miniaturadaimagem|410x410px|Capacitação de servidores públicos em manejo florestal sustentável na Floresta Nacional do Tapajós, financiada pelo Fundo Euroclima. O financiamento climático no Pará é o conjunto de atividades financeiras no contexto do estado do Pará, no norte brasileiro, destinadas a facilitar a transição econômica para uma economia de baixo carbono e resiliente; a mitigação das mudanças climáticas e de gases de efeito estufa (GEE), principalmente através da transição energética; a adaptação da infraestrutura crítica e das comunidades vulneráveis aos impactos inevitáveis do clima e; a promoção de um modelo de desenvolvimento resiliente e de baixo carbono.Plano Estadual de Pernambuco Mudanças Climáticas - CPRH, Secretaria de Meio ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Acessado em 14 de outubro de 2025,
Ou seja, refere-se ao conjunto de mecanismos, instrumentos e, fluxos financeiros, nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados a apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no estado brasileiro do Pará. Em virtude de sua posição central na Amazônia, detendo a segunda maior área florestal do país, o estado ocupa um lugar de destaque nos debates climáticos nacionais e globais. Sua trajetória de desenvolvimento, historicamente associada a altas taxas de desmatamento, tornou o combate à perda florestal o principal foco desses recursos, que visam fomentar um novo modelo de economia de baixo carbono.
O Pará é uma das unidades da federação mais impactadas pelas mudanças climáticas. Suas emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) são majoritariamente provenientes de mudança no uso da terra e desmatamento, que responderam por 51% do total em 2023. Entre 1985 e 2023, a cobertura florestal do estado recuou de 93% para 77%, tornando-o o segundo com maior área queimada do país no período. Paralelamente, a população sofre com a crescente intensificação de eventos climáticos extremos, como enchentes e estiagens.
A estruturação de uma agenda de financiamento climático no estado é uma resposta a esse contexto. Sua evolução está intrinsecamente ligada à história das políticas de ocupação da Amazônia, iniciadas com os incentivos fiscais da ditadura militar, que impulsionaram o desmatamento, e posteriormente às primeiras políticas ambientais nas décadas de 1980 e 1990. A consolidação dessa arquitetura financeira ganhou força a partir de 2011, com políticas estaduais financiadas pelo Fundo Amazônia e, a partir de 2019, pelo Fundo Amazônia Oriental. A escolha de Belém para sediar a COP-30 em 2025 projetou o estado para o centro do palco global, catalisando discussões sobre mecanismos financeiros como o REDD+, e destacando os desafios remanescentes, como o fortalecimento da capacidade institucional local e a garantia de participação social efetiva.
Contexto climático miniaturadaimagem|326x326px|Zoneamento climático do Pará de acordo com a classificação climática de Köppen-Geiger. O Pará ocupa posição central nos debates sobre mudanças climáticas no Brasil em razão de sua dimensão territorial, biodiversidade e taxas históricas de desmatamento. As emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) no estado são majoritariamente resultantes da mudança de uso da terra e do desmatamento, que responderam por 51% do total em 2023, seguidos pela agropecuária (37%), energia (8%), resíduos (2%) e processos industriais (1%).
Em 2004, o Pará registrou seu ápice de emissões, quando o setor de uso da terra foi responsável por quase um quinto das emissões líquidas brasileiras. Entre 2005 e 2011 houve redução significativa, mas o desflorestamento voltou a crescer até 2021. Em 2022 e 2023, as emissões diminuíram novamente, alcançando queda de 61% em relação a 2021.
A cobertura florestal recuou de 93% em 1985 para 77% em 2023, principalmente em decorrência da expansão da agropecuária, do garimpo e da exploração madeireira. Nesse período, o Pará foi o segundo estado com maior área queimada do país, somando mais de 28 milhões de hectares entre 1985 e 2023. Somente em 2024, o total de área queimada superou 6,9 milhões de hectares, o equivalente a um quarto de toda a área queimada nas quase quatro décadas anteriores.
Além do desmatamento e das queimadas, o Pará apresenta vulnerabilidades associadas a eventos climáticos extremos como chuvas intensas, enchentes, inundações e estiagens, que afetaram mais de 5,5 milhões de pessoas entre 2000 e 2023. Belém, capital do estado e sede da COP 30, está entre as cidades brasileiras mais expostas ao aumento do nível do mar e à intensificação de doenças tropicais. Histórico Desenvolvimentismo e expansão do desmatamento (1966-1980) miniaturadaimagem|start=18|end=110|320x320px|Cinejornal no Fundo Agência Nacional, produzido pela ditadura militar brasileira, sobre a visita do presidente Médici às obras da Transamazônica em Altamira, em 1970.|esquerdaO desenvolvimento da região amazônica paraense, que posteriormente demandaria políticas específicas de financiamento climático, teve suas origens nas políticas de ocupação territorial implementadas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) em 1966 e a construção da rodovia Transamazônica na década de 1970 estabeleceram as bases da expansão econômica que levaria o Pará a liderar o desmatamento amazônico nas décadas seguintes.
A Lei Nº 5.174, assinada pelo então presidente Castelo Branco em 1966, isentava de imposto de renda os empreendimentos considerados de interesse para o desenvolvimento da região. Esta legislação, inserida na chamada "Operação Amazônia", estabeleceu três pilares fundamentais: incentivos fiscais para atrair capital privado, isenção de impostos sobre importação de máquinas e equipamentos destinados à região, e criação de uma estrutura institucional para administrar esses benefícios.
