miniaturadaimagem|Modelo do futuro reator de água pressurizada do submarino nuclear brasileiro Programa Nuclear da Marinha (PNM) é a iniciativa da Marinha do Brasil para dominar o ciclo do combustível nuclear e a propulsão nuclear a ser usada num submarino nuclear brasileiro. O PNM é distinto, mas diretamente necessário ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), que construirá o submarino propriamente dito. Ele é executado pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), que opera uma unidade-sede no campus da Universidade de São Paulo e o Centro Industrial Nuclear de Aramar, em Iperó, São Paulo.

Sua fundação foi decidida em 1979, sob o codinome "Programa Chalana". Ele era parte do "Programa Nuclear Paralelo" da ditadura militar brasileira, que estava insatisfeita com a transferência de tecnologia oferecida pelos países desenvolvidos. Instituições civis e as três Forças Armadas tinham projetos, mas só o da Marinha teve sucesso a longo prazo. Sob a liderança inicial do engenheiro naval Othon Luiz Pinheiro da Silva, obtiveram-se ultracentrífugas para enriquecer as primeiras miligramas de urânio em 1982. O projeto foi subsidiado por contas secretas e envolto na espionagem brasileira e estrangeira.

O programa foi mantido e tornado público após a redemocratização, com altos e baixos no apoio recebido do governo federal. Politicamente, ele está associado às pautas de autonomia tecnológica, segurança e projeção internacional. Em 1988 o PNM concluiu um reator de pesquisa e inaugurou o complexo de Aramar, apesar de um intenso movimento antinuclear local. O programa carregava estigmas da ditadura e temores de um acidente nuclear. Nos anos 1990 o governo perdeu seu interesse, o orçamento da Marinha assumiu todas as despesas e o programa caiu nas prioridades e estagnou. A novidade daqueles anos foi um contrato para ceder ultracentrífugas à Fábrica de Combustível Nuclear de Resende, atendendo parte da demanda de combustível das usinas de Angra dos Reis. O uso dual (civil e militar) da tecnologia ajuda a explicar a sobrevivência do PNM.

A criação do ProSub em 2008 trouxe um horizonte concreto para a construção do submarino nuclear, um apoio federal renovado ao PNM e a institucionalização das metas na Estratégia Nacional de Defesa e outros documentos oficiais. O ciclo do combustível nuclear já está dominado e o protótipo em terra da planta nuclear do submarino, denominado Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (Labgene), está em obras. Permanece em aberto a questão das salvaguardas internacionais: o Brasil tem capacidade técnica de enriquecer material físsil potencialmente utilizável em armas nucleares, mas ratificou em 1998 o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Só não houve assinatura ao Protocolo Adicional ao TNP, que daria mais acesso às inspeções internacionais. O governo brasileiro alega a necessidade de proteger informações sensíveis, e ainda não se chegou a um acordo para os futuros estoques de combustível do submarino nuclear.

Antecedentes Energia nuclear no Brasil

miniaturadaimagem|Usinas nucleares de Angra dos Reis Ao início da era atômica, nos anos 1940, o Brasil despontava entre os principais fornecedores de minérios nucleares aos Estados Unidos. Já naquela época sabia-se de grandes reservas inexploradas de urânio, estimadas, ao início do século XXI, como as sextas maiores do mundo. Desde cedo o governo brasileiro não se contentou em fornecer a matéria-prima e manifestou interesse na tecnologia nuclear em mãos das grandes potências. Havia dois caminhos divergentes para adquirir essa tecnologia: cooperar com os EUA, país dominante nesse campo, ou procurar o desenvolvimento independente. A princípio a linha predominante era da associação aos EUA, ao qual o Brasil se alinhava no contexto da Guerra Fria. O primeiro reator nuclear de pesquisa no Brasil foi construído com tecnologia americana em 1957.

A ditadura militar brasileira recusou-se a assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), criado pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética em 1968. Seus representantes na Assembleia Geral das Nações Unidas acusaram as superpotências de usar a segurança internacional como pretexto para negar a tecnologia avançada (nuclear) aos países em desenvolvimento. Ainda assim, em 1970 a empresa americana Westinghouse foi contratada para construir a primeira usina de energia nuclear do país, Angra I, que entraria em operação comercial em 1984., First Steps. A crise petrolífera de 1973 aumentou o interesse na energia nuclear e em 1975 o governo Geisel assinou com a Alemanha Ocidental um acordo para a construção de mais duas usinas em Angra dos Reis.

O acordo autorizou o Brasil a importar uma planta de centrifugação para enriquecer urânio em escala industrial, mas a participação alemã no exigia o consentimento do Reino Unido e dos Países Baixos para a transferência da tecnologia de centrífugas. Os Países Baixos vetaram-na, e no Brasil houve suspeita de intervenção americana. A alternativa foi transferir a tecnologia de enriquecimento por jato-centrifugação, que só havia sido demonstrada em escala laboratorial. Uma das usinas nucleares, Angra II, entraria em operação em 2001, mas o método da jato-centrifugação foi um fracasso. Seus contratos seriam dissolvidos em 1988 e o equipamento e maquinário, destruídos em 2001.

O Brasil dependia do urânio enriquecido dos EUA, uma fonte ameaçada pela Lei de Não Proliferação Nuclear aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1978. A exportação só seria permitida a países que aceitassem salvaguardas plenas dos materiais nucleares. O Brasil era um dos alvos da legislação; especialistas internacionais em não proliferação temiam que o país, em virtude de suas aspirações a grande potência, governo autoritário, rivalidade com a Argentina e insistência no seu direito a desenvolver explosivos militares para fins pacíficos, pudesse usar o programa de energia nuclear para acobertar um programa de armas, como fizera a Índia.

