente as mesmas instituições jurídicas e administrativas.
Antecedentes
thumb|A Conquista de Ceuta, em 1415, assinalou o início da expansão ultramarina portuguesa.
A formação do Império Português esteve associada a um conjunto de transformações políticas, económicas e religiosas ocorridas na Península Ibérica durante os séculos XIII a XV. A consolidação do Reino de Portugal como entidade política independente, a conclusão da Reconquista no território português e o fortalecimento da autoridade régia criaram condições favoráveis ao desenvolvimento de uma política de expansão para além da Europa.
Após a conquista do Algarve em 1249, Portugal estabilizou progressivamente as suas fronteiras terrestres, tornando-se um dos primeiros Estados europeus a definir de forma relativamente permanente os seus limites territoriais. A assinatura do Tratado de Ayllón, em 1411, pôs termo a um prolongado período de conflitos com a Coroa de Castela, permitindo à monarquia portuguesa concentrar recursos e atenções noutras áreas de actuação.
Durante os séculos XIV e XV, a expansão do comércio europeu, o crescimento das actividades marítimas no Atlântico e a procura de novas rotas para os mercados africanos e asiáticos estimularam o interesse português pela navegação oceânica. Ao mesmo tempo, a ideologia da cruzada, ainda influente na cristandade ocidental, favorecia projectos militares dirigidos contra os poderes islâmicos do Norte de África.
Neste contexto, a Conquista de Ceuta em 1415 constituiu um marco decisivo. Situada junto ao estreito de Gibraltar, a cidade ocupava uma posição estratégica nas rotas comerciais que ligavam o Mediterrâneo ao Norte de África e ao comércio transaariano. A sua conquista proporcionou prestígio político à dinastia de Avis e é geralmente considerada o ponto de partida da expansão ultramarina portuguesa.
Apesar do seu valor simbólico e estratégico, Ceuta não produziu os benefícios económicos inicialmente esperados. As principais rotas comerciais adaptaram-se rapidamente à nova situação, desviando parte significativa do comércio para outros portos do Norte de África. Esta realidade contribuiu para o crescente interesse português pela exploração directa da costa atlântica africana, processo que viria a marcar os primeiros séculos da expansão ultramarina.
Nas décadas seguintes, navegadores portugueses avançaram progressivamente ao longo da costa africana, explorando arquipélagos atlânticos, estabelecendo contactos comerciais e recolhendo informações geográficas que permitiriam a abertura das rotas marítimas para o Índico e para a Ásia. Este processo lançou as bases daquilo que a historiografia designa por Império Português.
Primeiro Império (1415–1580) thumb|Possessões portuguesas em Marrocos entre 1415–1769
A tomada de Ceuta em 1415 e a descoberta das ilhas da Madeira em 1418 e dos Açores em 1427, territórios de colonização e exploração agropecuária, marcam o início da expansão territorial marítima portuguesa. Movidas de início pela busca de privilégios de fidalguia conquistados em batalha e, depois, pela iniciativa privada que buscava riqueza fora do território — conseguindo-a nas prósperas capitanias dos arquipélagos da Madeira e dos Açores — as viagens prosseguiram pela costa africana, cada vez mais para sul.M. D. D. Newitt, "A history of Portuguese overseas expansion, 1400-1668", Routledge, 2005, , p.24-25
Os portugueses começaram por explorar sistematicamente a costa de África a partir de 1419, com o incentivo do e navegadores experientes servidos pelos mais avançados desenvolvimentos náuticos e cartográficos da época, aperfeiçoando a caravela. Em 1471 chegaram ao Golfo da Guiné, onde em 1482 foi estabelecida a feitoria de São Jorge da Mina para apoiar um florescente comércio de ouro de aluvião. Partindo da Mina Diogo Cão estabelece o primeiro contacto com o Reino do Congo. Após sucessivas viagens exploratórias para sul, em 1488 Bartolomeu Dias dobrou o Cabo da Boa Esperança, entrando pela primeira vez no Oceano Índico a partir do Atlântico.