Janio dos Santos Mendes (Cabo Frio, ) é um político, gestor público, advogado e professor com longa trajetória na vida pública da Região dos Lagos. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), exerceu quatro mandatos consecutivos como vereador em Cabo Frio e dois mandatos como deputado estadual pelo estado do Rio de Janeiro.

Também atuou no Poder Executivo, ocupando os cargos de secretário de Administração, Obras e Serviços Públicos e Habitação durante o segundo governo do prefeito José Bonifácio Novellino (1993–1996). Na prefeitura de Armação dos Búzios, exerceu as funções de chefe de gabinete, secretário de Finanças e secretário de Gestão. Foi ainda secretário municipal de Saúde de Cabo Frio entre outubro de 2022 e julho de 2023, no terceiro governo de José Bonifácio (2021–2023).

Infância e formação Estudou o ensino fundamental na Escola Estadual Professora Ismar Gomes de Azevedo e cursou o ensino médio no Colégio Municipal Rui Barbosa, onde se formou como técnico em Contabilidade. Posteriormente, graduou-se em Letras pela Ferlagos e em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, completando sua formação com uma pós-graduação em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Além de sua carreira jurídica e política, é presidente do diretório municipal do PDT em Cabo Frio.

Carreira política

Vereador (1989–2008) miniaturadaimagem|Janio Mendes discursando no Plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio em 1989.|220x220px|esquerdaminiaturadaimagem|Retrato oficial de Janio Mendes exposto na Galeria de Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Cabo Frio.|312x312pxSeu envolvimento político começou ainda na juventude, por meio da atuação em associações comunitárias. Aos 18 anos, liderou uma mobilização contra a tentativa de desapropriação de moradores do Morro do Telégrafo, localizado no bairro da Gamboa. A articulação comunitária garantiu o direito à moradia dos residentes, marcando o início de sua trajetória como liderança popular. Aos 22 anos, foi eleito vereador em Cabo Frio e, já no primeiro biênio, tornou-se o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal. Exerceu quatro mandatos consecutivos e consolidou seu trabalho legislativo com forte presença nos debates sociais e na fiscalização do Poder Executivo.

Na Câmara, enquanto presidente, foi responsável pela elaboração da Lei Orgânica do município, promovendo audiências públicas e incentivando a participação popular. Foi autor de projetos como:

Destinação de 35% do orçamento municipal para a educação, posteriormente reduzido ao teto constitucional de 25% pelo prefeito Alair Corrêa; Manutenção do Colégio Municipal Rui Barbosa, na época o único da cidade com ensino médio; Criação do passe livre para estudantes no transporte público; Primeira lei municipal de transparência pública do Brasil, obrigando a divulgação clara do orçamento municipal.

Deputado estadual (2011-2018) miniaturadaimagem|289x289px|Janio Mendes discursando no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Alerj Nas eleições de 2010, concorreu ao cargo de Deputado Estadual, obteve 21.691 votos e garantiu a primeira suplência da coligação PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP e PCdoB. Tomou posse no dia 1 de janeiro de 2011, após Felipe Peixoto assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP). No início de 2013, reassumiu a cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) após disputar a prefeitura de Cabo Frio, recebendo 40.631 mil votos.

Em 2014, garantiu novamente um lugar no parlamento fluminense ao receber 28.012 votos.

Em 4 de julho de 2017, o deputado fora condenado por improbidade administrava após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Na Alerj, foi presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, e participou de duas Comissões Especiais: uma sobre a Comissão Especial Para Acompanhar o Processo de Falência da Varig e a Situação dos Ex-Funcionários da Empresa; e outra foi Relator da Comissão Especial Para Discutir e Construir a Interlocução com os Municípios que Sofrem a Influência do Comperj.

Durante seus mandatos, propôs e aprovou leis em diversas áreas. Entre os destaques:

Carteira de Identidade Diferenciada para Pessoa com Deficiência: documento gratuito emitido pelo Detran-RJ, com crachá informativo contendo tipo de deficiência, medicamentos de uso contínuo, alergias e contatos de emergência; Isenção de taxas para segunda via de documentos: voltada a vítimas de catástrofes naturais; Reconhecimento da declaração de próprio punho como comprovante de residência: facilitando o acesso a serviços e cadastros; Primeira lei contra o racismo no esporte: prevendo punições a clubes esportivos cujos torcedores ou membros pratiquem atos de preconceito; Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal: regulamentando a reprodução, doação, compra e venda de cães e gatos no Estado; Preservação ambiental: com leis que incluíram o Parque das Dunas do Peró (em Cabo Frio) e o Mangue de Pedra (em Búzios) como áreas integrantes do Parque Estadual da Costa do Sol.

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