Política da Paraíba Lei máxima estadual Constituição de 1989 Eleitores (2024) Últimas eleições estaduais 2022 Poder executivo Governador João Azevêdo (PSB) Vice-Governador Lucas Ribeiro(PP) Residência oficial Palácio da Redenção Página eletrônica governamental Poder legislativo Parlamento Assembleia Legislativa da Paraíba36 deputados estaduais19.ª legislatura Corte de contas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Representação federal parlamentar Senado Federal do Brasil 3 senadores:Daniella Ribeiro (PP)Veneziano Vital do Rêgo (MDB)Efraim Morais Filho (UNIÃO) Câmara dos Deputados do Brasil 12 deputados federais A política da Paraíba ocorre no âmbito do federalismo brasileiro, no qual o estado da Paraíba é uma das 27 unidades federativas brasileiras. Assim sendo, possui certa autonomia dentro da estrutura governamental brasileira e situa-se intermediariamente, entre a esfera federal e a municipal. Tal autonomia implica a existência de poderes executivo, judiciário e legislativo próprios, porém, que seguem as características nacionais do republicanismo, democracia representativa, federalismo.
A Paraíba é regida pela Constituição do Estado da Paraíba de 1989, que foi promulgada em 5 de outubro de 1989. E esta define em seu artigo 9º os municípios como "unidades territoriais dotadas de autonomia política, administrativa e financeira" totalizando hoje 223 municípios, incluindo João Pessoa, capital do estado; são mencionadas também regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para fins administrativos.
História Domínio português miniatura|esquerda|Capitanias de Pernambuco, Itamaracá, Paraíba e Rio Grande do Norte. Mapa holandês de 1657. Até 1574, as terras que iriam constituir o estado da Paraíba, faziam parte da capitania de Itamaracá. Após a Tragédia de Tracunhaém, a Coroa Portuguesa ordenou a ocupação da área, o que não obteve êxito imediato por conta da resistência dos indígenas potiguaras e seus aliados franceses. Outras tentativas de conquista foram efetuadas em 1575, 1579 e 1582, mas somente em 5 de agosto de 1585 os portugueses obtiveram sucesso, ao firmar uma aliança com os indígenas tabajaras e finalmente controlar o território.
O processo de ocupação da Paraíba se fez inicialmente pelo litoral, no século XVI, e a partir de meados do século XVII pelo interior, através das bandeiras, missões de catequese e pela expansão pecuarista. Campina Grande, a segunda maior cidade do estado, foi fundada em 1697 e transformou-se num dos principais centros políticos e econômicos da Paraíba.
Invasões holandesas miniatura|Engenho na Paraíba holandesa, 1645. No contexto das invasões holandesas (1630-1654), a capitania da Paraíba foi ocupada pelos neerlandeses em 1634, quando derrotaram as forças do governador Antônio de Albuquerque Maranhão e tomaram a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo. Os invasores só seriam definitivamente expulsos vinte anos depois, mas alguns holandeses como Gaspar Wanderley (1595-1665), decidiram permanecer no Brasil e ainda hoje possuem descendentes envolvidos com a política paraibana e brasileira.
Revolução de 1817 A Revolução Pernambucana de 1817 foi a única das rebeliões separatistas no período colonial que conseguiu efetivamente tomar o poder (as outras sendo a Inconfidência Mineira, de 1789, e a Conjuração Baiana, de 1798), e proclamar uma república. A rebelião estendeu-se para as províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Após três meses, os revoltosos foram derrotados pelas tropas enviadas por D. João VI. Todavia, as ideias liberais haviam vindo para ficar.
Confederação do Equador Outra revolução visando constituir uma república, a Confederação do Equador é considerada um desdobramento da Revolução de 1817 e recebeu apoio popular. Duas facções políticas se digladiavam pelo controle de Pernambuco: os monarquistas de Francisco Pais Barreto, presidente da província nomeado por D. Pedro I, e os liberais republicanos de Manoel de Carvalho Paes de Andrade. Pais Barreto foi deposto num golpe de estado, e os liberais proclamaram a Confederação do Equador, que além de Pernambuco incluía as províncias da Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas. Na Paraíba, a Vila Imperial dos Patos (atual Patos) foi um importante centro de propagação das ideias republicanas, tanto em 1817 quanto em 1824; por ali passou preso, em 7 de setembro de 1824, o líder revoltoso Frei Caneca, a caminho da sua execução no Recife (e que ocorreria em 13 de janeiro do ano seguinte).
Guerra do Paraguai A Paraíba enviou um batalhão de Voluntários da Pátria para a Guerra do Paraguai em maio de 1865, seguido por um destacamento da Força Pública da Paraíba em junho do mesmo ano. O destacamento, composto por 210 praças e 10 oficiais, tinha por comandante o major José Vicente Monteiro da Franca. Todavia, houve também resistência ao recrutamento militar, e indivíduos tidos como "indesejáveis" viram-se alvo dos recrutadores (que recebiam uma quantia por cada "recruta" entregue às autoridades).
Proclamação da República Com a queda da monarquia, o marechal Deodoro da Fonseca nomeou como presidente da província o conservador Venâncio Neiva. Quando o marechal foi destituído por Floriano Peixoto, Neiva também caiu. Após um período sem chefe do executivo, a província viria a ser governada por Álvaro Lopes Machado, um liberal indicado por Floriano.
República Velha (1889-1930) miniatura|Cidade da Paraíba (atual João Pessoa), vista do rio Sanhauá (c. 1903). Durante a República Velha, o controle político na Paraíba foi disputado por três grupos políticos chefiados por "coronéis": o venancismo (Venâncio Neiva), o alvarismo (Álvaro Machado) e o epitacismo (Epitácio Pessoa). O alvarismo dominou entre 1892 e 1912 através do Partido Republicano da Paraíba, fundado por Álvaro Machado. O epitacismo controlou o estado entre 1915 e 1930, sendo Epitácio Pessoa eleito presidente da república para o período 1919-1922. Nesta época, os clãs políticos que continuariam a dominar a cena política paraibana pelas próximas décadas, já estavam consolidados:
República de Princesa miniatura|Avenida Cel. Marcolino Pereira, Princesa, início do século XX. O epitacista João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, sobrinho de Epitácio Pessoa, foi presidente (governador) da Paraíba entre 1928-1930, ano em que candidatou-se a vice-presidente da república na chapa (derrotada) de Getúlio Vargas. Durante a administração João Pessoa, este aumentou as taxas de exportação de algodão, uma das principais culturas do estado, o que irritou profundamente os "coronéis" latifundiários. Um destes latifundiários era José Pereira Lima, do município de Princesa (atual Princesa Isabel), o qual em 5 de junho de 1930 armou uma emboscada contra um destacamento da Força Policial, enviado para impedir a evasão fiscal; no ataque, ocorrido à altura da cidade de Tavares, dezenas de policiais teriam perdido a vida (os números variam de acordo com a fonte consultada, de 50 a 200).
Após sua vitória, em 9 de junho de 1930 o "coronel" José Pereira declarou a independência de Princesa, que deixaria de obedecer ao governo da província e se reportaria diretamente ao governo federal, no Rio de Janeiro. Tentativas posteriores de retomar a cidade foram infrutíferas, e com a morte de João Pessoa (assassinado no Recife em 26 de julho deste mesmo ano), o movimento perdeu força. O presidente da república, Washington Luís, ordenou então que o exército invadisse a cidade, o que ocorreu em 11 de agosto de 1930, sem resistência. José Pereira, que deixou posteriormente a cidade, foi anistiado pelo governo Vargas, em 1934.
Revolução de 1930 Com o assassinato de João Pessoa, a Aliança Liberal (que havia perdido as eleições presidenciais), resolveu contestar o resultado do pleito, e com o apoio das Forças Armadas, deu um golpe de estado. Washington Luís foi deposto, e Getúlio Vargas assumiu a presidência da república. Na Paraíba, Antenor de França Navarro foi um dos principais líderes da Revolução de 1930; ao lado de José Américo de Almeida e dos tenentes Agildo Barata, Juracy Magalhães, Jurandir Bizarria Mamede e Juarez Távora, tomaram o 22º Batalhão de Caçadores e outros prédios públicos. Da capital da Paraíba, o movimento espalhou-se para o interior e capitais vizinhas.