Sob pressão dos EUA e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Brasil assinou com esta última um acordo de salvaguardas sobre a estrutura nuclear que receberia da Alemanha. Instalações alheias ao programa ficaram isentas. Internamente, o acordo nuclear Brasil-Alemanha foi criticado por economistas liberais e lobistas da energia hidroelétrica. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em 1978 para examinar o acordo, foi palco para os "autonomistas" para questionar a jato-centrifugação, a cooperação nuclear passada com os EUA e a marginalização dos cientistas nacionais na condução do programa. A CPI concluiu, ainda assim, que o acordo era necessário para a demanda energética do país. A insatisfação com os resultados obtidos motivaria um programa separado de enriquecimento de urânio, no qual participaria a Marinha.

Ciência nuclear na Marinha miniaturadaimagem|Almirante Álvaro Alberto, presidente do CNPq, em 1951 O programa nuclear brasileiro está desde o início ligado aos militares, assim como em outros setores da ciência e tecnologia, como a aeronáutica, engenharia e telecomunicações. A ideologia comum a todas era a de desenvolvimento através da industrialização, e o método, a aliança das Forças Armadas com tecnocratas. A Marinha em particular tornou-se um dos principais agentes do campo nuclear brasileiro,, Sumário. num elo que se inicia pelo vice-almirante e engenheiro naval Álvaro Alberto da Mota e Silva (1889–1976). Seu nome batiza o complexo de usinas em Angra dos Reis — a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto — e o futuro submarino nuclear, o Álvaro Alberto (SN-10). Álvaro Alberto presidiu as duas primeiras reuniões da Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas, nos anos 1940, e na década seguinte o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), na época a principal agência do setor nuclear brasileiro. Sua visão para o futuro nuclear do Brasil alinhava-se aos setores políticos nacionalistas.

Orientação estratégica A aplicação da energia nuclear à propulsão naval foi considerada desde 1954, quando a Revista Marítima Brasileira publicou uma tradução de um artigo do oficial americano E. B. Roth sobre o programa de submarinos nucleares da Marinha dos Estados Unidos. A primeira embarcação desse tipo no mundo, o USS Nautilus, entraria em serviço no ano seguinte. Na época, a Flotilha de Submarinos brasileira era movida à propulsão convencional, isto é, diesel-elétrica, cujo desempenho é inferior. Os submarinos brasileiros eram unidades americanas sobressalentes da Segunda Guerra Mundial. Sua concepção de uso era enquadrada na defesa coletiva do Hemisfério Ocidental, em papel auxiliar ao da Marinha americana, privilegiando a guerra antissubmarino à custa das tarefas clássicas dos submarinos na negação do uso do mar ao inimigo., Parte 4.

Até que houvesse interesse concreto na propulsão nuclear, nos anos 1970, a Esquadra incorporou submarinos novos, de construção europeia, e ampliou seu leque de missões. A política externa orientou-se mais para o eixo "norte-sul" e menos "leste-oeste", e a política interna interessou-se nos recursos do mar territorial. A nova geração de pensadores estratégicos, como os oficiais Mário César Flores e Armando Vidigal, propunha concentrar-se mais nos interesses nacionais do que nos coletivos. Outra preocupação era escapar da dependência tecnológica externa.

Neste panorama, os submarinos nucleares, por suas características de discrição, autonomia e velocidade, eram opções atraentes para a defesa do litoral. O tema foi mencionado em 26 de outubro de 1973 pelo então ministro da Marinha Adalberto de Barros Nunes em palestra na Escola de Guerra Naval. O ministro propôs que seus sucessores promovessem estudos técnicos sobre a construção de um submarino de propulsão nuclear e a aquisição ou construção de um porta-helicópteros, ambos os quais deveriam ser priorizados no orçamento. Ambos "projetos em estudo destinados a causar grande impacto" foram mencionados num documento da Escola Superior de Guerra de 1975.

Medidas precursoras do PNM O governo solicitou a opinião da Marinha sobre a propulsão nuclear pela primeira vez em 1976, quando ela foi oferecida nas negociações com os alemães. Não seria necessariamente para um submarino; a proposta era para um navio de pesquisa oceanográfica. Segundo Paulo Nogueira Batista Jr., presidente da Nuclebrás, "o interesse alemão explica-se pelas limitações nesse campo a que está sujeita a RFA [República Federal da Alemanha] em seu próprio território, em consequência dos acordos de Paris de 1954". As conversas, que não surtiram efeito, iam além do que permitia o acordo, pois era vedado qualquer destino militar à colaboração tecnológica. Em 15 de julho de 1976 o ministro da Marinha Geraldo Henning informou ao presidente Geisel que a participação da sua força no programa nuclear deveria, no momento, limitar-se à aquisição de conhecimentos, mas era possível pensar na propulsão nuclear em navios de guerra. Oficiais brasileiros chegaram a inspecionar o cargueiro de propulsão nuclear alemão , mas concluíram que ele seria custoso demais para operar e o submarino tardaria a entrar em serviço.

A tecnologia dos submarinos nucleares britânicos da classe Churchill teria sido oferecida pelo presidente da Vickers-Armstrongs ao almirante Eddy Sampaio Espellet, diretor-geral do Material da Marinha, em 1976. Conforme o relato de Espellet, de volta ao Brasil ele comunicou o fato ao ministro da Marinha e recomendou o envio de um engenheiro naval para o curso de engenharia nuclear do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). A sugestão foi respaldada pelo ministro e o próprio presidente Geisel e o escolhido foi o capitão-tenente Othon Luiz Pinheiro da Silva. Nas décadas seguintes, Othon viria a ser conhecido como o "pai" dos programas de enriquecimento de urânio e do submarino nuclear, a figura mais visível do programa nuclear depois do almirante Álvaro Alberto.

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