A externalização descreve as ações extra-territoriais do Estado para impedir que os migrantes, incluindo refugiados, cheguem às suas fronteiras ou para os tornar legalmente inadmissíveis sem considerar individualmente os méritos dos seus pedidos de proteção. Estas ações incluem o envolvimento unilateral, bilateral e multilateral do Estado, bem como o recrutamento de atores privados ou países terceiros. A externalização é utilizada pela Austrália, Estados Unidos, União Europeia e pode ser conseguida aplicando restrições de vistos, reforço de patrulhas fronteiriças e acordos com países terceiros. As consequências incluem frequentemente o aumento da imigração ilegal, tráfico humano, violência e morte nas fronteiras.
Tipos Restrições de visto miniaturadaimagem|Os requisitos de visto para cidadãos afegãos estão entre os mais rigorosos do mundo. Em 2018, os cidadãos afegãos só podiam aceder a 30 países sem visto. Há uma forte correlação entre as restrições de vistos e o número de refugiados de um país: os dez maiores "exportadores" de refugiados do mundo estão entre aqueles cujos cidadãos são sujeitos a requisitos de visto mais rigorosos, levando a um efeito dominó, em que outros países onde governos começam a impedir a entrada de refugiados que também não são aceites noutros países.
Controlo das fronteiras Outra forma de externalização é o aumento do controlo de fronteiras, especialmente por via marítima, com a interceção de embarcações em águas internacionais para evitar que cheguem ao país de destino (podendo ser feita por barcos pertencentes ao país que tenta controlar a migração ou por um país terceiro).
Acordos com países terceiros É ainda comum o establecimento de acordos com países terceiros, de forma a impedir o trânsito de imigrantes no seu território ou para lhes passar a responsabilidade de processamento ou reassentamento de refugiados destinados aos países mais ricos.
Externalização por País ou Território
Austrália A política de externalização do controlo da migração da Austrália, denominada "Solução Pacífica", data de 2001, quando a marinha australiana começou a interditar omigrantes em alto mar. Nesse mesmo ano, um cargueiro norueguês resgatou omigrantes de uma embarcação sobrelotada e tentou levá-los para a Ilha do Natal da Austrália, por ser o porto seguro mais próximo, mas os militares australianos interceptaram o cargueiro e impediram os seus passageiros de desembarcar na ilha, transferindo-os para um navio militar australiano. No final do ano, a Austrália excluiu a Ilha do Natal e outros territórios periféricos da lei australiana sobre imigração, proibindo assim os refugiados que lá chegarem de pedir asilo no país. Começaram também a reencaminhar os barcos detidos para Nauru ou Papua Nova Guiné, onde os refugiados são confinados em campos, antes de serem reassentados nesses países.
Desde que começaram a encerrar de alguns campos, alguns refugiados foram reassentados em países como o Canadá, os Estados Unidos e a Nova Zelândia.
Coreia do Sul Nos anos 1970 e 1980, a Coreia do Sul permitia que refugiados vindos do Vietname entrassem no país, permanecendo apenas temporariamente até serem reassentados. Em 2001, a Coreia do Sul ainda não tinha conedido asilo a um único requerente, tendo compensado ligeiramente este comportamento nas duas décadas seguintes, mas mantendo ainda baixas taxas de aceitação.
Estados Unidos da América A externalização dos controlos migratórios por parte dos Estados Unidos remonta, pelo menos, à Administração Reagan e ao Acordo de Interdição de 1981 entre os Estados Unidos e o Haiti, que autorizava a Guarda Costeira dos EUA a interditar embarcações haitianas em alto mar, deter os passageiros e devolvê-los ao Haiti. Após o golpe de Estado no Haiti em 1991 e o subsequente aumento no número de haitianos que tentavam chegar aos EUA de barco, o presidente George H. W. Bush reforçou esses acordos.
miniaturadaimagem|Guarda Costeira interceta 50 migrantes haitianos
Em 1993, a Guarda Costeira dos EUA interceptou um navio a 200 milhas da costa das Honduras que transportava 200 chineses a tentar chegar aos Estados Unidos. As autoridades hondurenhas permitiram que a Guarda Costeira dos Estados Unidos encaminhasse o navio até um porto hondurenho e, após análise da situação, todo o grupo acabou por ser repatriado. Mais tarde na Administração Clinton, foi decidido deter temporariamente os haitianos interditos na base naval americana de Guantánamo, em Cuba, em vez de os devolver imediatamente ao Haiti. Clinton também estendeu esta externalização aos imigrantes cubanos de barco. Entretanto, Guam ganhava fama entre requerentes de asilo chineses, e os Estados Unidos aumentaram a vigilância em torno das suas costas para evitar que os chineses chegassem até lá. Depois do golpe de Estado no Haiti de 2004 e mais um aumento das tentativas de travessia, o presidente George W. Bush anunciou: "Deixei bem claro à Guarda Costeira que recusaremos qualquer refugiado que tente chegar à nossa costa". Durante a presidência de Barack Obama, as pessoas que se considerava terem "receios credíveis" eram levadas para Guantánamo, onde eram submetidas a uma determinação do estatuto de refugiado sem o benefício de representação legal; os poucos que foram reconhecidos como refugiados foram então mantidos em Guantánamo enquanto aguardavam reassentamento em países terceiros, não sendo considerados para reassentamento nos Estados Unidos.
