A Gestão César Borges no governo da Bahia, ou também conhecida como Governo César Borges, corresponde ao período da história política do estado da Bahia em que César Augusto Rabello Borges exerceu o cargo de chefe do Poder Executivo baiano, entre 4 de abril de 1998 e 6 de abril de 2002. O governo foi iniciado após a renúncia do então governador Paulo Souto, de quem César foi eleito vice em 1994, para concorrer ao senado federal e continuado após sua reeleição nas eleições estaduais de 1998 e representou a continuidade do projeto político liderado por Antônio Carlos Magalhães, grupo que exercia predominância na política baiana desde o início da década de 1990.
Durante a administração, foram priorizadas políticas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, à ampliação da infraestrutura estadual, à modernização da administração pública e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico. O governo também promoveu ações destinadas à expansão da malha rodoviária, ao incentivo à industrialização, ao fortalecimento do turismo e à atração de investimentos privados, além da continuidade de programas nas áreas de educação, saúde, saneamento e desenvolvimento regional. O período foi marcado pela manutenção da estabilidade administrativa e pela execução de projetos estruturantes voltados ao crescimento econômico e à integração das diversas regiões do estado.
Politicamente, o mandato coincidiu com o segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e com um período de estabilidade macroeconômica após a consolidação do Plano Real, embora também tenha sido influenciado pelos desafios decorrentes da crise cambial de 1999 e da crise energética de 2001. Na Bahia, o governo preservou ampla base de apoio político e deu continuidade à predominância do grupo carlista sobre a administração estadual. Ao final do mandato, César Borges optou por renunciá-lo para disputar uma vaga ao Senado Federal, apoiando a candidatura de Paulo Souto ao governo da Bahia nas eleições estaduais de 2002. A vitória de seu sucessor assegurou a continuidade do projeto político governista por mais um mandato.
Eleição A eleição de César Borges para o governo da Bahia em 1998 ocorreu em um contexto de consolidação da hegemonia política do grupo liderado por Antônio Carlos Magalhães no estado. Naquele ano, o Brasil vivia o processo de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, beneficiado pela estabilidade econômica proporcionada pelo Plano Real e pela Emenda Constitucional n.º 16, de 1997, que permitiu a recondução dos chefes do Poder Executivo para um segundo mandato consecutivo. Na Bahia, o governo de Paulo Souto apresentava elevados índices de aprovação e mantinha uma ampla base de sustentação política, composta por partidos aliados, prefeitos, parlamentares e lideranças municipais distribuídas por todas as regiões do estado.
Inicialmente, a estratégia do grupo político liderado por Antônio Carlos Magalhães previa a candidatura do então deputado federal Luís Eduardo Magalhães ao governo da Bahia, enquanto César Borges permaneceria como candidato à reeleição para o cargo de vice-governador. Entretanto, a morte de Luís Eduardo, em 21 de abril de 1998, provocou uma profunda reorganização na sucessão estadual. Diante da necessidade de indicar um novo candidato capaz de preservar a unidade da base governista, o Partido da Frente Liberal escolheu César Borges para disputar o governo. Com ampla experiência na administração pública, tendo exercido os cargos de deputado estadual, deputado federal, vice-governador, secretário de Estado e senador da República, César passou a representar a continuidade do projeto político carlista. Sua candidatura foi respaldada por uma ampla coligação de partidos de centro e centro-direita, que defendia a manutenção das políticas de desenvolvimento econômico, da responsabilidade fiscal e dos investimentos em infraestrutura implementados pelos governos estaduais desde o início da década de 1990.
A campanha eleitoral foi marcada pela disputa entre César Borges, o vereador de Salvador Zezéu Ribeiro, candidato do Partido dos Trabalhadores, e o ex-governador João Durval Carneiro, candidato do Partido Democrático Trabalhista. Enquanto Zezéu Ribeiro defendia uma agenda voltada à ampliação das políticas sociais, à democratização da gestão pública e à renovação do cenário político baiano, João Durval buscava retomar o governo estadual apresentando sua experiência administrativa como alternativa ao grupo carlista. César Borges concentrou sua estratégia na valorização dos resultados alcançados pelas administrações anteriores, enfatizando a estabilidade administrativa, os investimentos em infraestrutura, o crescimento econômico e a continuidade dos projetos em execução. A estrutura política vinculada ao carlismo desempenhou papel decisivo durante o processo eleitoral, mobilizando prefeitos, deputados, vereadores e lideranças regionais em praticamente todas as regiões da Bahia. Além disso, a campanha procurou associar a imagem de César Borges à de um administrador experiente e tecnicamente preparado para assegurar a continuidade do desenvolvimento do estado.
O resultado das urnas confirmou a força eleitoral do grupo governista. César Borges foi eleito ainda no primeiro turno, obtendo maioria absoluta dos votos válidos e impedindo a realização de uma segunda rodada de votação. Sua vitória representou a terceira sucessão consecutiva do grupo político liderado por Antônio Carlos Magalhães no comando do governo baiano desde 1991, consolidando a predominância do carlismo em um período de estabilidade política e administrativa no estado.
