Os Serviços de Segurança Palestinos (SSP) são as forças armadas e agências de inteligência do Estado da Palestina. Eles integram várias instituições, nomeadamente as Forças de Segurança e a Polícia. O Presidente da Autoridade Nacional Palestina é o Comandante-em-Chefe das Forças Palestinas.
Antecedentes O Estado da Palestina não tem exército terrestre, nem força aérea ou marinha. Os Serviços de Segurança Palestinos (SSP, não confundir com o Serviço de Segurança Preventiva) não dispõem de armas pesadas e equipamentos militares avançados como tanques.
No processo de paz entre israelenses e palestinos, Israel sempre exigiu que o Estado palestino fosse sempre desmilitarizado. Os negociadores israelenses exigiram manter as tropas israelenses na Cisjordânia, manter o controle do espaço aéreo palestino e ditar exatamente quais armas poderiam ou não ser compradas pelas forças de segurança palestinas. Em junho de 2009, na Universidade Bar-Ilan, Benyamin Netanyahu disse: ″Não se pode esperar que concordemos com um Estado palestino sem garantir que ele seja desmilitarizado.″
O Artigo XII do Acordo de Oslo II estabelece:
miniaturadaimagem|Polícia palestina em Belém, 2007. O Artigo II do Anexo I estipula:
O Anexo permite uma força de segurança limitada a seis ramos:
Policia Civil Segurança Pública Segurança Preventiva Segurança Presidencial Inteligência Serviços de Emergência e Socorro (Defesa Civil)
Organização miniaturadaimagem|Guarda Presidencial, 2008. Os Serviços de Segurança Palestinos (SSP) são as forças armadas e agências de inteligência do Estado da Palestina. Eles integram várias instituições, nomeadamente as Forças de Segurança e a Polícia. O Presidente da Autoridade Nacional Palestina é o Comandante-em-Chefe das Forças Palestinas.
De Oslo à Segunda Intifada Após os Acordos de Oslo em 1993, o número de forças de segurança palestinas separadas, todas sob o controle exclusivo do presidente Arafat, cresceu consideravelmente. Com base no Acordo do Cairo de 1994, foi formada "uma forte força policial" que cresceu constantemente muito além dos números acordados, para incluir soldados e repatriados da diáspora. Em 1996, a AP tinha mais de 35.000 agentes de segurança em sua folha de pagamento. Arafat governou as forças de maneira autoritária, dividindo para governar, não sem corrupção e nepotismo.
Durante a Segunda Intifada, em 2002, o exército israelense destruiu praticamente toda a infraestrutura de segurança palestina, deixando um vácuo de segurança que logo foi preenchido por grupos armados. Em 2006, cerca de 70% dos palestinos confiavam mais em forças não pertencentes à AP, como o Hamas e a Jihad Islâmica, do que nas forças de segurança da AP.
Reforma 2002-2004 Em 2002, Arafat criou o cargo de Ministro do Interior com responsabilidade pela ordem pública e segurança interna, incluindo autoridade sobre as organizações de segurança: Segurança Preventiva, Polícia Civil e Defesa Civil.
Conselho Nacional de Segurança Sob pressão israelense e internacional, com base no Roteiro para a Paz de 2003, Arafat começou a reorganizar o SSP. Em 30 de abril de 2003, Arafat emitiu um decreto presidencial pedindo o estabelecimento de um Conselho de Segurança Nacional (CSN) para supervisionar os serviços de segurança da ANP. Foi o resultado de uma disputa de poder entre o primeiro-ministro Mahmoud Abbas e o presidente Arafat, e da pressão internacional - principalmente americana. Abbas se tornaria ministro interino do Interior em seu novo governo. Em 11 de setembro, Arafat anunciou a formação do Conselho de 14 membros que supervisionaria todos os órgãos de segurança, tendo ele como presidente. Como seu antecessor, o recém-nomeado primeiro-ministro Ahmed Qurei discordou de Arafat sobre a nomeação do ministro do Interior.
