Os direitos humanos durante a revolução bolivariana na Venezuela referem-se a um conjunto de práticas, acusações e denúncias contra os Governos de Hugo Chávez (1999–2013) e Nicolás Maduro (desde 2013) pela violação sistemática dos direitos humanos na Venezuela, expostos nos relatórios anuais do departamento das Nações Unidas para os Direitos Humanos e de outros organismos nacionais e internacionais.
Luisa Ortega Díaz, procuradora geral da nação durante o terceiro governo de Chávez e o primeiro de Maduro, denunciou em 2018 que no país «existe um genocídio, um plano deliberado por parte de Maduro, o herdeiro de Chávez, de exterminar a população e daqueles que não se submetem, não se subordinam; perseguem-nos, aniquilam-nos ou os obrigam a abandonar o país».
Contexto miniatura|Avaliações de liberdade na Venezuela de 1998 a 2017 (1 = livre, 7 = não livre). Desde o estabelecimento do chavismo como corrente política na Venezuela no final da década de 1990, surgiram grupos sociais de caráter comunitário autodenominados “coletivos”, que apoiam o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e os governos do ex‑presidente Hugo Chávez e, posteriormente, de Nicolás Maduro. Esses grupos afirmam estar dedicados à promoção da democracia, de grupos políticos e de atividades culturais; no entanto, a maioria atua como grupos paramilitares para a defesa da revolução bolivariana.
Esse comportamento intensificou-se desde o início do mandato de Nicolás Maduro em 2013. Desde então, fatores de oposição à revolução têm documentado e denunciado condutas de intimidação e atos delituosos por parte desses coletivos, com o apoio do Estado, que intervêm nas manifestações oposicionistas para atacar os manifestantes, provocando acontecimentos com consequências trágicas.
Ao finalizar seu mandato constitucional em 2018, Nicolás Maduro solicitou publicamente que se estivesse preparado para o combate caso ocorresse um golpe de Estado contra ele ou uma intervenção militar estrangeira, incentivando ainda mais as atividades ilícitas desses grupos.
Não obstante, os coletivos não foram os únicos grupos que infundem temor na população civil. Desde o início do mandato de Maduro em 2013, as forças de segurança do Estado também têm sido empregadas como instrumentos de intimidação contra a população civil. Durante as manifestações de oposição a Maduro, a intervenção dos órgãos de segurança estatal resultou em elevados números de feridos e mortos, sem que as autoridades competentes punissem os culpados. Destaca-se também o funcionamento das Forças de Ações Especiais (FAES), que, violando a lei mas com apoio do Estado, realizam operações nos setores populares do país para "combater a criminalidade", porém aplicam execuções extrajudiciais contra civis desarmados.
O Estado venezuelano criminalizou de facto o protesto. A prática frequente é acusar os manifestantes de traição à pátria, os quais, em detrimento de seus direitos constitucionais, são julgados em tribunais militares, embora esses tribunais tenham sido originalmente concebidos para processar militares e não civis.
A respeito do exposto, o Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou em 2018 um relatório no qual se documentava que as forças de segurança do Estado utilizavam detenções arbitrárias como mecanismo para intimidar os dissidentes do governo de Nicolás Maduro. O documento também denuncia que as pessoas detidas frequentemente eram submetidas a torturas e maus-tratos, e expõe casos em que membros das forças de segurança, responsáveis pela execução extrajudicial de manifestantes, foram liberados mesmo estando sujeitos a ordens judiciais de prisão ou permaneceram retidos em delegacias ou quartéis militares, onde podiam se mover livremente sem serem tratados como detidos. Posteriormente, em março de 2019, Michelle Bachelet, Alto Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, apresentou seu relatório oral no qual denunciava os atos delituosos cometidos pelos coletivos armados pró-governamentais, destacando também as execuções extrajudiciais praticadas pela FAES e a negativa expressa do Ministério Público em iniciar investigações sobre tais fatos. Inclusive, a oposição denunciou que Iris Varela, ministra do Serviço Penitenciário, liberou presos em diversas ocasiões para atacar os participantes das diversas manifestações oposicionistas.
De fato, a tendência na alta esfera do chavismo é a disseminação de ódio contra a oposição venezuelana, que é vista não como um adversário político, mas como um inimigo que deve ser erradicado. É exemplo disso, Diosdado Cabello, que, através de seu programa “Con el mazo dando”, transmitido pelo canal estatal Venezolana de Televisión (VTV), acusa publicamente diversos indivíduos da oposição de distintos delitos, mesmo sem apresentar provas de suas acusações.
Mesmo o próprio Nicolás Maduro, em 2018, ameaçou aplicar execuções extrajudiciais a qualquer opositor que considerasse "terrorista", em alusão ao assassinato do ex‑funcionário Óscar Alberto Pérez pelas mãos de efetivos de segurança do Estado.
Em 2 de julho de 2021, Michelle Bachelet publicou um novo relatório de 21 páginas sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, no âmbito de um mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 2019 a 30 de abril de 2021. O relatório foca em acontecimentos relacionados às violações do direito à vida, torturas e maus-tratos, condições de detenção, violência sexual, falhas no acesso à justiça e reparações adequadas, e violações das liberdades de associação, de opinião e de expressão. O Escritório de Bachelet continuou recebendo denúncias de torturas, maus-tratos cruéis, desumanos e degradantes contra detidos por razões políticas ou presos comuns. Bachelet destacou o desaparecimento de pessoas, como nos casos do militar Antonio Sequea Torres, do tenente-coronel Juan Antonio Hurtado Campos (desaparecido desde setembro de 2018) e de Hugo Enrique Marino Salas (desaparecido desde abril de 2019).