Entretanto, os Estados Unidos procederam à externalização dos controlos migratórios também em terra. Em 1989, um memorando interno do Serviço de Imigração e Naturalização (Immigration and Naturalization Service - INS) pedia ao agente de ligação do INS no México "para assegurar a assistência do México e dos países da América Central para abrandar o fluxo de estrangeiros ilegais para os Estados Unidos". Pelo menos desde 1998, o governo dos EUA pagou o aluguer de autocarros para repatriar cidadãos das Honduras e de El Salvador detidos perto da fronteira entre o México e a Guatemala. Em 2008, através da iniciativa Mérida, o Congresso dos EUA atribuiu cerca de 2,5 mil milhões de dólares de assistência ao México para ajudar a impedir o "fluxo ilícito de drogas, pessoas, armas e dinheiro". Na década de 2010, Obama pediu ao Congresso financiamento suplementar de emergência de 3,7 mil milhões de dólares, alargando o acordo a outros países da América Central.
Após a eleição de Donald Trump como Presidente dos Estados Unidos e a sua hostilidade pública para com os seus vizinhos do sul, tornou-se controverso no México o facto de o governo controlar o trânsito e consequentemente fazer a vontade a Trump, o que levou a um abrandamento do controlo do México sobre os trânsitos irregulares.
Israel Em 2013, Israel anunciou que tinha chegado a um acordo com um terceiro país para a transferência "voluntária" de requerentes de asilo e, em 2014, começou a implementar o acordo. Nos anos seguintes, milhares de requerentes de asilo (especialmente nacionais da Eritreia Sudão) foram realocados para Ruanda e Uganda, até o seu cancelamento em 2018, após anos de protestos. Vários dos refugiados reassentados tentaram posteriormente ir para a Europa.
Japão O Japão não tinha uma política de refugiados até à década de 1970. Quando os primeiros barcos de refugiados do Vietname chegaram ao porto de Chiba em 1975, depois de terem sido salvos por um navio dos Estados Unidos, as autoridades japonesas receberam-nos de acordo com a lei marítima, mas enviaram-nos para o Guam (um território dos Estados Unidos no Pacífico) no dia seguinte. Até ao final da década, mais de 2 mil refugiados da Indochina chegaram ao Japão ou nasceram no país com pais refugiados, mas apenas 10 obtiveram o estatuto de residentes de longa duração, tendo os restantes permanecido no país enquanto o governo procurava países terceiros seguros para os instalar.
Reino Unido A partir de 2000, a deportação de requerentes de asilo rejeitados no Reino Unido aumentou acentuadamente. Em 2003, quando ainda fazia parte da União Europeia, o gabinete do Primeiro-Ministro do Reino Unido Tony Blair trabalhou numa proposta chamada "Uma Nova Visão para os Refugiados", que propunha que a União Europeia estabelecesse Áreas de Proteção Regional perto de países produtores de refugiados, onde os refugiados seriam processados para um possível reassentamento na UE. Não obstante, encontrando apoio insuficiente, o Reino Unido retirou a proposta e esta nunca foi formalmente considerada.
Em 2022, o Reino Unido começou a trabalhar num plano de asilo para o Ruanda, segundo o qual os imigrantes ilegais ou requerentes de asilo seriam transferidos para o Ruanda para processamento, asilo e reassentamento. O plano enfrentou alguns problemas jurídicos, acabando por ser cancelado em 2023. Três semanas depois depois da rejeição, foi apresentado um novo acordo.
União Europeia A assinatura do Acordo de Schengen na década de 1980 obrigou alguns países, como a Itália, a começar a redigir as suas primeiras leis para legislar a "integração" de imigrantes. A Itália, que na altura necessitava de mão de obra imigrante, fê-lo com um pensamento político muito influenciado por impulsos humanitários e uma abordagem relativamente aberta (até 1998, a Itália nem sequer permitia a prática da detenção administrativa na pendência de audiências de deportação). No entanto, como a integração se revelou complicada e com o aumento da instabilidade política na antiga Jugoslávia, em África e no Médio Oriente, as coisas começaram a mudar. Em 2002, Itália, sob a liderança de Silvio Berlusconi, aprovou a dura "lei Bossi-Fini" que, entre outras coisas, criminalizava a migração irregular, transformando os imigrantes que já se encontravam no país em ameaças à segurança e limitando as suas opções económicas. Isto fez com que algumas pessoas antes classificadas como imigrantes económicos tentassem pedir asilo, como a única forma de se estabelecerem e trabalharem na Europa, alimentando também o crescimento de novos prestadores de serviços: a indústria do contrabando de pessoas.
Em 2003, o Reino Unido trabalhou numa proposta denominada "Uma Nova Visão para Refugiados", que propunha que a União Europeia estabelecesse Áreas de Protecção Regional perto de países produtores de refugiados, onde os refugiados seriam processados para possível reassentamento na UE. A proposta não teve apoio suficiente e acabou por ser retirada sem ser considerada formalmente, no entanto, marcou o início de políticas de externalização na Europa. Até o final do ano, Espanha conseguiu convencer Marrocos a criminalizar a imigração irregular, e iniciaram patrulhas navais conjuntas em torno do estreito de Gibraltar e das Canárias. A UE concedeu a Marrocos mais de 60 milhões de euros para a gestão das fronteiras entre 2003 e 2010.
Entre 2004 e 2006, o programa Aeneas concedeu 120 milhões de euros aos países que cooperaram com a Europa no controlo da migração; a UE assinou parcerias com Cabo Verde, Moldávia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Tunísia, Jordânia, Bielorrússia, e Ucrânia; enquanto foram lançadas várias operações no domínio marítimo: a operação Hera entre as Canárias e a costa ocidental africana (que incluiu a marinha Portuguesa); Agios, Minerva e Indalo no Mediterrâneo ocidental; Nautilus e Hermes no Mediterrâneo Central; e Poseidon no Egeu. Alguns países, como o Mali, resistiram tornar-se "Estados-tampão" a pedido da UE, devido à sua dependência de mão de obra imigrante qualificada, que beneficiava da mobilidade intra-africana. A França retaliou em 2008 cortando a sua ajuda ao desenvolvimento.