Sergio Fernando Moro . (Maringá, 1 de agosto de 1972) é um jurista, ex-magistrado, professor universitário e político brasileiro filiado ao Partido Liberal (PL). É senador da República pelo estado do Paraná desde 2023. Foi juiz federal, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Graduado em direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, concluiu o mestrado e o doutorado pela UFPR, onde lecionou direito processual penal. Especializou-se em crimes financeiros. Tornou-se juiz federal em 1996 e trabalhou em casos como o escândalo do Banestado e a Operação Farol da Colina. Foi juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo assessorado a ministra Rosa Weber durante o julgamento dos crimes relativos ao escândalo do mensalão.
Ganhou notoriedade nacional e internacional por comandar, entre março de 2014 e novembro de 2018, o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato, envolvendo grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras e a Odebrecht. Em 2017, no âmbito dessa operação, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenação mantida pelo TRF-4, com aumento da pena, e pelo STJ, condenação que foi posteriormente anulada pelo colegiado do STF em 23 de junho de 2021, ratificando a Segunda Turma do tribunal que julgou Moro ter agido com parcialidade em relação ao ex-presidente Lula, e declarando, definitivamente, a suspeição do ex-magistrado no caso. Também o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas reconheceu a parcialidade de Moro, em abril de 2022.
Em novembro de 2018, pediu exoneração da magistratura, após aceitar o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para ser titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 20 de novembro de 2018, foi nomeado para compor o Gabinete de Transição Governamental, e, em 1.° de janeiro de 2019, tomou posse como ministro da Justiça e Segurança Pública. Na época, havia recebido denúncias sobre o Esquema de fraudes no INSS, mas não as investigou. Em 24 de abril de 2020, pediu demissão em entrevista coletiva após exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF) pelo presidente Jair Bolsonaro, o qual Moro acusou de interferência na PF. Atuou na iniciativa privada como advogado e consultor de 2020 a 2021 e como dirigente partidário do Podemos (PODE) em 2022. Nas eleições de 2022, então filiado ao União Brasil, elegeu-se senador pelo Paraná.
Juventude Sergio Fernando Moro nasceu em 1 de agosto de 1972 em Maringá, no Paraná. Descendente de italianos de Vêneto, é filho de Odete Starke Moro e Dalton Áureo Moro, naturais de Ponta Grossa. O pai era professor de Geografia da Universidade Estadual de Maringá, falecido em 2005; a mãe, professora de Português e Literatura, hoje é aposentada. O casal se mudou para Maringá, onde tiveram dois filhos. Seu irmão, César Fernando Moro, é proprietário de uma empresa de tecnologia. Apenas Moro deixou a cidade natal, quando foi a Curitiba para iniciar sua carreira de magistrado. É descrito como alguém com estilo reservado e discreto.
Formação acadêmica Moro graduou-se em Direito na Universidade Estadual de Maringá. Durante seus estudos, estagiou em um escritório de advocacia por dois anos. Formou-se em 1995. Recebeu o título de mestre em direito do Estado em 2000 pela Universidade Federal do Paraná com a dissertação Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais, orientado pelo professor Clèmerson Merlin Clève.MORO, Sérgio Fernando. Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. Dissertação apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do titulo de Mestre, tendo por orientador o Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève. Curitiba, 2000. Em 2002, concluiu o doutorado, também em direito do Estado, na mesma instituição, com a tese Jurisdição constitucional como democracia, orientado por Marçal Justen Filho.MORO, Sérgio Fernando. Jurisdição constitucional como democracia. Tese apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor, tendo por orientador o Prof Dr. Marçal Justen Filho. Curitiba, 2002. Moro também cursou por um mês o programa de instrução de advogados da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Carreira jurídica Magistratura e docência Em 1996, teve início sua carreira como magistrado, que duraria vinte e dois anos. Ingressou na magistratura como juiz substituto em Curitiba. No mesmo ano, começou também a lecionar na Universidade Federal do Paraná. Em 1998, a família se mudou para Cascavel (PR), onde Moro assumiu cargo de juiz titular. Lá, lecionou no curso de Direito da faculdade União Educacional de Cascavel (Univel). Moro ficou apenas um ano naquela cidade. Em seguida, mudou-se para Joinville, em Santa Catarina. Foi a segunda mudança de cidade em sua carreira. De 1999 a 2002, chefiou a 3ª Vara Federal de Joinville, em Santa Catarina.. Em 2001, uma lei transformou a Vara de Moro em Juizado Especial Federal, e ele passou a cuidar dos direitos ambientais e previdenciário, época em que recebeu a alcunha de "juiz dos velhinhos", por lhes favorecer nas ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).SÉRGIO MORO NO DISCURSO DA REVISTA VEJA: A construção jornalística do herói contemporâneo (2017)thumb|esquerda|upright|Juiz Sergio Moro, em 2015
Em 2002, Moro teve a oportunidade de voltar a Curitiba para ocupar a titularidade da 2ª Vara, que estava disponível — a terceira mudança. A 2ª Vara Federal de Curitiba titularizada por Moro foi, então, convertida em vara especializada em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Mais tarde, a 2ª Vara mudou de nome e tornou-se a 13ª Vara, que ficaria conhecida, anos mais tarde, por combinar com procuradores sigilo de denúncias e por ser onde Moro trabalhava na Lava Jato. Entre 2003 e 2007, trabalhou no caso Banestado, que envolveu uma lavagem de dinheiro de grandes proporções entre 1996 e 2002 e foi uma espécie de "laboratório" para a Lava Jato, que resultou na condenação de 97 pessoas.. A sentença proferida por Moro no caso foi anulada por que ele participou da produção de provas durante a fase de investigação. O colegiado do STF entendeu que houve quebra de imparcialidade na sentença. O caso Banestado tornou-o conhecido profissionalmente no meio jurídico nacional.