As políticas de incentivos fiscais para projetos agropecuários, coordenadas pelo governo federal através da SUDAM, resultaram na implantação de grandes empreendimentos no sul do estado, particularmente nas regiões que posteriormente se tornariam o "arco do desmatamento". Até dezembro de 1985, a SUDAM havia aprovado incentivos fiscais no montante de US$ 3,928 bilhões para 959 empresas, das quais 584 agropecuárias e 44 agroindustriais. Entre os grandes beneficiários destacaram-se empresas como a Mineração Rio do Norte, Bamerindus Agropastoril e a controversa Fazenda Vale do Rio Cristalino da Volkswagen, que adquiriu quase 140 mil hectares no sul do Pará, colocou 60 mil cabeças de gado e desmatou uma área gigantesca detectada pelos satélites da NASA, gerando um escândalo internacional.
Durante este período, a região perdeu grande parte sua cobertura florestal original até meados da década de 1980, estabelecendo um padrão de desenvolvimento baseado na conversão de florestas para atividades produtivas. Este modelo resultou na apropriação de grandes extensões de terras da Amazônia e na derrubada de enormes áreas de floresta, além da concentração fundiária e eclosão de conflitos no campo. miniaturadaimagem|321x321px|Vista do rio Tapajós a partir do Parque Nacional da Amazônia, localizado no oeste do Pará.
Primeiras políticas ambientais (1981-1991) A partir da década de 1980, o Brasil começou a desenvolver uma política ambiental mais estruturada, inicialmente em resposta às pressões internacionais emanadas da Conferência de Estocolmo (1972). Em 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e estabeleceu instrumentos como o licenciamento ambiental, que passaram a incidir sobre as atividades econômicas na Amazônia paraense.
O período foi marcado pela criação de unidades de conservação significativas no estado do Pará, como parte da estratégia nacional de proteção da biodiversidade amazônica. Até 1989, os parques e reservas federais foram criados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), sendo posteriormente unificados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Entre as unidades criadas no período destacam-se o Parque Nacional da Amazônia (1974) e a reserva biológica do Rio Trombetas (1979).
Simultaneamente, megaprojetos no leste da Amazônia, como o Programa Grande Carajás (PGC), praticavam o antigo estilo de "desenvolvimento de cima". O PGC, que cobriu 900 mil km² nos estados do Pará e Maranhão, incluiu infraestrutura, mineração e indústria com base na jazida de minério de ferro de Carajás. A falta de participação regional e local, associada à migração descontrolada, resultou em sobreposição de estruturas espaciais, devastação florestal e aumento de disparidades socioeconômicas.
Em 1988, a Lei Estadual nº 5.457 de 11 de maio de 1988 criou a SECTAM (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente).miniaturadaimagem|270x270px|Imagem de satélite de 1990, mostrando Belém, a Ilha de Marajó e o restante da região do delta do Rio Amazonas. Contexto da Rio-92 e primeiras políticas climáticas (1992-2010) A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) representou um marco na incorporação das mudanças climáticas à agenda política nacional. O Brasil, como signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), assumiu compromissos que começaram a influenciar as políticas estaduais, embora de forma ainda incipiente no Pará.
Organismos multilaterais (ONU, Banco Mundial, Fundo Global para o Meio Ambiente, entre outros) e agências estrangeiras passaram a apoiar projetos de manejo florestal, conservação da biodiversidade e melhorias socioeconômicas de comunidades ribeirinhas. Iniciou-se um processo em que o financiamento ao desenvolvimento sustentável na região amazônica passou a mediar as relações entre povos locais, territórios, políticas públicas e atores globais.
No Pará, isso traduziu-se num movimento lento, mas crescente, de transição das velhas iniciativas de desenvolvimento para projetos explicitamente ligados ao clima, seja na forma de conservação de florestas (mitigação) ou de obras de infraestrutura adaptadas ao clima regional.
Durante a década de 1990, o monitoramento por satélite realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) começou a revelar a magnitude do desmatamento paraense, que atingiu picos históricos em 1995 (29.059 km² na Amazônia como um todo) e 2004 (27.772 km²), consolidando o Pará como epicentro da destruição florestal amazônica. miniaturadaimagem|286x286px|GIF com as mudanças do uso da terra no Estado do Pará (1985-2024) de acordo com os dados do MapBiomas. Legenda de cores:
Floresta
Vegetação herbácea e arbustiva
Água
Área não vegetada A criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) em 2003, durante o primeiro governo Lula, marcou o início de políticas estruturadas que passaram a influenciar diretamente o Pará. O PPCDAm estabeleceu três eixos fundamentais: monitoramento e controle, ordenamento territorial e fundiário, e fomento às atividades econômicas sustentáveis.
O estado do Pará tornou-se beneficiário direto das principais ações do PPCDAm, incluindo a criação de unidades de conservação (através do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA), a intensificação da fiscalização ambiental e o desenvolvimento de programas como o Municípios Verdes, que posteriormente seria adotado como política estadual. Entre 2004 e 2014, o PPCDAm contribuiu para uma redução significativa do desmatamento, passando de mais de 27.000 km² anuais para menos de 5.000 km².