"Um país, dois sistemas" (em mandarim: 一国两制) é um princípio constitucional da República Popular da China que se aplica sobre a administração governamental de Hong Kong e de Macau. A ideia foi originalmente proposta por Deng Xiaoping, então líder da China para a unificação total do país e foi implementada durante os anos de 1997 e 1999.
História Em 1984, Deng Xiaoping propôs aplicar o princípio em Hong Kong em negociações com a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher sobre o futuro de Hong Kong quando o contrato de arrendamento dos Novos Territórios (incluindo Nova Kowloon) de Hong Kong para o Reino Unido expirasse em 1997. O mesmo princípio foi proposto nas conversações com Portugal sobre Macau.
O princípio é que, após a reunificação, apesar da prática do socialismo na China continental, Hong Kong e Macau, que eram antigas colônias do Reino Unido e de Portugal, respectivamente, poderiam continuar a praticar o capitalismo sob um alto nível de autonomia por 50 anos após a reunificação.Wong, Yiu-chung. (2004). One Country, Two Systems in Crisis: Hong Kong's Transformation. Lexington Books. Hong Kong. ISBN 0-7391-0492-6.Luo, Jing. Over A Cup of Tea: An Introduction To Chinese Life And Culture. (2004). University_Press_of_America China. ISBN 0-7618-2937-7
O estabelecimento dessas regiões, chamadas de Regiões Administrativas Especiais, é autorizado pelo artigo 31 da Constituição da República Popular da China, que diz que o Estado pode estabelecer essas regiões quando necessário, e que os sistemas a serem instituídos nelas devem ser decidido por lei decretada pela Assembleia Popular Nacional.
Estrutura As duas RAEs de Hong Kong e Macau são responsáveis por seus assuntos domésticos, incluindo, mas não limitado a: ao Judiciário e tribunais de apelação final, imigração e alfândega, finanças públicas, moedas e extradições. As relações diplomáticas e defesa nacional das duas RAEs são, no entanto, responsabilidade do Governo Popular Central em Pequim."1898 and all that—a Brief History of Hong Kong." The Economist, 28 June 1997
Hong Kong continua a utilizar a lei comum inglesa. Macau continua a utilizar o sistema de direito civil português.
Implementação Em Hong Kong, o sistema foi implementado através da Lei Básica de Hong Kong, que serve como uma miniconstituição da região e é consistente com a Declaração Conjunta Sino-Britânica. Leis similares são aplicadas em Macau. Sob as respectivas leis básicas, as RAEs têm um alto nível de autonomia e gozam de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário independentes, incluindo aquele do julgamento final. Formulam suas próprias políticas monetárias e financeiras, mantêm suas próprias moedas, formulam suas próprias políticas nas áreas de educação, cultura, esportes, etc. dentro da estrutura das leis básicas.
Como estipulado pelas leis básicas, enquanto o Governo Popular Central da RPC é responsável pelas relações exteriores e defesa em relação às RAEs, representantes dos governos das RAEs podem participar como membros de delegações da RPC, em negociações diplomáticas que afetam diretamente as Regiões, e em outras organizações internacionais ou conferências limitadas a Estados e afetando a região. Para aquelas organizações internacionais e conferências não limitadas a Estados, as RAEs podem participar usando os nomes nos formatos de Hong Kong, China e Macau, China. Como são entidades econômicas diferentes, tanto a RAE de Hong Kong quanto a de Macau são membros da Organização Mundial de Comércio. Hong Kong também é uma das economias-membras da APEC.
As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades. Alguns observadores internacionais e organizações de direitos humanos expressaram preocupação sobre o futuro da liberdade de expressar opiniões políticas e no futuro da liberdade de Hong Kong. Eles consideraram, por exemplo, o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong (que foi revogado devido à oposição em massa), que poderia ter reduzido liberdades. Alguns também criticaram a influência de Pequim nos desenvolvimentos democráticos em Hong Kong, que poderia reduzir a autonomia da RAE.
Propostas de implementação
Taiwan O sistema também foi proposto pelo governo da RPC para Taiwan, mas o governo da República da China recusou a oferta (também já foi dito que o sistema foi inicialmente concebido para Taiwan). Já foram propostas também alterações para um sistema militar taiwanês. O conceito de um país, dois sistemas tende a ser muito impopular em Taiwan, com enquetes mostrando 80% de oposição à ideia contra apenas 10% de apoio. Todos os maiores partidos do país, incluindo aqueles que tendem a apoiar a reunificação chinesa, são fortemente contra um país, dois sistemas. Um dos poucos taiwaneses que apoiaram publicamente a ideia foi o romancista Li Ao.
Tibete O 14º Dalai Lama, Tenzin Gyatso, expressou interesse em utilizar o princípio para governar o Tibete. Ele disse que sob tal sistema ele retornaria de seu exílio à região. O governo da RPC, no entanto, vê "um país, dois sistemas" como inaplicável ao Tibete, porque a posição oficial do governo chinês é que o Tibete tem sido uma região politicamente integrada dentro da China desde a época da Dinastia Qing e a China reivindica as antigas posses imperiais chinesas, além do receio de que o princípio sirva como ponte para uma independência formal tibetana.
Ver também Região administrativa especial Lei Básica de Hong Kong Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau Subdivisões da República Popular da China
Ligações externas
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