Secretariado
Iniciativas de governo
Educação
Programa Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães (CMLEM) miniaturadaimagem|252x252px|Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães de Vitória da Conquista, inaugurado em 16 de março de 1999 A política educacional do governo César Borges teve como uma de suas principais iniciativas a criação e implementação do Programa Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, destinado à ampliação da oferta do ensino médio e à adequação da rede estadual às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996). Instituído por meio do Decreto Estadual n.º 7.293, de 1998, o programa previa a implantação de unidades escolares com padrão arquitetônico e pedagógico padronizado, equipadas com laboratórios de informática, salas para ensino de línguas estrangeiras, bibliotecas, quadras poliesportivas, salas de artes e infraestrutura administrativa moderna.
O projeto foi originalmente idealizado pelo então deputado federal Luís Eduardo Magalhães, que o incorporou às propostas de sua pré-candidatura ao governo da Bahia nas eleições de 1998. Após sua morte, em 21 de abril daquele ano, em decorrência de um infarto agudo do miocárdio, o governo estadual decidiu implementar o programa e atribuir às novas escolas o nome de Colégios Modelo Luís Eduardo Magalhães, em homenagem ao parlamentar. A iniciativa foi incorporada à política educacional da gestão César Borges, tornando-se uma das principais ações do governo na área da educação.
Entre o final de 1998 e o decorrer de 1999, foram inauguradas as primeiras 17 unidades do programa em diferentes municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Ilhéus, Guanambi e Teixeira de Freitas. As obras foram financiadas com recursos provenientes da privatização da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), realizada em 1997, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 42,4 milhões. Os colégios passaram a oferecer, além do currículo regular do ensino médio, atividades complementares voltadas à informática, línguas estrangeiras e gestão empreendedora, buscando modernizar o ensino público estadual e ampliar as oportunidades de formação dos estudantes.
Assistência Social e Segurança Alimentar
Programa Prato do Povo Na área da assistência social e da segurança alimentar, instituiu o Programa Prato do Povo, em parceria com as voluntárias sociais da bahia, entidade filantrópica vinculada ao estado, presidida no estado pela então primeira-dama Tércia Borges voltado à oferta de refeições de baixo custo para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa tinha como objetivo ampliar o acesso da população de baixa renda à alimentação adequada, especialmente em centros urbanos com elevada concentração de trabalhadores informais, desempregados e pessoas em situação de insegurança alimentar.
O programa foi estruturado por meio da implantação de unidades de distribuição de refeições subsidiadas pelo Governo do Estado, oferecendo alimentação preparada dentro de padrões nutricionais e comercializada por valor reduzido. Além de contribuir para o combate à fome, a iniciativa buscava complementar as políticas estaduais de assistência social e promover melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população de menor poder aquisitivo.
Inserido no conjunto das políticas sociais desenvolvidas durante o governo César Borges, o Prato do Povo antecedeu a ampliação das políticas de segurança alimentar implementadas em âmbito nacional nos anos seguintes. O programa permaneceu em funcionamento após o término da gestão, sendo posteriormente reformulado e adaptado por administrações estaduais posteriores conforme as diretrizes adotadas por cada governo.
Programa Nossa Sopa No âmbito das políticas de segurança alimentar, a gestão César Borges implementou o Programa Nossa Sopa, desenvolvido pela Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia. A iniciativa tinha como objetivo reduzir o desperdício de alimentos e ampliar a assistência alimentar à população em situação de vulnerabilidade social por meio do aproveitamento de produtos excedentes da Central de Abastecimento de Salvador (CEASA).
O programa consistia na seleção de frutas, verduras e legumes que, embora não comercializados, permaneciam próprios para o consumo. Os alimentos eram submetidos a processos de inspeção sanitária, higienização, processamento e industrialização em uma unidade instalada pela EBAL, responsável pela produção de sopa enlatada distribuída gratuitamente a famílias de baixa renda e a instituições beneficentes, como creches, asilos, orfanatos e entidades assistenciais da capital baiana.
Para viabilizar a iniciativa, o governo estadual investiu na implantação de uma fábrica destinada ao processamento dos alimentos e promoveu campanhas de conscientização junto aos comerciantes da CEASA para incentivar a doação dos excedentes de comercialização. A unidade possuía capacidade de produção de aproximadamente 500 latas de sopa por dia, utilizando diariamente entre 800 quilogramas e uma tonelada de alimentos reaproveitados. O projeto também contribuiu para a redução das perdas de alimentos na central de abastecimento, integrando ações de combate ao desperdício e de promoção da segurança alimentar.
O Programa Nossa Sopa passou a integrar o conjunto das políticas sociais desenvolvidas durante o governo César Borges, associando assistência alimentar, aproveitamento sustentável de alimentos e apoio a entidades filantrópicas, em consonância com iniciativas de combate à fome implementadas por governos estaduais brasileiros no final da década de 1990.
Política Habitacional
Liquidação da URBIS Entre as medidas de reestruturação administrativa adotadas no início da gestão César Borges esteve a liquidação da Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS). A medida foi determinada pela Lei Estadual n.º 7.435, de 30 de dezembro de 1998, que autorizou a extinção da empresa e promoveu a reorganização da estrutura institucional responsável pelas políticas de desenvolvimento urbano no estado.