Em 8 de novembro de 2003, o primeiro-ministro Qurei e o presidente Arafat, após terem resolvido as disputas sobre a escolha do novo ministro do Interior, concordaram em dividir as responsabilidades de segurança entre o governo e o Conselho de Segurança Nacional. O NSC (liderado por Arafat) tornou-se responsável pelos assuntos de segurança, enquanto o Ministro do Interior ficaria encarregado dos assuntos administrativos e civis não relacionados à segurança. Qurei também era membro do CSN junto com o Ministro das Finanças Salam Fayyad e os chefes das agências de segurança. Eventualmente, o associado próximo de Arafat, Hakam Balawi, tornou-se o novo Ministro do Interior do governo de Qurei, que foi aprovado em 12 de novembro de 2003. No entanto, o Conselho de Segurança Nacional permaneceu ineficaz, pois Arafat continuou a controlar diretamente os ramos de segurança.
Três ramos Novamente sob pressão internacional, em 17 de julho de 2004, Arafat anunciou novas mudanças no SSP, reduzindo as oito divisões de segurança separadas para três ramos, depois que 6 pessoas foram sequestradas em Gaza. Os três ramos eram: Forças de Segurança Nacional, Forças de Segurança Interna e Inteligência Geral.
Arafat nomeou três parentes próximos como chefes dos novos ramos, incluindo seu sobrinho Moussa Arafat, que já era chefe do ramo de segurança geral na Faixa de Gaza. Isso alimentou protestos e confrontos internos entre seções rivais das forças de segurança compostas por membros do partido Fatah de Arafat. Os protestos já existentes foram amplamente vistos como uma luta pelo poder antes da anunciada retirada de Israel de Gaza. Yasser Arafat retirou a controversa nomeação de Moussa Arafat, mas este permaneceu como chefe do departamento de segurança geral na Faixa de Gaza.
Reforma de 2005 Após sua eleição como Presidente da Autoridade Nacional Palestina em janeiro de 2005, Mahmoud Abbas continuou a reforma dos serviços de segurança. Em 14 de abril de 2005, Abbas confirmou que as 12 divisões de segurança anteriores seriam fundidas em três ramos, de acordo com o decreto de 2004 de seu antecessor Arafat. Em 4 de junho de 2005, Abbas promulgou a "Lei de Serviço nas Forças de Segurança Palestina nº 8 de 2005". Os três ramos eram:
Forças de Segurança Nacional - sob a chefia do Ministro da Segurança Nacional e sob o comando do Comandante-em-Chefe. Interior (Forças de Segurança Interna) - sob a direcção do Ministro do Interior e sob o comando do Director-Geral da Segurança Interna. Inteligência Geral - filiada ao Presidente, sob a liderança do Chefe do serviço.
Nasser Yousef foi nomeado chefe dos três ramos. Com a reforma, as responsabilidades de Yousef, nomeado ministro do Interior dois meses antes, foram consideravelmente ampliadas. Rashid Abu Shbak foi nomeado o novo chefe do Serviço de Segurança Preventiva Palestino.
Em 22 de abril, Abbas retirou o chefe das forças de segurança nacional de Gaza, Moussa Arafat, e o substituiu por Suleiman Heles; o chefe da Inteligência Geral de Gaza, Amin al-Hindi, foi substituído por Tareq Abu Rajab. Alaa Husni foi nomeado chefe da polícia palestina, enquanto outros 1.150 oficiais de segurança palestinos também foram aposentados.
A partir de setembro de 2005, o CSN foi chefiado pelo Presidente e pelo Primeiro Ministro. Outros membros foram o Departamento de Assuntos de Negociações da OLP (DAN), o Secretário-Geral da Presidência, o Ministro do Interior, o Ministro dos Assuntos Civis, o Ministro das Finanças, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Conselheiro de Segurança Nacional.
Criação da Polícia Judiciária Em 12 de julho de 2005, o Primeiro Ministro Ahmed Qurei criou uma Força de Polícia Judiciária sob a responsabilidade do Ministro do Interior e Segurança Nacional (na época, Nasser Yousef). A nova força fazia parte da Polícia Civil e suas atribuições eram, entre outras, descritas como: executar as decisões dos tribunais e do Ministério Público; proteger os edifícios que albergam os tribunais, os juízes e o Ministério Público; e transportar e proteger pessoas sob custódia e condenados. Uma Polícia Judiciária subordinada ao Procurador-Geral do Ministério Público já existia em 1995 desde os Acordos de Oslo.
