A Empresa para Agroalimentação e Cereais (EPAC) foi uma empresa portuguesa, destinada principalmente ao controlo do mercado nacional de sementes e cereais, através do seu armazenamento e gestão de preços. Sucedeu a duas entidades governamentais também criadas para este fim, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, formada em 1932 e o Instituto dos Cereais, criado em 1972. A EPAC foi fundada em 1976, originalmente com o nome de Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, mas logo na década de 1980 começou a ter problemas estruturais, devido a mudanças no mercado e à entrada de Portugal na União Europeia. Em 1986 as suas infraestruturas portuárias foram entregues a uma nova entidade, a SILOPOR, num processo que causou considerável polémica. Em 1991 tornou-se numa sociedade anónima, passando a denominar-se de Empresa para Agroalimentação e Cereais, S. A., mas a situação de declínio prosseguiu, acabando por ser extinta em 1999.
Descrição Funções A empresa tinha como finalidade assegurar o abastecimento de cereais e sementes, tendo em conta a defesa da produção cerealífera e as necessidades do consumo, e ao mesmo tempo garantir os interesses superiores da economia portuguesa. Neste sentido, dispunha de condições especiais para adquirir e importar cereais e cementes. Era considerada como um importante instrumento económico do governo, sendo responsável por controlar e regular o mercado dos cereais e das sementes, principalmente nos preços e no abastecimento.
A empresa comercializava sementes e adubos sólidos e líquidos, e de fundo e de cobertura, fornecendo igualmente serviços de assistência técnica e análises de solo, ligados à produção ceralífera. Era membro da International Association for Cereal Science and Technology (en), sendo as suas instalações reconhecidas como Laboratório de Qualidade pelo Instituto Português da Qualidade.
Infra-estruturas Como parte das suas funções, a EPAC possuiu um vasto conjunto de infraestruturas ligadas à armazenagem e distribuição de cereais e sementes, como silos, armazéns, postos de calibragem, centros de secagem, e laboratórios. Em 1993 dispunha de 31 silos, tanto em Portugal continental como nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, e de várias centenas de armazéns, totalizando cerca de 700 000 toneladas de capacidade de armazenagem. Os centros de secagem eram destinados ao milho e arroz, e estavam situados nas principais áreas produtoras do país: os vales dos rios Mondego e Sado, Ribatejo e e Alto Alentejo. Algumas destas instalações destacam-se pelo seu valor patrimonial, como os celeiros da EPAC em Vila Franca de Xira e Mértola, os edifícios da EPAC em Braga e em Viana do Castelo, este último convertido em mercado municipal, A empresa também foi a proprietária do Palacete Seixas e do Edifício Conde de Valbom, ambos situados em Lisboa. e do Celeiro Marquês de Pombal, situado no concelho do Pombal, e construído no século XVIII.
Grande parte das instalações da EPAC estava situada junto a infraestruturas de transporte, como zonas portuárias e estações ferroviárias. No primeiro caso, incluíam-se os terminais portuários da Trafaria e do Beato, armazéns no Montijo e no Seixalinho, além de imóveis no Porto de Leixões. O complexo da Trafaria é de especial interesse pela sua localização junto ao Porto de Lisboa e às suas dimensões, sendo dos poucos em território nacional com capacidade para descarregar cereais de navios de grandes proporções. Quanto a estações ferroviárias, tinha por exemplo um complexo de silos junto à gare de Évora, e um celeiro na estação de Torre da Gadanha. Desta forma, a EPAC continuou uma tradição que já vinha da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, que possuía igualmente instalações em várias gares portuárias e ferroviárias, como o porto fluvial da Casa Branca, no Rio Sado, e as estações de Arraiolos Alvito e Alcácer do Sal, Silves, e Portalegre.
A EPAC tinha instalações num grande número de localidades em território nacional, incluindo Bragança, Chaves, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Miranda do Douro, Mirandela, Almeida, Guarda, Trancoso, Alcains, Fundão, Granja do Ulmeiro, Soure, Amieira, Louriçal, Viana do Castelo, Braga, Vale de Figueira, Almeirim, Golegã, Caldas da Rainha, Lourinhã, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos, Malveira, Montijo, Sobral de Monte Agraço, Azambuja, Alcobaça, Bombarral, Benavente, Évora, Pavia, Mora, Ponte de Sor, Fronteira, Alter do Chão, Avis, Portalegre, Elvas, Campo Maior, Estremoz, Alandroal, Alcácer do Sal, Águas de Moura, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz, Cuba, Moura, Ferreira do Alentejo, Beja, Serpa, Aljustrel, Castro Verde, Amoreiras, Almodôvar, Ourique, Silves, Loulé e Vila do Bispo
História Antecedentes O antecessor da EPAC foi a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, criada pelo Decreto-Lei n.º 21300, de 28 de Maio de 1932, no sentido de organizar os processos de armazenagem do trigo e outros cereais, em território nacional. Até então, o armazenamento do trigo era feito quase totalmente pelas empresas responsáveis pela sua transformação, que o comprava antes ou logo após a colheita, e depois o guardava nos seus celeiros e fábricas. Desta forma, facilitava-se a exportação dos produtos nacionais pela alfândega, e a importação de trigos estrangeiros, gerando maiores lucros para as empresas. Este sistema não gozava de qualquer regulação por parte do estado, e funcionava apenas em condições normais de mercado, não possuindo desta forma quaisquer mecanismos para garantir a estabilidade da situação, caso se verificassem grandes alterações. Neste sentido, o governo instituiu a Federação Nacional dos Produtores de Trigo em 1932, para permitir uma maior organização na produção, armazenamento e gestão dos trigos. Foi instituída na sequência da campanha do trigo, lançada pelo Estado Novo em 1929 como parte de um esforço de desenvolvimento da produção cerealífera, no sentido de garantir uma maior auto-suficiência do ponto de vista alimentar. Tinha como finalidade proceder à aquisição, armazenamento e distribuição de cereais, além de desenvolver as práticas agrícolas através da escolha das sementes, elaboração de estudos e o recenseamento dos agricultores.QUARESMA, 2009:97-98 Estas funções eram muito semelhantes às que foram depois atribuídas à Empresa Pública do Abastecimento de Cereais.
