Príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi o título do herdeiro presuntivo do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, desde 1817 até à dissolução deste reino em 1822 (de facto) ou 1825 (de jure). Teve como único titular o príncipe D. Pedro de Alcântara, filho mais velho do rei D. João VI e futuro Imperador do Brasil.
História O título de príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves viria a ser criado no contexto do rearranjo político e administrativo do Império Português, realizado na sequência do Congresso de Viena, terminado em 1815. O então Estado do Brasil foi elevado à dignidade, preeminência e designação de Reino do Brasil, equiparado aos reinos de Portugal e Algarves e doravante a estes unido sob a forma do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A nova organização e designação do Reino implicaria também a necessidade da alteração dos títulos inerentes à Coroa de Portugal.PORTUGAL, Príncipe Regente, "Alvará de 16 de dezembro de 1815 - Que haja huma perfeita união entre os Reinos de Portugal e dos Algarves e Domínios do Brasil e creado o Reino do Brasil"
O título do herdeiro presuntivo da Coroa de Portugal era então o de príncipe do Brasil. Em teoria, este título caberia ao então príncipe D. João, na sua qualidade de herdeiro da ainda titulada rainha D. Maria I. Contudo e devido a problemas psicológicos, D. Maria I havia sido considerada incapaz de reinar, por uma junta de médicos, tendo o príncipe D. João assumido a regência do Reino, inicialmente a título ainda meramente provisório e em nome de sua mãe. Em 1799 e perdidas as esperanças na possibilidade de recuperação de D. Maria I, a regência do príncipe D. João havia passado a definitiva, começando este a reinar em seu próprio nome, o que fazia dele o verdadeiro monarca, ainda que sua mãe mantivesse o título de Rainha. Nesta sua nova qualidade, D. João passou a usar o título de Príncipe Regente, deixando de usar o seu título de príncipe do Brasil.PEDREIRA, Jorge, COSTA, Fernando Dores, D. João VI: um príncipe entre dois continentes, Companhia das Letras, 2008
thumb|left|250px|right|Alvará de 9 de janeiro de 1817 que cria o título de príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.Código Brasiliense, vol. 3/ Biblioteca da Câmara do Deputados do Brasil A situação de D. João como regente do Reino e consequente uso do seu título enquanto tal, em detrimento do seu título como herdeiro, mantinha-se quando do estabelecimento do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, formalizado pelo Alvará de 16 de dezembro de 1815. Como tal, não terá sido sentida necessidade em se alterar imediatamente o título do herdeiro da Coroa, apenas havendo a preocupação de se ajustar o título de D. João como Príncipe Regente, cuja nova designação completa passou a ser a de "Príncipe Regente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, d'aquém e d'além mar em África, da Guiné e da conquista, navegação e comércio da Arábia, Pérsia e Índia, etc.".
O tema do título do príncipe herdeiro só viria ser tratado quando do falecimento da rainha D. Maria I em 1816, da consequente subida ao trono do príncipe D. João, como rei D. João VI e da substituição deste - como herdeiro presuntivo da Coroa - pelo seu filho mais velho, o príncipe D. Pedro de Alcântara. Considerou-se então que o título de príncipe do Brasil se tinha tornado incompatível com a elevação do Estado do Brasil à dignidade de reino e sua união aos de Portugal e Algarves. Como tal e pelo Alvará com força de lei de 9 de janeiro de 1817, determinou-se que o herdeiro da Coroa passaria a usar doravante o título de príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, recaindo este em D. Pedro de Alcântara.PORTUGAL, BRASIL E ALGARVES, Rei, "Alvará de 9 de janeiro de 1817 - Título do Herdeiro da Corôa"
Como consequência da declaração de independência do Brasil em 1822, pelo então príncipe D. Pedro de Alcântara e da ascensão deste ao trono brasileiro, como imperador D. Pedro I, o título foi extinto no Brasil e substituído pelo de príncipe imperial. Este último recaiu inicialmente na princesa D. Maria da Glória (que viria a ser a futura rainha D. Maria II de Portugal), então a única descendente sobreviva do monarca e consequentemente herdeira presuntiva do trono brasileiro. Em Portugal, contudo, o título de príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves manteve-se formalmente em existência, continuando a ser considerado como detido pelo agora proclamado imperador D. Pedro I do Brasil. O título só viria a ser definitivamente extinto em 1825, quando do reconhecimento da independência do Brasil por parte do Governo português, altura em que foi substituído pelo de príncipe real de Portugal, que também recaiu em D. Pedro I do Brasil, uma vez que este continuava a ser formalmente o herdeiro presuntivo da Coroa Portuguesa.
Pavilhão do Príncipe Real
thumb|300px|left|Estandarte do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, utilizado por D. Pedro de Alcântara na qualidade de príncipe regente do Reino do Brasil.COSTA, Sérgio Corrêa da. As quatro coroas de D. Pedro I. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p.189 O pavilhão, criado por Jean-Baptiste Debret, foi utilizado primeiramente como o estandarte pessoal do príncipe-regente D. Pedro de Alcântara, já próximo à época da Independência. A partir de então, e por um breve período, o agora D. Pedro I do Brasil o adota como bandeira do Reino do Brasil, com uma sutil modificação: a coroa principesca que encima o brasão é substituída pela coroa real. Já no mês seguinte, em finais de outubro, a bandeira sofreria nova modificação, ainda que pequena: a coroa que passa a encimar o brasão do ramo brasileiro dos Bragança é a de imperador, passando o estandarte a ser do Império do Brasil.
Não há consenso sobre quem teria ajudado Debret a criar tanto o brasão quanto a bandeira. Para alguns, foi o próprio D. Pedro I, para outros, José Bonifácio de Andrada e Silva, chegando-se mesmo a cogitar a participação de D. Maria Leopoldina.
Foi relevante a descoberta, nos anos 1940, de projeto de bandeira atribuído a Debret por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa. O achado, efetuado pelo historiador brasileiro Augusto de Lima Júnior, suscita ainda mais questões sobre a verdadeira coautoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje.POLIANO, Luís Marques. Heráldica, pág. 226. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986. O esboço do artista francês apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com o dos Bragança brasileiros – uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar e outro de fumo e encimado por uma coroa real. De fato, o brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVIII. Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano. Seja como for, é uma indicação contundente de que a bandeira nacional brasileira antecede, e muito, sua Independência.
O Alvará Régio de 9 de janeiro de 1817, que cria e adapta à então realeza portuguesa o título de príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, não menciona sobre estandarte ou bandeira da referida titulação real.
Príncipes reais do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Príncipe PeríodoSoberanoRelação como SoberanoD. Pedro de Alcântara100px9 de janeiro de 18177 de setembro de 1822 (de facto)29 de agosto de 1825 (de jure)50pxD. João VIFilho Ligações externas Retrato oficial do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 1820
Ver também Monarquia de Portugal Casa Real de Portugal Príncipe herdeiro de Portugal Príncipe do Brasil Príncipe Real de Portugal Príncipe Imperial do Brasil Príncipe do Brasil (Brasil) Bandeira do Brasil Brasão de armas do Brasil
Categoria:Família imperial brasileira