Em seguida, trabalhou na Operação Farol da Colina,. um desdobramento do caso Banestado, no qual decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Tornou-se professor adjunto de direito processual penal da UFPR em 2007..
Em 2012, foi auxiliar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do escândalo Mensalão. Weber convocou Moro devido a sua especialização em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro.. Para Moro, foi uma experiência profissional positiva, mas, como contrapartida, teve de se licenciar do cargo de professor da Universidade Federal do Paraná, passando, a partir de então, a ser professor titular do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba),. lecionando nos cursos de graduação e mestrado dessa instituição.... Em março de 2018, a licença da Universidade Federal do Paraná foi substituída por exoneração, devido à sobrecarga de trabalho na Lava Jato.
Operação Agro-Fantasma Em 2013, a Polícia Federal realizou a Operação Agro-Fantasma sobre desvio de recursos públicos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo qual o governo comprava bens de agricultores pequenos e familiares que eram repassados para creches, escolas e asilos. Em 24 de setembro do mesmo ano, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, contra as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) de tomar medidas cautelares alternativas, ordenou "11 mandados de prisão preventiva, sete de suspensão cautelar da função pública, 37 mandados de busca e apreensão e 37 de condução coercitiva" contra pequenos agricultores de municípios do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul por "apropriação indébita previdenciária, estelionato [...] formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato [...] emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional." Estes agricultores ficaram presos de dois a três meses e foram sujeitos a condições precárias de alimentação, habitação e visitação por familiares. Graças aos tratamentos, os agricultores passaram a sofrer de "transtornos depressivos, como ansiedade, dificuldade de dormir e excessiva sensibilidade."
Entre 2016 e 2017, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu todos os acusados constatando a "ausência de materialidade" e assinalando a denúncia apresentada pelo MPF improcedente. O MPF, por sua vez, não recorreu.
Operação Lava Jato
miniaturadaimagem|upright|Sergio Moro na comissão especial de combate a corrupção, em agosto de 2016
Desde março de 2014, Moro foi o responsável por julgar em primeira instância os crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato, considerada a maior investigação contra corrupção do país, o que lhe rendeu fama nacional e internacional... Contudo, eram responsáveis pela operação inúmeras pessoas:
Em uma atuação incomum para o padrão da Justiça do país, Moro conduziu os processos em ritmo acelerado.. A operação ficou conhecida por combater a corrupção no Brasil,. com 175 prisões de empresários, políticos, lobistas e doleiros.. Além das prisões, até 19 de dezembro de 2016, houve 120 condenações, com pena total de 1 257 anos, dois meses e um dia de pena. Em 5 de novembro de 2016, Moro deu sua primeira entrevista pública como juiz, na qual defendeu a limitação do foro privilegiado, sugerindo que poderia ser limitada aos presidentes dos três poderes.. Em 12 de abril de 2017, seguiu a mesma decisão do Supremo Tribunal Federal e retirou o sigilo das delações da Odebrecht que citam pessoas que não possuem foro privilegiado...
As decisões de Moro sobre prisões preventivas e provisórias suscitaram polêmicas,.. porém elas têm sido quase totalmente confirmadas por todas as instâncias superiores do judiciário, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao Supremo Tribunal Federal... Segundo a força-tarefa da Lava Jato, desde o começo da operação em 2014 até outubro de 2016, dos 453 recursos das defesas em instâncias superiores, apenas 22 deles tiveram decisões favoráveis às defesas, isto é, 95,2% das decisões de Sergio Moro foram mantidas..
Com relação a reformas de sentenças por julgamentos de apelações criminais em instâncias superiores, as condenações de Moro têm sido reformadas parcial ou integralmente, como é natural que aconteçam em julgamentos colegiados.... Até 18 de dezembro de 2016, a 8ª Turma do TRF-4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três destas apelações já transitaram em julgado no tribunal.. As penas de nove deles foram aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos - juntos, a diminuição das penas foi de 34 anos. Os 11 condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF-4 ratificou ou subiu a pena de 71% dos condenados por Moro...
Divulgação de dados sigilosos thumb|Dilma Rousseff empossa Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, em 17 de março de 2016 thumb|Protesto espontâneo contra a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016