A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal foi rejeitada em 29 de abril de 2026, quando o Senado Federal barrou o nome do então Advogado-Geral da União (AGU) para assumir uma cadeira na suprema corte. Esta foi a primeira vez, sob a égide da Constituição de 1988, que um indicado pelo presidente da República foi rejeitado pelo plenário da casa legislativa.

Até o episódio envolvendo Messias, a rejeição de nomes para o STF era considerada um evento raríssimo na história republicana brasileira. O caso anterior ocorreu durante a presidência de Floriano Peixoto, em 1894, quando cinco indicados foram barrados pelo Senado.

Contexto e indicação Jorge Messias, procurador da Fazenda Nacional e ocupante do cargo de Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a renúncia de Luís Roberto Barroso. A indicação foi recebida com resistência por setores da oposição e por membros do centrão no Congresso Nacional, que questionavam o alinhamento político do indicado e sua proximidade com o Executivo. O atraso da votação foi comparado à nomeação de Merrick Garland para a Suprema Corte dos Estados Unidos.

Votação no Senado CCJ Messias passou por uma longa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo questionado por oito horas. A sessão começou às 9:47 da manhã e terminou pouco antes das 18h. Foi aprovado em um placar apertado, 16 a 11, igualando o placar do sabatinado Gilmar Mendes; todos os demais ministros foram aprovados na CCJ com placares mais folgados.

Plenário miniaturadaimagem|Senadores da oposição comemorando a rejeição de Jorge Messias ao STF Após aprovado na sabatina da CCJ, o nome de Messias seguiu imediatamente para o plenário do Senado, a partir das 19h. Para ser aprovado, o indicado necessitava de maioria absoluta (pelo menos 41 votos favoráveis).

A votação secreta resultou na rejeição do nome por 42 votos a 34, consolidando uma derrota política significativa para o governo federal. O resultado refletiu a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo no período.

Reações Após o anúncio do resultado, Jorge Messias declarou, em entrevista coletiva, que "a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas, nós temos que aceitar, o Plenário do Senado é soberano", bem como que "faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder". Ele também se manifestou de forma crítica sobre o processo, sugerindo que o veto teria sido fruto de articulações políticas, com a afirmação: "Nós sabemos quem provocou tudo isso".

No Executivo, o ministro das Relações Institucionais, José Nobre Guimarães, disse que o Senado vai ter de explicar os motivos da decisão.

Nova indicação Em 17 de maio, O Globo publicou matéria com o posicionamento de "aliados" do presidente, de que o mesmo pretendia enviar novamente o nome de Jorge Messias para a posição aberta ao STF. No entanto, o Regimento do Senado Federal proíbe expressamente a apreciação de indicação de autoridade rejeitada pela casa legislativa; uma nova indicação só poderia ser feita num eventual próximo mandato presidencial de Lula. Em maio de 2026, Lula afirmou publicamente que reenviaria a indicação de Messias, mas não informou quando isso aconteceria.

Análises Analistas políticos indicaram como motivos da derrota do Executivo e do presidente Lula o fato de Messias ter sido o terceiro indicado pelo presidente, em seu terceiro mandato, considerado como alguém muito próximo a ele. Os anteriores foram Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, e Flávio Dino, então ministro da Justiça e seu aliado político, ao contrário das indicações de outros mandatos, consideradas em sua maioria mais neutras (a atual ministra Cármen Lúcia e os já aposentados Eros Grau, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa). Além disso, também teriam sido influências contrárias a proximidade da eleição e o sentimento público com relação ao STF, em especial com relação ao Escândalo do Banco Master. No passado, Dias Toffoli, que havia sido AGU, assim como Messias, e já havia sido filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), também foi criticado por setores da imprensa.

Outras análises apontaram que a derrota da indicação de Messias foi precedida por articulações políticas envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Algumas apurações jornalísticas indicaram que Flávio Dino também teria participado da articulação contra Messias; tal fato foi negado por aliados de Dino, que reconheceram, por outro lado, que o ministro tampouco apoiou a indicação. Dentro do STF, Messias teria contado com o apoio expresso dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

De acordo com a jornalista Natuza Nery, Alexandre de Moraes teria sido a "figura oculta" por trás da derrota de Messias no processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal, bem como da posterior revisão das penas impostas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Ainda segundo Nery, o equilíbrio político mudou devido ao escândalo do Banco Master, no qual Moraes viu sua vulnerabilidade aumentar; Moraes reclamou do avanço das investigações e da suposta inação do governo em relação ao caso. Ele nega que tenha atuado contra Jorge Messias.

A avaliação dos ministros era de que Messias, se ingressasse no STF, fortaleceria a ala composta pelos ministros André Mendonça, relator do caso Master, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, contexto que teria motivado a oposição de Moraes à indicação. No mesmo sentido, a CNN Brasil publicou que o apoio de Mendonça teria sido um fator negativo para a indicação de Messias.

Opinião pública Uma pesquisa realizada entre os dias 8 e 11 de maio pelos institutos Genial/Quaest mostrou que 38% dos brasileiros disseram endossar a decisão do Senado de rejeitá-lo, contra 35% que a desaprovam, enquanto 27% não souberam ou não responderam. A maioria dos entrevistados (61%), porém, afirmou desconhecer a derrota imposta pelo Senado a Messias, enquanto 39% disseram saber do resultado. Segundo o levantamento, 53% afirmaram que a rejeição é um “direito do Senado”, e 27% consideram que a votação representou uma traição ao governo.

Outra pesquisa realizada pelo Datafolha nos dias 12 e 13 de maio mostrou que seis em cada dez brasileiros não souberam da rejeição de Messias pelo Senado. Segundo o levantamento, 59% afirmaram desconhecer o ocorrido. Entre os 41% que disseram ter tomado conhecimento, 19% afirmaram estar bem informados, 18% mais ou menos informados e 4% mal informados. Entre os que souberam do ocorrido, 53% acreditam que a rejeição de Messias enfraqueceu o governo, enquanto 7% afirmam que ele saiu fortalecido. Outros 36% consideram que a rejeição não afetou a força do governo, e 4% não opinaram. A pesquisa também mostrou que 51% dos brasileiros consideram muito importante a escolha de uma mulher para ocupar a vaga no STF, onde apenas uma mulher integra a Corte, Cármen Lúcia. Para 18%, esse critério é um pouco importante, enquanto 27% afirmaram que ele não é importante. O levantamento também questionou a importância de a indicação ser de uma pessoa negra: 46% disseram considerar esse fator muito importante, e 16%, um pouco importante. Outros 35% afirmaram que essa condição não tem importância. Além disso, a pesquisa abordou outros critérios para determinar quem ocupa uma vaga no STF. Para 46% dos brasileiros, é muito importante que a pessoa seja religiosa, frente a 20% que consideram isso um pouco importante. Para 85%, o indicado deve ter ótimo conhecimento jurídico, enquanto 6% avaliam esse ponto como um pouco importante e outros 6% o consideram nada importante. Já 51% acreditam que o indicado deve ter lealdade total ao presidente que o indicou, enquanto 25% dizem que essa característica não é nada importante. Por outro lado, 64% esperam que o novo ministro seja independente de políticos e partidos, 16% consideram isso um pouco importante e 14% acham nada importante.

Ver também Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal

Ligações externas

- Episódio do comentarista político Pedro Doria no Ponto de Partida sobre o assunto

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