As eleições em Cuba são realizadas nos níveis municipal, provincial e nacional. Cuba é um Estado de partido único, com o Partido Comunista de Cuba sendo descrito como a "força motriz superior da sociedade e do estado" na Constituição de Cuba, e todos os outros partidos políticos são ilegais. As eleições em Cuba não são consideradas democráticas porque o governo não permite uma votação livre e justa.Multiple sources:
Atualmente, existem 605 assentos na Assembleia Nacional do Poder Popular, a legislatura unicameral de Cuba, que deverá diminuir para 474 após as eleições de 2023. Há apenas um candidato para cada assento na Assembleia, sendo todos indicados por comités que são firmemente controlados pelo Partido Comunista. A maioria dos distritos legislativos elege representantes múltiplos para a Assembleia. Os eleitores podem selecionar candidatos individuais no sua boletim de voto, selecionar todos os candidatos ou deixar todas as perguntas em branco, sem a opção de votar contra os candidatos. Nas eleições de 2013, cerca de 80% dos eleitores selecionaram todos os candidatos à Assembleia no seu boletim, enquanto que 4,6% apresentaram uma cédula em branco; nenhum candidato à Assembleia jamais perdeu uma eleição na história cubana.
A Assembleia Nacional só se reúne duas vezes por ano, com o Conselho de Estado a exercer a autoridade legislativa durante o resto do ano. Os 31 membros do Conselho de Estado são eleitos pela Assembleia, e um estudo de 2021 determinou que a maioria dos membros do Conselho poderiam ter sido derrotados se fossem eleitos pelo povo.
Fidel Castro foi o primeiro secretário do Partido Comunista de Cuba (PCC) de 1961 a 2011, e esteve no poder primeiro como primeiro-ministro e depois como presidente, de 1959 a 2008. O irmão de Castro, Raúl Castro, foi designado sucessor de Fidel no 5º congresso do Partido Comunista em outubro de 1997. Fidel Castro reformou-se oficialmente em 19 de abril de 2011, deixando o seu irmão como o único candidato a primeiro-secretário.
Operação De acordo com a constituição, Cuba é uma república socialista onde todos os membros ou órgãos representativos do poder estatal são eleitos e sujeitos a revogação e as massas controlam a atividade das agências estatais, os deputados, delegados e funcionários. As eleições em Cuba têm duas fases:
eleição de delegados para a Assembleia Municipal, e eleição dos deputados à Assembleia Nacional.
Os candidatos às assembleias municipais são nomeados individualmente a nível local pela população local nas assembleias de nomeação. Os candidatos à Assembleia Nacional são nomeados pelas assembleias municipais a partir de listas compiladas pelas comissões nacionais e municipais de candidatura. As sugestões para nomeações são feitas em todos os níveis, principalmente por organizações de massa, sindicatos, conselhos populares e federações estudantis. A lista final de candidatos à Assembleia Nacional, um por cada distrito, é elaborada pela Comissão Nacional de Candidatura.
As assembleias provinciais foram eliminadas em 2019, e os governadores provisórios são propostos pelo Presidente de Cuba e aprovados pelas assembleias municipais, não ocorrendo eleições provisórias.
Qualquer pessoa maior de 16 anos que não seja mentalmente incapacitada, presa ou privada dos seus direitos políticos pode votar e ser indicada para esses cargos. Os eleitores consultam as biografias e fotografias dos candidatos postadas em locais públicos. Todas as eleições ocorrem por escrutínio secreto. O sufrágio é concedido aos cidadãos cubanos residentes na ilha há dois anos, com idade superior a dezasseis anos e que não tenham sido condenados por crime.
Eleições municipais ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/8d/Candidatos_Elecciones_Cuba_SCU_2008.JPG/220px-Candidatos_Elecciones_Cuba_SCU_2008.JPG|miniaturadaimagem|Candidatos das eleições de 2008 dos parlamentos nacional e provincial em Santiago de Cuba A eleição dos delegados das assembleias municipais envolve a nomeação pelos eleitores nas assembleias de nomeação, a compilação da publicação das biografias dos candidatos, a votação por escrutínio secreto e o recall. Os deputados das assembleias municipais são eleitos de 5 em 5 anos. As eleições legislativas municipais são oficialmente apartidárias.
As assembleias de nomeação são realizadas cerca de um mês antes da eleição em áreas dentro dos distritos eleitorais. Durante as eleições regulares, de 70% a mais de 90% do eleitorado assiste às assembleias de nomeação. Os candidatos municipais devem ter pelo menos 16 anos.
Nas eleições realizadas em 21 de outubro de 2007, a participação foi relatada em 8,1 milhões de eleitores, aproximadamente 95% da população apta a votar, o que foi menor do que a última eleição em 17 de abril de 2005, onde a participação foi de 97%. As eleições foram realizadas em 2010 e 2013.
Eleições nacionais A legislatura nacional de Cuba, a Assembleia Nacional do Poder Popular, tem 605 membros com mandatos de cinco anos. Os deputados à Assembleia Nacional representam círculos eleitorais múltiplos (2 a 5 deputados por distrito), com um Deputado por cada 20.000 habitantes.
