A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) é uma entidade ligada ao Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. Foi criada em junho de 2003 e representou um marco importante no Ministério da Saúde, pois fortaleceu e expandiu as atividades de Vigilância Epidemiológica. A SVSA assumiu as responsabilidades que anteriormente eram atribuídas ao extinto Centro Nacional de Epidemiologia, pertencente à Fundação Nacional de Saúde.
Em janeiro de 2023, através do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria de Vigilância em Saúde passou a ser denominada Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Competências A SVSA desempenha um papel fundamental na coordenação de programas nacionais, tais como o combate à dengue, à malária e outras doenças transmitidas por vetores. Além disso, é responsável pelo Programa Nacional de Imunização, pela prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, como o sarampo, pelo controle de zoonoses e pela vigilância de doenças emergentes.
A inclusão do termo "Ambiente" na denominação reflete a abordagem de saúde única, que conecta as dimensões da saúde humana, animal e ambiental.
De acordo com o artigo 34 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 4.726/2003, a SVSA tem uma ampla gama de atribuições:Decreto Nº 9795 de 17 de maio de 2019 (planalto.gov.br)
Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde: incluindo o Programa Nacional de Imunizações, e a Política Nacional de Saúde do Trabalhador; Elaboração e divulgação de análises de saúde e das prioridades de atuação nacional; Monitoramento do quadro sanitário nacional; Avalição do impacto das ações de prevenção e controle de doenças; Formulação de políticas do Ministério da Saúde;
Disseminação da metodologia epidemiológica no Sistema Único de Saúde (SUS); Coordenação de atividades de prevenção e controle de doenças; Supervisão das atividades do Instituto Evandro Chagas (Centro Nacional de Primatas);
Desenvolvimento de estudos para a melhoria das ações de vigilância; Estabelecimento de cooperações técnico-científica na área de vigilância em saúde; Poposição de políticas, normas e ações de educação e mobilização social; Assessoria técnica e cooperação com estados, o Distrito Federal e municípios na gestão e promoção de novas práticas de vigilância em saúde; Formulação da Política de Vigilância Sanitária (em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa); Definição de diretrizes para a Força Nacional do SUS em vigilância em saúde.
Departamentos Atualmente a Secretaria consiste em 7 departamentos e 2 Institutos de Pesquisa. São eles:Ministério da Saúde. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE.
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI); Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT); Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS); Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI); Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DVSAT); Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP); Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT); Instituto Evandro Chagas (IEC); e Centro Nacional de Primatas (CENP).
Referências
Categoria:Fundações no Brasil em 2003 Categoria:Instituições governamentais de saúde do Brasil Categoria:Ministério da Saúde (Brasil)