upright=2|thumb|right| Índice de Liberdade de Imprensa de 2026
Censura no Brasil, tanto cultural quanto política, esteve presente em diversos momentos desde a colonização. Embora a censura estatal tenha diminuído significativamente com o início da redemocratização em 1974 e a promulgação da Constituição de 1988, ainda há casos de censura não oficial.
A liberdade de expressão é considerada um direito fundamental previsto na Constituição de 1988, embora seja vedado o anonimato. Por outro lado, não é um direito absoluto, sendo sujeita a restrições em certos casos, quando por exemplo entra em choque com outros direitos constitucionais.
Censura no Período Colonial Até a transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, era proibida a tipografia e a impressão de publicações na colônia; quase todo conteúdo precisava ser impresso em Portugal. Durante o período colonial, os livros só podiam circular no Brasil após serem aprovados por uma censura tripartite, composta pelo Santo Ofício, a autoridade episcopal e o Desembargo do Paço.
Durante os séculos XVII e XVIII, a Coroa portuguesa e a Igreja mantinham listagens de obras proibidas em todos os seus territórios, incluindo as colônias (os chamados Index Librorum Prohibitorum). Foram vetadas principalmente obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica e o absolutismo monárquico. Essa proibição estava diretamente vinculada à Inquisição, uma vez que a defesa da fé católica e a estabilidade política do Estado eram vistas como faces da mesma moeda.
Dessa forma, a Inquisição possuiu um forte caráter censurador, investigando e punindo aqueles que desviassem da ortodoxia católica, fosse por seus atos, fosse por suas ideias escritos. Ao contrário do mito popular, o Tribunal do Santo Ofício utilizava métodos investigativos e burocráticos muito rigorosos para a época. Embora aceitasse denúncias anônimas, os processos passavam por longas fases de análise e checagem de testemunhos antes que o acusado fosse preso ou submetido a interrogatórios e, em casos específicos previstos em regulamento, à tortura.
Antes, durante e mesmo após o estabelecimento da Inquisição na metrópole, os padres catequizadores — cuja grande maioria era de jesuítas — proibiram os indígenas brasileiros de manterem vários de seus hábitos, tais como a antropofagia, suas festividades religiosas e seus cultos tradicionais. Para facilitar a catequese e a administração, os jesuítas estruturaram as chamadas "línguas gerais" (como o Nheengatu), idiomas baseados na gramática e no vocabulário do Tupi antigo. Essas línguas passaram a ser faladas por diversos grupos indígenas e colonos, facilitando a comunicação em grandes regiões da colônia.
Os africanos escravizados também enfrentaram severas restrições e repressão em relação às suas culturas originais. No entanto, o surgimento dos quilombos (espaços de resistência dos quais indígenas e brancos marginalizados também faziam parte), a posterior organização do candomblé e o sincretismo religioso representavam esferas de preservação e manifestação cultural. Também era permitido que, em dias de folga ou festas católicas, realizassem celebrações próprias toleradas pelas autoridades, como o batuque e a "coroação" de reis e rainhas do Congo, que ajudavam a reestruturar laços comunitários no cativeiro.
Censura no período monárquico
O período imperial brasileiro apresentava a estrutura de uma monarquia constitucional parlamentarista, embora o Poder Moderador conferisse amplas prerrogativas ao Imperador, permitindo-lhe intervir nos demais poderes e equilibrar as forças políticas.Artigos 98 e 101 da Constituição Brasileira de 1824. Disponível em http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm As características específicas desse arranjo institucional deram ao período dinâmicas políticas muito particulares. Os movimentos de rebelião mais duramente reprimidos pelo Estado foram as revoltas provinciais de caráter separatista ou republicano que ameaçavam a unidade territorial, sendo a Guerra dos Farrapos o exemplo mais longo e notório.
Por outro lado, debates sobre a abolição da escravidão e a separação entre Igreja e Estado ganharam força institucional e civil ao longo do século XIX, culminando em transições políticas ao final do período. Além disso, o período foi marcado por expressiva e contínua resistência cultural e social de indígenas e escravizados, que recorreram a revoltas (como a Revolta dos Malês), formação de quilombos e disputas jurídicas para contestar a ordem vigente.
Censura na República Velha A primeira constituição republicana, de 1891, determinava que seria "livre a manifestação do pensamento pela imprensa ou pela tribuna, sem dependência de censura, respondendo cada um pelos abusos que cometer, nos casos e pela forma que a lei determinar", mas casos de processos judiciais, intimidações, assassinatos e prisões de jornalistas, juntamente com invasões e depredações a redações de jornais, continuaram a ocorrer, especialmente na capital federal. Os governos militares iniciais (até 1894) buscaram equiparar as "notícias falsas" e "informações sigilosas" aos crimes de sedição. O alvo era o chamado "submundo" da imprensa, os jornais chamados "panfletos", "libelos" ou "pasquins", em contraposição à imprensa de prestígio. A imprensa operária era a mais afetada. Após a greve geral de 1917, jornalistas como Edgard Leuenroth, de A Plebe, foram presos com base no artigo 22 do código penal de 1890, que definia "os crimes de abuso da liberdade de comunicação do pensamento". Oficinas foram empasteladas e tipos para impressão e exemplares impressos foram apreendidos.
