Educação na ditadura militar brasileira refere-se a políticas, processos e práticas educacionais adotadas no Brasil durante o regime militar que durou de 1964 a 1985.Para quem e o que testemunham as fontes da História da Educação?LOPES, E. M. T.; GALVÃO, A. M. De O. História da Educação. Rio de Janeiro: DP&A, 2001NAPOLITANO, M. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto. 2014
Houve uma intensa ingerência dos militares no ensino brasileiro durante o período.Germano, 1994. Para a historiografia, considerando a censura, os exílios, assassinatos, perseguições, há relatos e fatos do período de 21 anos ter sido um "tempo sombrio" para a educação e a sociedade brasileira.DANIELI, M; STEFFENS, M.; ROVAI, M. G. O. Narrativas sobre tempos sombrios: ditadura civil-militar no Brasil. São Paulo: Letras e Voz. 2017. O ensino na época tinha um público alvo bem particular,RAGAZZINI, D. Para quem e o que testemunham as fontes da História da Educação? Educar em Revista, n° 18. (Disponível em: adotando uma tendência mundial de padronização taylorista-fordista técno-científica da época.SOUZA, R. F. de. História da organização escolar e do currículo no século XX. São Paulo: Cortez, 2008 Existem relatos divergentes com relação ao ensino da época em São Paulo, devido os complexos e múltiplos embates e resistências.CIAMPI, H.; GODOY, A. P. Histórias divergentes na intelectualidade docente: trajetórias formativas nas memórias de professores do ensino municipal de São Paulo (1964-1985). RBHE. v. 17, n. 3 (46). p. 260-288. 2017. (Disponível em: )
Antes do golpe civil-militar de 1964, a educação no Brasil vinha sendo construída, sobretudo depois do Estado Novo (nos anos 30) e com a democratização política, por diversos setores. Os desafios mais flagrantes consistiam na alfabetização de crianças, jovens e adultos e no acesso a um ensino público de qualidade, tanto no nível básico, fundamental, quanto no ensino superior. Uma série de reivindicações, causas, pautas, projetos e lutas de educadores, da sociedade civil e de estudantes intensificam-se nos anos 40 e 50, mas acabam sendo interrompidas a partir de 1964. Os educadores mais atuantes pela causa de uma educação pública de qualidade, como Anísio Teixeira (principal idealizador das grandes transformações da educação brasileira no século XX), Paulo Freire (criador do Método Paulo Freire), Darci Ribeiro (ativo nas políticas institucionais, chegando a ser ministro da Educação) e Florestan Fernandes, são exilados (o primeiro é encontrado morto) e têm suas políticas educacionais, métodos e causas impedidas pela ditadura militar.
Antecedentes: educação no Brasil antes de 1964
Anos 30 e 40: construção de um sistema nacional de ensino Foi na década de 1930 que surgiu pela primeira vez por parte do governo brasileiro o objetivo da criação de um sistema nacional de educação."A Educação Brasileira Antes de 1964". Memórias da Ditadura. Acesso: 25 de fevereiro de 2019. Antes, os estados tinham autonomia financeira e pedagógica e responsabilidade exclusiva na área, autonomia que foi reduzida depois da Revolução de 1930, a partir da qual o governo criara medidas centralizadoras, como a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, responsável por edificar um sistema nacional de educação exigido e reivindicado por muitos intelectuais e educadores. As exigências tinham algumas propostas básicas: alfabetização urgente da população (a maioria iletrada), educar o cidadão, atender a capacidade dirigente das elites e qualificar trabalhadores para funções produtivas mais complexas.
É justamente nesse período que surgem muitas polêmicas em torno da educação brasileira, que, de certa forma, ajudarão também a entender o golpe de 1964 e o trato com a educação brasileira durante a ditadura militar que viria. O debate mais acirrado e que merece destaque na historiografia da educação no Brasil se dá entre católicos e a Igreja Católica, que defendiam a presença do ensino religioso nas escolas públicas, empresários que buscavam uma educação para o mercado e um grupo de educadores progressistas — entre eles, o professor Anísio Teixeira, principal idealizador das grandes transformações da educação brasileira no século XX, autor de vários livros sobre a educação — que assinou, em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, defendendo um Estado de República civil com uma escola única, gratuita, laica, na qual tanto meninos quanto meninas compartilhassem a mesma sala de aula. O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, órgão que coordena os sistemas de avaliação do ensino no Brasil, é fundado em 1937, com centros regionais de pesquisa (que serão fechados de forma arbitrária décadas depois pelos militares na ditadura e só retornarão com a redemocratização, que também faz com que o Instituto leve o nome de Anísio Teixeira, em homenagem à sua constante luta educacional e por ele ter assumido a direção do Instituto em 1952, quando elabora um modelo que faz o órgão ser reconhecido nacional e internacionalmente).Ana Rita Cunha e Paula Calçade, "´A Educação era melhor na época da ditadura?" (23 de Setembro de 2018). Nova Escola. Acesso: 24 de fevereiro de 2019.