Tratados internacionais A Constituição da República Bolivariana da Venezuela estabelece, em seu artigo 23, que "os tratados, pactos e convenções relativos aos direitos humanos, subscritos e ratificados pela Venezuela, têm hierarquia constitucional e prevalecem na ordem interna, na medida em que contenham normas sobre seu gozo e exercício mais favoráveis às estabelecidas por esta Constituição e pela lei da República, e são de aplicação imediata e direta pelos tribunais e demais órgãos do Poder Público".
Os principais instrumentos internacionais em matéria de tortura, subscritos e ratificados pelo Estado venezuelano, são:
Sistema Universal. A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (10 de dezembro de 1984) indica em seu artigo 1: "entender-se-á pelo termo 'tortura' todo ato pelo qual se inflija intencionalmente a uma pessoa dores ou sofrimentos graves, sejam eles físicos ou mentais, com o fim de obter dela ou de um terceiro informação ou uma confissão, de castigá-la por um ato que tenha cometido, ou de que se suspeite que tenha cometido, ou de intimidar ou coagir essa pessoa ou outras, ou por qualquer razão baseada em qualquer tipo de discriminação, quando tais dores ou sofrimentos sejam infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, por instigação sua, ou com seu consentimento ou aquiescência. Não serão consideradas torturas as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes ou incidentais a estas.
Sistema Interamericano. A Convenção Interamericana para Prevenir e Sancionar a Tortura (9 de dezembro de 1985) estabelece em seu artigo 1: "Para os efeitos da presente Convenção, entender-se-á por tortura todo ato realizado intencionalmente pelo qual se inflijam a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio intimidador, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação sobre uma pessoa de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica."
O Estatuto de Roma. A tortura é um dos crimes de lesa humanidade estabelecidos no Estatuto de Roma, "quando cometida como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil e com conhecimento de tal ataque", indica o artigo 7 do referido estatuto.
O Protocolo de Istambul (9 de agosto de 1999), um manual para a investigação e documentação eficientes de torturas e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
História Tortura A advogada criminalista e ativista dos direitos humanos Tamara Sujú vem reunindo casos de tortura registrados na Venezuela entre 2002 e 2014 e formalizou sua denúncia contra Nicolás Maduro na Corte Penal Internacional em julho de 2016, quando apresentou à Corte um dossiê com 65 incidentes. Ela o atualizou em maio de 2017, acrescentando outros casos. Em 5 de abril de 2017, Sujú foi convidada ao InterAmerican Institute for Democracy para narrar os casos de tortura na Venezuela e o dossiê do país na Corte.
Presidência de Hugo Chávez Em outubro de 2001, Hugo Chávez criou os círculos bolivarianos, e ocorreram ações violentas por parte de alguns deles, bem como o papel que essa violência organizada poderia estar desempenhando como parte do projeto político chavista. A oposição venezuelana os qualificou como "círculos do terror" devido ao seu papel como braço repressivo do governo de Chávez, durante os anos 2002, 2003 e 2004, quando ocorreram centenas de ataques contra políticos, jornalistas e a sociedade civil opositora a Chávez.
Em 2003, uma cidadã e três militares vinculados aos soldados sublevados na Plaza Altamira durante o paro geral de 2002 foram assassinados. Zaida Peraza, de 28 anos; Darwin Argüello, de 21; Ángel Salas, de 21; e Félix Pinto, de 22, foram encontrados em dois locais diferentes nos arredores de Caracas com sinais de terem sido torturados, amarrados pelos pés e mãos, tendo sido assassinados com tiros de escopeta à curta distância. O líder do grupo, o general Enrique Medina Gómez, declarou que várias testemunhas viram como os militares, juntamente com duas mulheres que os acompanhavam, foram detidos e obrigados a embarcar em duas camionetas por homens vestidos de preto e com os rostos cobertos por capuzes.
miniatura|Protestas na Venezuela de 2004. Entre 27 de fevereiro e 4 de março de 2004, as manifestações antigovernamentais resultaram em reiterados confrontos violentos com a polícia e as forças de segurança em diferentes locais do país. Também os apoiadores do governo realizaram manifestações. Segundo informações recebidas pela Amnistia Internacional, no contexto desses 7 dias de tumultos, 14 pessoas morreram em circunstâncias ainda não esclarecidas e mais de 200 ficaram feridas, havendo denúncias críveis de uso excessivo da força por parte das forças de segurança. Além disso, foram realizadas mais de 500 detenções e houve denúncias de tortura e maus-tratos. Também foi apontado que muitos dos manifestantes detidos pareciam não ter sido "levados a um juiz dentro do prazo legal".
A Venezuela foi classificada como a nação menos democrática da América do Sul no Índice de Democracia da Unidade de Inteligência da The Economist de 2008. Também em 2008, a Freedom House eliminou a Venezuela de sua lista de países que possuem uma democracia representativa. Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou um relatório no qual afirmava que o governo da Venezuela praticava "repressão e intolerância".