A luta interna pelo poder de 2006-2007 O Hamas venceu as eleições parlamentares de janeiro de 2006 e formou um governo liderado pelo Hamas em março, levando a uma luta pelo poder pelos serviços de segurança com a presidência de Abbas, do Fatah. O presidente Abbas tentou remover as organizações de segurança dominadas pelo Fatah do controle do governo; em uma reviravolta irônica, ele tentou, com o apoio dos governos ocidentais, restaurar a velha estrutura do setor de segurança tal como existia sob Arafat.
Em março de 2006, Said Seyam tornou-se o novo Ministro do Interior da AP, substituindo Nasser Yousef. No entanto, já em 20 de fevereiro, a mídia informou que o presidente Abbas havia nomeado Rashid Abu Shbak, afiliado ao Fatah, chefe da segurança interna na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. O ex-ministro do Interior, Nasser Yousef, negou as declarações. Em 6 de abril de 2006, uma semana após o Hamas ter formado o governo, Abbas nomeou Rashid Abu Shbak, afiliado ao Fatah, chefe das três agências de segurança, incluindo a Segurança Preventiva, Polícia Civil e Defesa Civil (Segurança Pública). Abu Shbak disse que estava autorizado a contratar e demitir oficiais nos três ramos de segurança. Embora Seyam fosse tecnicamente o chefe de Abu Shbak, qualquer disputa entre os dois seria resolvida no Conselho de Segurança Nacional liderado por Abbas. Além disso, em abril de 2006, Abbas criou sob seu próprio controle uma nova Administração Pública para os pontos de passagem e fronteiras. A Guarda Presidencial foi ampliada e dotada de capacidade de intervenção rápida.
Força Executiva Depois que o presidente Abbas assumiu o controle direto das forças de segurança da AP, o governo do Hamas formou sua própria força policial paramilitar de 3.000 homens na Faixa de Gaza, chamada Força Executiva, composta por membros de sua própria ala militar, a Izz ad -Din al-Qassam Brigadas. Em 20 de abril, o Ministro do Interior, Said Seyam, nomeou Jamal Abu Samhadana, chefe dos militantes Comitês de Resistência Popular, Diretor-Geral da Força Executiva. O Hamas procurou incluir membros de todos os ramos da resistência (e assim ganhar pelo menos algum controle sobre os grupos).
Os primeiros homens foram desdobrados em 17 de maio de 2006. No entanto, em 8 de junho de 2006, Abu Samhadana, como líder do CPR, foi assassinado pelas forças israelenses. Em janeiro de 2007, Abbas tornou ilegal a Força Executiva do Ministério do Interior. O Ministério resistiu à ordem de Abbas de que até então 6.000 membros da Força Executiva fossem incorporados ao aparato de segurança leal ao movimento Fatah do presidente. Em vez disso, o Hamas anunciou planos para dobrar o tamanho de sua força para 12.000 homens.
A Força Executiva, bem como o braço armado do Hamas, as Brigadas Izz ad-Din al-Qassam, participaram da tomada de Gaza pelo Hamas em junho de 2007. Em 18 de junho de 2007, Abbas dissolveu o governo da AP liderado pelo Hamas e o Conselho de Segurança Nacional.
Orçamento e força Em 2013, o orçamento de segurança da AP foi de quase US$ 1 bilhão, representando 28% do orçamento total. O grande orçamento de defesa tem sido criticado porque é visto como parte do sistema de opressão interna, além de manter a hegemonia em desmoronamento do movimento Fatah e o status quo com Israel. Cerca de 65.000 servidores públicos da AP (41%) foram registrados como trabalhadores da defesa; 34.000 não eram funcionários do governo do Hamas em Gaza.
Em novembro de 2014, havia cerca de 17.000 militares em Gaza, incluindo policiais, contratados pelo Hamas desde junho de 2007. Eles ainda eram considerados ilegítimos pelo governo de unidade palestina de 2014 e, portanto, não eram pagos.
Em janeiro de 2005, o número de forças de segurança da Autoridade Palestina era, de acordo com a Associated Press, cerca de 30.000. A divisão foi a seguinte: