Monumento Histórico (do latim monumentum, derivado de monere: "lembrar", e historicus, derivado de historia: "história") é um conceito utilizado para classificar monumentos cuja relevância advenha da sua capacidade de representar testemunhos de uma civilização específica, uma evolução civilizacional relevante ou um evento histórico marcante.ICOMOS (1964) Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro de monumentos e sítios. Artigo 1º
No contexto da legislação do património o conceito surge na lei de alguns países como forma de classificação patrimonial.
História do conceito
Definição de monumento histórico Alois Riegl é tido como um dos primeiros teóricos a definir concretamente o conceito de Monumento. Segundo este autor um Monumento é "uma composição de arte ou escrita criada pela mão do homem" que na perspetiva das gerações futuras é representativo de um evento ou pessoa. Riegl argumenta também que o valor histórico é um valor "objetivo" e que todos os acontecimentos passados fazem parte de uma corrente evolutiva, isto é, que um acontecimento histórico acontece sempre depois de um e antes de outro acontecimento. É aos que são mais representativos que atribuímos um maior "valor histórico".
Na sua obra Alegoria do Património, Françoise Choay faz uma evolução do termo Monumento. Ao passo que este começou por ser um mecanismo de memória, o seu significado foi-se alterando ao longo da história: em 1689, Antoine Furetière atribui ao Monumento uma dimensão arqueológica, deixando de parte o seu valor memorial; mais tarde, essa dimensão arqueológica atribuída por Furetière é substituída por uma aproximação aos valores da estética, começando-se a imaginar o Monumento como algo belo, concebido para ser admirado pela sua beleza, sem deixar de parte o seu valor estético, embora ainda em segundo plano; começando no século XX, o Monumento passa a ser admirado não estritamente pela sua aparecia, mas pelos sentimentos de espanto e admiração que a sua magnificência provoca em quem o vê.CHOAY, Françoise (2015). Alegoria do património. Lisboa: Edições 70. p. 18-19.
Evolução do conceito Em outubro de 1931 realizou-se em Atenas a primeira Conferência Internacional sobre o Restauro dos Monumentos. Como resultado desta conferência surgiu a redação da Carta de Atenas de 1931 que surge como uma matriz geral das conceções definidas no decorrer da conferência. Esta Carta refere a importância de uma legislação que garanta a proteção dos monumentos de interesse histórico, salientando que há um direito da coletividade em relação à propriedade particular no que toca ao interesse pela preservação do património. A Carta apela também à colaboração entre os países assinantes da Carta de forma a favorecer a conservação dos monumentos históricos, realçando a importância internacional que o património representa.
Dois anos mais tarde, em agosto de 1933, realizou-se na mesma cidade o IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna. A Carta de Atenas de 1933, que surgiu do contexto do Congresso menciona que “a demolição de bairros miseráveis nas envolventes dos monumentos históricos é lamentável, mas inevitável” para a manutenção e preservação deste património histórico. No lugar destes bairros deverão ser implementados espaços verdes que segundo os redatores e assinantes da Carta trarão benefícios para o público em geral.
A Carta de Atenas de 1931 e a Carta de Atenas de 1933 foram basilares para a elaboração da legislação que compreendeu a preservação e restauro do património e dos monumentos, mas não há em nenhuma delas a definição de Monumento Histórico embora ambas mencionem o conceito.
É apenas com o Il Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos, ocorrido em 1964, em Veneza que surge uma definição propriamente dita do conceito de Monumento Histórico. A Carta de Veneza de 1964 surgiu como resultado deste congresso e definiu a “noção de monumento histórico engloba a criação arquitetónica isolada bem como o sítio rural ou urbano que testemunhe uma civilização particular, uma evolução significativa ou um acontecimento histórico.” Desenvolve ainda que este entendimento não se estende apenas às grandes criações mas também às obras mais pequenas que receberam um significado cultural ao longo do tempo. Segundo a Carta de Veneza de 1964 o monumento é um testemunho da História e dela indissociável.
Em 1972 é realizada em Paris a XVII Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura que definiu o conceito de monumento como “Obras arquitetónicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos ou estruturas de carácter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos com valor universal excecional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.”
Em Cracóvia, no ano 2000, realizou-se a II Conferência Internacional sobre Conservação onde ficou redigido que os monumentos são “considerados como elementos individuais” do património europeu que é assente numa memória coletiva do passado que cada comunidade deve preservar através da conservação dos monumentos porque, “possuem valores que se alteram com o tempo”. Na Carta de Cracóvia de 2000 é também referido que a conservação dos monumentos e dos edifícios com valor histórico, que se localizem em meio urbano ou rural, deve manter a sua autenticidade e integridade. Ademais, esta Carta caracteriza monumento como uma “entidade identificada como portadora de valor e que constitui um suporte da memória. Nele, a memória reconhece aspetos relevantes relacionados com atos e pensamentos humanos, associados ao curso da história e, todavia, acessíveis a todos.”