Porém, este organismo mostrou-se insuficiente para estabilizar a situação durante a campanha agrícola de 1932 para 1933, quando se verificou um aumento considerável na produção, resultando numa verdadeira revolução nos mercados, e gerando vários problemas tanto para os agricultores como para as empresas transformadoras. As moagens viram-se impedidas de importar trigos estrangeiros devido ao excesso de produção nacional, perdendo desta forma uma importante fonte de receitas, e o governo viu-se obrigado a intervir para garantir a estabilização dos preços. Desta forma, a Federação Nacional foi alvo de um vasto processo de reorganização pelo Decreto-Lei n.º 22871, de 24 de Julho de 1933, tendo uma das principais alterações sido a remodelação do sistema dos celeiros concelhios, organizações semi-autónomas que tinham como função armazenar, beneficiar e vender os cereais, e coordenar a produção em cada concelho.PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 22871, de 24 de Julho de 1933. Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro. Publicado no Diário do Governo n.º 165/1933, Série I, de 24 de Julho Um dos principais empreendimentos da FNPT foi a construção dos postos de calibragem de sementes, tendo sido instaladas pelo menos quatro destas unidades, situadas em Beja, Elvas, Santarém e Évora. Outra importante infraestrutura construída pela Federação foi o complexo de silos em Vila Franca de Xira, instalada na década de 1950.
A Federação Nacional dos Produtores de Trigo foi extinta pelo Decreto-Lei n.º 427/72, de 31 de Outubro, em conjunto com o Instituto Nacional do Pão, a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, e a Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açores, tendo estas entidades sido substituídas por uma só, o Instituto dos Cereais.PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 427/72, de 31 de Outubro. Ministério da Economia. Publicado no Diário do Governo n.º 254/1972, 1.º Suplemento, Série I, de 31 de Outubro Posteriormente, a Federação Nacional dos Industriais de Moagem, o Grémio dos Industriais de Moagem, o Grémio dos Industriais de Panificação e o Grémio dos Industriais de Arroz também foram incorporados no Instituto dos Cereais.
Formação da EPAC No entanto, este organismo revelou-se incapaz de cumprir o seu importante papel como um motor de coordenação económica no ramo alimentar, sofrendo de graves problemas de operacionalidade, além que várias das suas funções eram incompatíveis e irreconciliáveis. Desta forma, o governo determinou, através do Decreto-Lei n.º 663/76, de 4 de Agosto, a sua divisão em dois órgãos, a Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC), e o Instituto dos Cereais, E. P. (ICEP), sendo o primeiro de funções principalmente técnicas, enquanto que o segundo teria uma vocação mais comercial.PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 663/76, de 4 de Agosto. Ministério do Comércio Interno. Publicado no Diário da República n.º 181/1976, Série I, de 4 de Agosto Apenas dois anos depois, o ICEP foi dissolvido pelo Decreto-Lei n.º 551/77, de 31 de Dezembro, tendo todo o pessoal e património sido transferido para a EPAC, que assumiu as antigas funções daquele organismo.PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 551/77, de 31 de Dezembro. Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas. Publicado no Diário da República n.º 302/1977, 2º Suplemento, Série I, de 31 de Dezembro
Declinio e extinção Fundação da SILOPOR Na década de 1980, Portugal aderiu à União Europeia, processo que levou a grandes modificações na agricultura nacional, com a sua liberalização, e impediu a continuação do regime monopolista dos mercados dos cereais e das sementes por parte da EPAC, devido à legislação europeia. Assim, de forma a quebrar o monopólio por parte da companhia, em 1986 foi criada a SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A. R. L., que passou a ser responsável pelo Edifício Conde de Valbom, em Lisboa, e pelas antigas infraestruturas da EPAC que estavam instalados nas zonas portuárias, nomeadamente os terminais da Trafaria e do Beato, os armazéns no Montijo e no Seixalinho, e os imóveis no Porto de Leixões. Dentro deste conjunto de estruturas destaca-se o terminal da Trafaria, cujos silos estavam quase totalmente construídos em Setembro de 1986, prevendo-se então que seriam muito excedentários em relação à procura. Em conjunto com a sua localização, na esfera do Porto de Lisboa, o terminal tinha um elevado potencial como um centro internacional para a movimentação de granéis alimentares, motivo pelo qual deveria ser entregue a uma nova empresa. Esta entidade seria igualmente responsável pela gestão das outras infraestruturas portuárias de abastecimento de cereais no país, de forma a colher os benefícios de uma exploração conjunta.PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 293-A/86, de 12 de Setembro. Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Publicado no Diário da República n.º 210/1986, 2º Suplemento, Série I, de 12 de Setembro