Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Distrito Federal, responsável pelas atividades de auditoria governamental, correição administrativa, ouvidoria, transparência pública, integridade, prevenção e combate à corrupção no âmbito do Poder Executivo distrital.
A CGDF é vinculada diretamente ao Governo do Distrito Federal e atua na avaliação da gestão pública, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, no processamento disciplinar de agentes públicos e na promoção da transparência e do controle social.
História
A origem institucional da Controladoria-Geral remonta à criação da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, instituída pela Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002, responsável pela coordenação das atividades de correição, auditoria e ouvidoria do Governo do Distrito Federal.
Durante as reformas administrativas promovidas pelo Governo do Distrito Federal, o órgão passou por alterações estruturais, assumindo posteriormente a denominação de Secretaria de Transparência e Controle, ampliando suas competências relacionadas ao controle interno e à transparência pública.
Em 1º de janeiro de 2015, o Governo do Distrito Federal editou o Decreto nº 36.236, que reorganizou a estrutura administrativa do Poder Executivo distrital e instituiu a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) como órgão especializado da administração direta, com status equivalente ao de Secretaria de Estado. O decreto definiu as competências da CGDF nas áreas de controle interno, auditoria, correição, ouvidoria, transparência, prevenção e combate à corrupção, estabelecendo também sua estrutura administrativa inicial.
Em 2017 foi aprovado o primeiro Regimento Interno da Controladoria-Geral do Distrito Federal por meio do Decreto nº 38.242, posteriormente substituído pelo Decreto nº 39.824, de 2019.
A estrutura administrativa vigente foi consolidada pelo Decreto nº 42.830, de 17 de dezembro de 2021, que aprovou o atual Regimento Interno da Controladoria-Geral.
Competências
Entre as competências da CGDF estão:
realizar auditorias e fiscalizações em órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal; coordenar o Sistema de Controle Interno; conduzir atividades de correição administrativa e processos disciplinares; exercer a função de órgão central do Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal; coordenar políticas de transparência pública e acesso à informação; desenvolver programas de integridade e prevenção à corrupção; apoiar o controle social e a participação cidadã na administração pública.
Estrutura
A estrutura organizacional da Controladoria-Geral compreende unidades responsáveis pelas áreas de auditoria, correição, ouvidoria, transparência, integridade pública, tecnologia da informação, administração e assessoramento estratégico, conforme estabelecido em seu Regimento Interno.
Histórico institucional
Ao longo de sua história, o órgão passou por diferentes denominações institucionais, mantendo atribuições relacionadas ao controle interno, correição, auditoria, transparência e ouvidoria. A tabela abaixo apresenta os dirigentes máximos, períodos da gestão e nomenclaturas do órrgão desde a criação da Corregedoria-Geral do Distrito Federal.
Período Denominação do órgão Dirigente Cargo 1 de janeiro de 2003 – 31 de dezembro de 2006 Corregedoria-Geral do Distrito Federal Anadyr de Mendonça Rodrigues Corregedora-Geral 2 de janeiro de 2007 – 9 de março de 2010 Corregedoria-Geral do Distrito Federal / Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF (2009) Roberto Eduardo Ventura Giffoni Corregedor-geral / Secretário 10 de março de 2010 – 31 de dezembro de 2010 Corregedoria-Geral do Distrito Federal / Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do DF Haendel Silva Fonseca Corregedor-geral / Secretário 14 de janeiro de 2011 – 16 de janeiro de 2013 Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar Secretário de Transparência e Controle 4 de fevereiro de 2013 – 30 de janeiro de 2014 Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal Vânia Lúcia Ribeiro Vieira Secretária de Transparência e Controle 31 de janeiro de 2014 – 31 de dezembro de 2014 Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal Mauro Almeida Noleto Secretário de Transparência e Controle 1 de janeiro de 2015 – 22 de outubro de 2015 Controladoria-Geral do Distrito Federal Djacyr Cavalcanti Arruda Filho Controlador-Geral 23 de outubro de 2015 – 6 de abril de 2018 Controladoria-Geral do Distrito Federal Henrique Moraes Ziller Controlador-Geral 9 de abril de 2018 – 31 de dezembro de 2018 Controladoria-Geral do Distrito Federal Lúcio Carlos de Pinho Filho Controlador-Geral 1 de janeiro de 2019 – 10 de fevereiro de 2020 Controladoria-Geral do Distrito Federal Aldemário Araújo Castro Controlador-Geral 1 de janeiro de 2020 – 7 de outubro de 2022 Controladoria-Geral do Distrito Federal Paulo Wanderson Moreira Martins Controlador-Geral 7 de outubro de 2022 – atual Controladoria-Geral do Distrito Federal Daniel Alves Lima Controlador-Geral
Ver também
Controladoria-Geral da União Tribunal de Contas do Distrito Federal Distrito Federal (Brasil)
Ligações externas
Página oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal Portal da Transparência do Distrito Federal
Categoria:Governo do Distrito Federal (Brasil) Categoria:Administração pública do Distrito Federal Categoria:Órgãos públicos do Distrito Federal Categoria:Controle interno