Os candidatos à Assembleia Nacional são escolhidos por comissões de candidatura presididas por dirigentes sindicais locais e compostas por representantes eleitos de "organizações de massas" que representam trabalhadores, jovens, mulheres, estudantes e agricultores. As comissões de candidatura provinciais e municipais apresentam candidaturas à Comissão Nacional de Candidatura. As comissões municipais de candidatura elaboram listas de candidatos recomendados para cada distrito eleitoral, principalmente apresentam candidaturas para candidatos que também são delegados municipais, e primeiro submetem as suas candidaturas à assembleia municipal que pode aprovar ou substituir as candidaturas. A lista final de candidatos à Assembleia Nacional, uma para cada distrito, é elaborada pela Comissão Nacional de Candidatura, tendo em conta critérios como a popularidade dos candidatos, mérito, patriotismo, valores éticos e “história revolucionária.” Pelo menos metade dos candidatos à Assembleia Nacional selecionados devem ter sido previamente eleitos como delegados a essas assembleias.
Embora haja apenas um candidato por assento, os candidatos ainda precisam de obter o apoio de 50% dos eleitores para serem eleitos. Se um candidato não obtiver 50% dos votos, um novo candidato terá que ser escolhido.: "If the system is not changed, some candidates may get less than 50 per cent in the next elections, in 2018. Of course, there would then be another election for that seat, based on another nominee put forward by the candidacies commissions." No entanto, isso nunca ocorreu.
As eleições para a Assembleia Nacional foram realizadas em 24 de fevereiro de 2008. De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cuba, nas eleições de outubro de 2002 para as Comissões de Candidatura que antecederam as eleições para a Assembleia Nacional de janeiro de 2003, "32.585 candidatos foram indicados para as 14.949 cadeiras em outubro de 2001 em assembleias de base nas quais 81,7% dos os eleitores participaram." Até agora, nenhum candidato à Assembleia Nacional deixou de obter 50% dos votos, porque os candidatos apresentados pelas comissões de candidatura costumam receber pelo menos 69,48% de apoio.
Direito de propostas legislativas O artigo 88(h) da constituição cubana, adotada em 1976, prevê propostas de lei cidadãs, condição prévia que a proposta seja feita por pelo menos 10.000 cidadãos com direito a voto. Em 2002, os partidários de um movimento conhecido como Projeto Varela apresentaram uma proposta de lei cidadã com 11.000 assinaturas pedindo um referendo nacional sobre reformas políticas e económicas.
A Comissão de Constituição e Assuntos Jurídicos da Assembleia Nacional de Cuba apresentou a iniciativa cidadã do Projeto Varela e respondeu com uma contra-iniciativa, cuja petição recolheu 8,1 milhões de assinaturas, para solicitar que a Assembleia Nacional de Cuba alterasse a Constituição para afirmar "Socialismo e a política e sistema social... são irrevogáveis; e Cuba nunca mais voltará ao capitalismo." Ao mesmo tempo, milhões de cubanos saíram às ruas em apoio ao governo. A BBC informou que alguns cidadãos se sentiram pressionados a assinar a petição do governo. A legislatura nacional reúne-se duas vezes por ano durante uma semana, para aprovar por unanimidade todos os projetos de lei propostos pelo poder executivo. Entre as sessões, o Conselho de Estado e as comissões do NAPP exercem as suas funções legislativas.
Partidos políticos O Partido Comunista de Cuba é o partido oficial do Estado e Cuba é um Estado de partido único;FACTBOX: Cuba's one-party political system, Reuters (February 24, 2008).Two Cuban dissidents concede defeat in local elections, BBC News (April 20, 2015). o sistema de partido único está consagrado no artigo 5º da Constituição cubana.
Em 1965, o Movimento 26 de Julho, o Partido Socialista Popular e a Direcção Revolucionária 13 de Março foram todos fundidos num único Partido Comunista sob Fidel Castro.Cuba: Political process, Encyclopædia Britannica. Todos os outros partidos políticos foram dissolvidos e banidos. Durante décadas, nenhum candidato da oposição foi autorizado a candidatar-se. Fazer campanha não é permitido nas eleições em Cuba; em vez disso, fotografias e biografias de candidatos são afixadas publicamente.Cuban dissidents lose election bids, France24 (April 20, 2015). Em 2015, dois candidatos dissidentes (um independente e um membro do proscrito Partido Cuba Independente e Democrática fundado por Huber Matos) concorreram às eleições para um conselho local de Havana, os primeiros candidatos da oposição declarados abertamente a candidatarem-se desde 1959. No entanto, ambos foram derrotados.
Comentários
Cientistas políticos Os cientistas políticos não consideram as eleições em Cuba democráticas. O processo eleitoral é firmemente controlado pelo autoritário regime cubano.
William M. LeoGrande, num artigo escrito para o Projeto de Transição de Cuba no Instituto de Estudos Cubanos e Cubano-Americanos da Universidade de Miami, escreveu sobre a lei eleitoral de 1992: "abertura sem precedentes no debate, não apenas entre os membros do partido, mas também entre toda a população, de modo a fomentar uma maior participação e construir 'o consenso necessário' para a resposta política do governo. . . Eventualmente, cerca de três milhões de pessoas participaram nas discussões pré-Congresso", mas "Quando a nova lei eleitoral foi finalizada... acabou com qualquer esperança de uma abertura significativa para vozes alternativas. A proibição de fazer campanha foi mantida e a nomeação dos candidatos às assembleias provinciais e nacionais foi confiada às Comissões de Candidatura. Através de um elaborado processo de consulta… as Comissões de Candidatura… produziram listas de indicados com apenas um candidato por vaga. Os eleitores só tinham a opção de votar sim ou não. Assim, o processo eleitoral nos níveis provincial e nacional evitou a possibilidade de diferenças políticas implícitas entre os candidatos.”William M. Leogrande Paper
Cuba ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f7/Todos_a_votar_manana_por_la_constitucion_socialista.jpg/220px-Todos_a_votar_manana_por_la_constitucion_socialista.jpg|direita|miniaturadaimagem|Cartaz apelando aos cidadãos que votem