Estado Novo na Paraíba Talvez por conta da morte de João Pessoa ter desencadeado os eventos que levaram à Revolução de 1930, a Paraíba foi aliada de primeira hora de Getúlio Vargas. Sete interventores nomeados por Vagas estiveram à frente do executivo paraibano, entre 1930 e 1945: José Américo de Almeida (1930): deixou a interventoria para ser ministro da Viação e Obras Públicas de Vargas; citado como a "eminência parda" da Revolução no Nordeste; Antenor de França Navarro (1930-1932): sucedeu Almeida, mas faleceu num desastre aéreo em 1932; sua principal realização foi o porto de Cabedelo; Gratuliano da Costa Brito (1932-1934); José Marques da Silva Mariz (1934-1935); Argemiro de Figueiredo (1935-1940): considerado o responsável pela modernização e mecanização da lavoura na Paraíba; Antônio Galdino Guedes (1940): foi interventor entre 29 de julho e 16 de agosto; Rui Carneiro (1940-1945): indicado por Vargas como nome de consenso, já que grupos políticos adversários disputavam a interventoria. Sua administração, ocorrida no âmbito do Estado Novo, ficou marcada pela repressão e perseguição política, inclusive contra correligionários (caso do seu antecessor no cargo, Argemiro de Figueiredo); contra a Diocese Paraibana, apoiando-se na rede assistencialista criada pelo monsenhor José Coutinho (o Padre Zé); e contra estrangeiros (principalmente aqueles dos países do Eixo: italianos e alemães).
Ditadura militar Quando ocorreu o golpe de estado em 1964, a Paraíba era governada por Pedro Gondim, aliado do presidente João Goulart. Gondim conseguiu permanecer no cargo até 1966, quando se elegeu deputado federal pela ARENA (partido governista); todavia, foi posteriormente cassado, e teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. Seus sucessores, nomeados pelo regime militar, foram: João Agripino Filho (1966-1971); Ernâni Sátiro (1971-1975); Ivan Bichara (1975-1979); Tarcísio Burity (1979-1983).
Nova República O primeiro governador eleito pelo voto popular na Paraíba, em 1982, no final da ditadura militar, foi Wilson Braga (PDS), filho de tradicional família de Conceição, onde seu pai foi chefe do executivo municipal por três vezes. Braga não chegou a terminar seu mandato, pois renunciou em 1986 juntamente com o vice, José Carlos da Silva Júnior, para concorrer ao cargo de senador, pleito no qual foram derrotados pelos candidatos do PMDB, Raimundo Lira e Humberto Lucena. Em 1988, Braga candidatou-se e venceu a eleição para a prefeitura de João Pessoa (onde havia sido o responsável como governador, pela criação dos bairros de Mangabeira e Valentina Figueiredo, dentre outras obras).
Por conta da vacância do cargo de governador e vice entre 1986 e 1987, o executivo estadual foi ocupado interinamente em 1986 por Rivando Bezerra Cavalcanti (presidente do Tribunal de Justiça) e entre 1986-1987 por Milton Bezerra Cabral (eleito pela Assembleia Legislativa). Em 1986, também foi reeleito Tarcísio Burity, o último governador nomeado pelos militares, para o período 1987-1991.
Burity foi sucedido por Ronaldo Cunha Lima, que governou de 1991 a 1994. Cunha Lima renunciou ao cargo em 1994, para se candidatar ao senado, sendo substituído por seu vice, Cícero Lucena.
Antônio Mariz foi eleito governador em 1994 para o período 1995-1999, mas faleceu em 16 de setembro de 1995, sendo substituído por seu vice, José Maranhão. Maranhão terminou o mandato e se reelegeu em 1998, mas renunciou ao cargo em 2002, quando concorreu ao senado. O mandato foi então completado pelo vice, Roberto Paulino.