Em 5 de julho de 1922, logo após a Revolta dos 18 do Forte, o governo de Epitácio Pessoa instituiu o estado de sítio e a censura à imprensa e distribuiu policiais nas redações do Rio de Janeiro.. Capítulo 13. Jornalistas de sete periódicos (Correio da Manhã, A Noite, O Imparcial, A Vanguarda, O Rebate, A Rua e Jornal do Brasil) foram presos.. p. 250-251. No ano anterior, o Correio havia publicado cartas falsas, de teor ofensivo aos militares, atribuídas ao candidato presidencial Artur Bernardes. A repercussão das cartas contribuiu às revoltas militares tenentistas. Bernardes assumiu a Presidência e em 1923 sancionou uma Lei de Imprensa, considerada um atentado à liberdade de opinião pelos oposicionistas. A partir da revolta de julho de 1924, novamente sob estado de sítio, censores controlaram quais informações poderiam ser divulgadas a respeito da frente de guerra contra os tenentistas.. p. 194.. 359-360.
Censura na Era Vargas
No início do século XX, um dos exemplos de censura mais conhecidos é o do Barão de Itararé. Em 1934, em razão da publicação de uma série de reportagens no jornal Folha do Povo, fundado por ele próprio, sobre a vida de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, Apparício é sequestrado e espancado por oficiais da marinha, até hoje nunca identificados. Todavia, o episódio não o fez abandonar seu ofício. Mantendo o espírito satírico, afixou o seguinte aviso na porta de seu escritório: entre sem bater.
Durante o período do Estado Novo, além de haver uma grande censura aos meios de comunicação, exilando e torturando jornalistas e intelectuais que faziam críticas ao regime, foi também instituído um culto à personalidade do ditador Getúlio Vargas, semelhante ao que havia na Alemanha e na Itália, governadas por Adolf Hitler e Benito Mussolini, respectivamente. A figura do ditador se tornou onipresente em cartazes, fotografias, selos, moedas, etc. Os meios de comunicação oficiais associavam a figura do presidente a feitos que eram de interesse de grande parte da população: os trabalhadores. As práticas do Governo Vargas, da mesma forma, traziam benefícios para estas pessoas, tendo, como exemplos, a legislação trabalhista e a crescente organização do mercado de trabalho, que acabaram com a exploração do trabalho no Brasil.
Em dezembro de 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial. Entre os meios de propaganda oficial estavam a criação de cartazes enaltecendo a figura de Vargas e os seus grandes feitos para o país. O DIP tornou obrigatória a foto do ditador em todos os ambientes comerciais (numa reprodução dos métodos implantados na Alemanha pelo ministro de propaganda nazista Joseph Goebbels, mentor de Filinto Muller, chefe de polícia do Distrito Federal e notório torturador.)
A censura executada pelo DIP era muito eficiente. Agia em todos os segmentos da sociedade e, muitas vezes, os censores eram pessoas respeitáveis da sociedade que, envolvidos pelo clima da época, "entregavam", até inconscientemente, as manifestações culturais que por acaso demonstrassem ideias contrárias ao governo, que eram censuradas. Em 1940, o jornal O Estado de S. Paulo teve a sua direção, dissidente ao governo, destituída e o jornal sofreu uma intervenção por parte do DIP, que durou até o fim do Estado Novo.
O DIP criou também cartilhas para serem distribuídas às crianças nas escolas e para a imprensa. Produziu também documentários para exibição obrigatória, antes dos filmes programados pelos cinemas. Além disso, a Agência Nacional, subordinada ao DIP, produzia e transmitia diariamente, exceto aos sábados e domingos, sempre às 19 horas, o programa radiofônico "Hora do Brasil", retransmitido simultaneamente por todas as emissoras do país. Esse programa ainda existe, com o nome de Voz do Brasil, e é obrigatório até hoje nas emissoras de rádio brasileiras.
Outros casos notórios de censura no Estado Novo foi a repressão às atividades culturais das comunidades imigrantes de países do Eixo e à literatura nos idiomas alemão, japonês e italiano, fruto da campanha de nacionalização do regime.
Censura na República Nova O Serviço de Censura de Diversões Públicas foi fundado em 1945 pelo decreto-lei n. 8462, de 26 de dezembro de 1945.https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/centrais-de-conteudo/fundos-mais-acessados/ns-divisao-de-censura-de-diversoes-publicas O decreto n. 20.493, de 24 de janeiro de 1946 o regulamentou.https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D20493.htm
Sobre censura na época também constam o primeiro artigos dos decretos n. 50.518/1961 e d n. 51.134/1961 durante a época em que a censura ainda era regionalizada. Posteriormente no Governo Goulart seria centralizada em Brasilia baixo o comando de Edísio Gomes de Matos.Miliandre Garcia. Quando a moral e a política se encontram: a centralização da censura de diversões públicas e a prática da censura política na transição dos anos 1960 para os 1970
Censura durante a ditadura militar
thumb|Lista de matérias censuradas na edição 106 do jornal Movimento, no ano de 1977. APESP Após a promulgação do AI-5, todo e qualquer veículo de comunicação deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspeção local por agentes autorizados. Muitos materiais foram censurados e as equipes envolvidas, impossibilitadas de publicar maiores esclarecimentos, tomavam medidas diversas. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco. Outros, publicavam receitas culinárias estranhas, que nunca resultavam no alimento proposto por elas. Além de protestar contra a falta de liberdade de imprensa, tentava-se fazer com que a população brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos políticos, desconhecidas pela maioria. A violência do Estado era notada nos confrontos policiais e em conhecidos que desapareciam, mas, não era possível a muitos imaginar as proporções reais de tudo isso. Aparentemente, o silêncio imposto em relação às torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situação se tornasse, então, incontrolável.