Porém, as primeiras "leis orgânicas" da Educação são decretadas apenas no fim da Era Vargas (1930-1946) e no começo do governo de Eurico Gaspar Dutra, apesar de tanto debate sobre o rumo da educação brasileira nas décadas anteriores. Isto prova que o encaminhamento da Educação nacional se dá em períodos de avanços democráticos e garantias de direitos e liberdades. As diretrizes do novo sistema nacional de ensino, os seus ciclos, objetivos e currículos constavam nestas leis, formuladas diretamente pelo poder Executivo. Fez-se, naquele momento, como fruto da ideologia trabalhista de Getúlio Vargas, divisão contundente da sociedade brasileira, marca deixada por Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde do Estado Novo, que se estendeu pelas décadas seguintes: o ensino das elites e o ensino das massas trabalhadoras, ou seja, de um lado, uma elite industrial, "ilustrada", culta e, do outro, um trabalhador ordeiro e saudável.
Com a queda do Estado Novo, surge a Constituição Federal de 1946, sancionada pelo então presidente Dutra, que garante uma série de direitos civis, democráticos e que muda os rumos nacionais, onde o Brasil experimenta período democrático, só interrompido com o golpe de 1964. A Lei Orgânica do Ensino Primário de 1946 determina a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário no Brasil. Neste momento, discute-se a elaboração de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) na Constituição, capaz de reformular o sistema nacional pelo poder Legislativo. Entre as "leis orgânicas" da Era Vargas e uma LDB a ser construída pelo Legislativo havia a representação de um avanço democrático. Porém, a primeira LDB é aprovada somente em 1961http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional., depois de muitos debates em universidades, institutos de pesquisa, entre movimentos sociais e no Congresso Nacional.
Antes da primeira LDB de 1961, o sistema de ensino brasileiro era composto por três níveis: ensino primário, ensino médio e ensino superior.
O ensino primário cumpria a tarefa de alfabetizar e era dividido em "fundamental", para as crianças que tinham de 7 a 12 anos, e "supletivo", para pessoas fora da idade escolar. Mas tal determinação não era cumprida: o número de escolas era insuficiente, o ensino público tinha defasagens e a pobreza da população brasileira era pungente. A maioria das famílias brasileiras, carente, não conseguia evitar a evasão escolar. Para agravar a situação, somente metade dos professores em exercício nas escolas públicas possuía formação, além da má remuneração. Os leigos eram maioria nas zonas rurais do Brasil.
O ensino médio possuía enormes diferenças do que atualmente tem o mesmo nome. Era dividido entre o "ensino secundário" (ginasial, de 12 a 15 anos, e colegial, de 15 a 18 anos), o "ensino técnico", que poderia ser industrial, agrícola e comercial, e o "magistério" (para formar professores)..
O ensino superior, por sua vez, compreendia as universidades formadas pela junção das faculdades de direito, engenharia e medicina, e uma destas poderia ser substituída por educação, ciência e letras.
Os livros didáticos e os currículos e conteúdos pedagógicos para os níveis primário e médio eram estabelecidos por decisões governamentais e cumpridos pelas escolas públicas e escolas privadas. A Constituição de 1946, em caráter inovador, determinava o investimento de 10% do orçamento público da União e 20% do orçamento dos estados com Educação, embora a União e os estados não atingissem essas metas.
Analfabetismo e ensino secundário elitista Quase metade da população brasileira com 15 anos de idade, sobretudo na zona rural e em regiões mais pobres, era analfabeta em 1950, ou seja, segundo os registros oficiais da época, incapaz de ler e escrever um simples bilhete. A evasão escolar era alta, já que apenas 15% dos matriculados na 1ª série conseguiam concluir o ensino primário, não sem o registro de ocasionais repetências. No final da década de 1950, metade das crianças em idade escolar encontrava-se fora do sistema educacional.
O ensino secundário público destinava-se sobretudo às elites dirigentes, pois possuía difíceis e concorridos exames de seleção e admissão (feito vestibulares). A Lei Orgânica do Ensino Secundário, aprovada em 1942, garantia um currículo de formação moral, domínio da linguagem e eloquência, habilidades associadas ao administrador público e ao legislador. No final dos ciclos "ginasial" ("ensino fundamental II, hoje em dia) e "colegial" (o atual ensino médio), alunos precisavam passar no "exame de licença", criado para garantir o padrão nacional dos aprovados.
Os alunos que cursassem os ramos de ensino técnico (comercial, industrial ou agrícola) ou de magistério (para seguir carreira de professor) não podiam ingressar no "colegial", que, por sua vez, era a porta de entrada ao ensino superior. Este sistema de ensino nacional, segundo certos historiadores e profissionais da área de Educação, garantia um acesso aos graus superiores bastante restrito às elites e afunilamento social.
O acesso à universidade nos anos 1950 O crescimento expressivo da população brasileira e a troca do campo pela cidade por muitos cidadãos impactou a educação no Brasil dos anos 1950, pois a procura de empregos e melhores remunerações dependia da passagem obrigatória pelo ensino secundário. É neste contexto que surge as "Leis de Equivalência" do governo Dutra, que pretendiam igualar estudantes de ensino técnico ou de magistério como aptos a concorrerem a uma vaga na universidade. Ainda assim, na prática, as escolas técnicas não traziam os conteúdos exigidos nos exames vestibulares, o que comprometia a equivalência: os diplomas tornaram-se equivalentes, mas as chances de aprovação de estudantes do colegial eram maiores. Nesta época, as notas dos vestibulares não eram eliminatórias, mas classificatórias: os estudantes que atingissem determinada pontuação eram aprovados, mas os mais bem classificados eram aceitos e se matriculavam no número reduzido de vagas, enquanto os "excedentes", mesmo aprovados, não se matriculavam, por falta de vagas. Esses grupos de excedentes criaram movimentos em todo o país para pressionar o governo a aumentar as vagas nas universidades.