Desafios
Destruição de monumentos históricos miniaturadaimagem|270x270px|A Maison du Peuple, antes da sua demolição Embora o princípio de proteção do património edificado e dos monumentos sempre tenha estado patente na mentalidade humana, foi apenas na França do século XIX, com a criação da Comissão de Monumento Histórico, em 1837, que esse princípio foi formalmente consagrado pela primeira vez.BRANCO, Patrícia M. Castelo (2005). Patrimônio Histórico e Turistico: Uma Construção Social. Santa Catarina: Fundação Catarinense de Cultura. p. 1. Ainda assim, desde a sua criação até aos anos 60 do século XX, o quadro cronológico no qual se inseriam os Monumentos Históricos, embora não dispusesse naturalmente de uma baliza inicial, devido às continuas descobertas arqueológicas, detinha como baliza final a primeira metade do século XIX. Este enquadramento cronológico restrito fez com que diversas obras que hoje seriam classificadas como Monumentos Históricos e protegidas legalmente como tal acabassem por ser destruídas, não só na França e Bélgica [Halles de Baltard (1858-1970) e Maison du Peuple (1896-1968), respetivamente], mas também no resto do mundo [Hotel Imperial de Tóquio (1915-1968), Oficinas Esders (1919-1960), Armazéns Schocken (1924-1955), Dispensário de Louis Kahn (1954-1973)].CHOAY, Françoise (2015). Alegoria do património. Lisboa: Edições 70. p. 13-14. ISBN 978-972-44-1274-0
Igualmente se verifica, por todo o mundo, a destruição de património histórico edificado para a edificação de construções de estilo contemporâneo com a lógica de embelezamento e modernização do espaço urbano e suposto melhoramento da qualidade de vida dos seus cidadãos.CHOAY, Françoise (2015). Alegoria do património. Lisboa: Edições 70. p. 15-16. ISBN 978-972-44-1274-0
A par da destruição sistemática por parte dos governantes, derivada de critérios de classificação faltosos, o crescimento do setor do turismo e a maior democratização e facilidade do acesso do público em geral ao património edificado acentuou a degradação e deterioração dos Monumentos Históricos. Embora os efeitos negativos do turismo no património tenham sido desde cedo conhecidos, e como tal tenham sido tomadas medidas para os combater,ICOMOS (1976) Carta Sobre o Turismo Cultural. problemas como a falta de fundos para a sua manutenção, a inadaptação e do património à modernidade em que se insere e dificuldades burocráticas acentuam essa degradação dos Monumentos Históricos.CHOAY, Françoise (2015). Alegoria do património. Lisboa: Edições 70. p. 15. ISBN 978-972-44-1274-0
Uma outra causa de destruição de Monumentos Históricos que desde muito cedo preocupou os especialistas em património são os conflitos armados. De facto, no decurso de diversas guerras europeias inúmeras peças de património, tanto material como imóvel, foram destruídas pela passagem de exércitos e pela devastação provocada pela artilharia. Todavia, foi durante a Segunda Guerra Mundial que a destruição de Monumentos Históricos causada por ações militares, tanto acidental e colateral como propositada e calculada, tomou uma escala nunca antes vista na Europa.LAMBOURNE, Nicola (2001). War Damage in Western Europe: The Destruction of Historic Monuments During the Second World War. Edinburgh: Edinburgh University Press. p. 12-27 Essa destruição sem precedentes levou a que, em 1954, em Haia, fosse organizada uma convenção onde se discutiu mecanismos de salvaguarda de património em caso de conflitos armados.ICOMOS (1954) Convenção da Haia para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado. Porém, isso não impediu que obras de património fossem destruídas durante períodos de conflito, especialmente quando protagonizadas por forças informais (como movimentos terroristas), que naturalmente não se encontram vinculadas a convenções internacionais. Exemplos disto são a destruição dos Budas de Bamiã pelos Talibã, em 2001, ou de Palmira pelo Estado Islâmico, em 2015.PALMA, Joana Sofia Martins (2016). Acts of destruction in Cultural Heritage: from vandalism to cultural appropriation. Lisboa: IST Press. p. 5
Primeiras Teorias de restauro do Século XIX esquerda|miniaturadaimagem|300x300px|Gravura do Templo Romano de Diana, em Évora, em 1865 Com a consagração dos Monumentos Históricos, em inícios do século XIX, surgiu também a necessidade de os cuidar, restaurar e preservar. Para além de práticas de restauro mais empíricas, estabeleceram-se duas principais teorias de restauro: a Intervencionista, defendida por Viollet-le-Duc, e a Anti-Intervencionista, protagonizada por John Ruskin. Ao passo que a primeira defendia uma intervenção historicista nos Monumentos, mesmo que essa implicasse a adição ou remoção de elementos não originais ao mesmo, procurando-se assim restituir o edifício em questão a um falso ou imaginado estado original; a segunda, por um lado, opunha-se a quaisquer intervenções nos Monumentos, mesmo que isso significasse o perpetuar da sua degradação, e por outro, propunha um restauro invisível, que tornasse impossível aos seus apreciadores notar as intervenções realizadas.CHOAY, Françoise (2015). Alegoria do património. Lisboa: Edições 70. p. 158-162. ISBN 978-972-44-1274-0
No Portugal do Romantismo, protagonizado por figuras como Alexandre Herculano e obcecado pelas ruínas da antiguidade e do período romano, vigorava uma pose Intervencionista, que visava restaurar os seus Monumentos Históricos ao seu primitivo estado. Exemplo disto foram as campanhas de restauro empreendidas no Templo Romano de Diana, em Évora. O seu restauro, levado a cabo por Rocha Viana e com contributo de Victor Bastos, viu a destruição das suas adições medievais e a adição de outros elementos arquitetónicos romanos encontrados nas redondezas, restaurando as ruínas romanas em detrimento da arquitetura medieval.PRATA, Jorge Manuel de Matos Pina Martins (2010). A Emergência da Noção de Património. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. p. 11-18.
Surgimento de outros mecanismos de memória