Insegurança alimentar em Minas Gerais no século XVIII Construída a partir das bases de uma economia volta a produção para exportação do açúcar e outros recursos primários, a produção e distribuição de alimentos a partir da descoberta do ouro e do adensamento populacional de Minas Gerais no século XVIII se tornariam problemas a serem enfrentados pelos próprios moradores locais, independentemente de sua condição social, mesmo que em graus diferentes, e que criariam um novo ponto de tensão entre o poder colonial português e os colonos que poderiam se levantar em motins buscando melhorias nas dinâmicas do mercado interno colonial brasileiro.
A expansão na produção de recursos para consumo interno também criariam uma maior diversidade de alimentos disponíveis a serem comercializados na colônia, o que não necessariamente representaria a possibilidade de acesso a esses alimentos de maneira igualitária por parte de todas as classes sociais que compunham a sociedade mineradora da colônia. A carne, por exemplo, ainda se mantinha como produto de acesso limitado aqueles que possuíam recursos para adquiri-la mesmo durante as ondas inflacionárias que tomariam conta da economia das minas em comparação ao resto da colônia.
A conexão de diferentes áreas do território brasileiro, somado ao interesse português sobre o ouro de Minas Gerais, também representou um aumento da presença colonial da Coroa sobre a construção de uma infraestrutura interna mínima com a construção de estradas e o aumento da fiscalização no ouro que circularia dentro da colônia. Com o aumento da produção aurífera localizada no interior do território, a necessidade de conexão para abastecimento interno e escoamento da mercadoria para o exterior se tornariam pontos centrais na discussão da segurança interna da colônia, buscando evitar motins que pudessem ameaçar de alguma forma o controle colonial português na América.
Fome e insegurança alimentar em Minas Gerais no século XVIII A descoberta do ouro em Minas Gerais, no final do século XVII, provocou um afluxo populacional maciço e desordenado para uma região incapaz de sustentar o contingente de pessoas que migravam para a terra “prometida”, devido à ausência de infraestrutura agrícola e logística. Como a força de trabalho disponível era majoritariamente destinada para a extração aurífera, a agricultura de subsistência foi negligenciada em prol da esperança do rápido enriquecimento que o ouro prometia.
O período entre 1697 e 1701 corresponde às crises famélicas mais graves do período das Minas, marcadas pelo consumo de alimentos impróprios e por uma inflação extrema nos gêneros de primeira necessidade. O testemunho do governador Artur de Sá e Menezes, em carta ao rei datada em 20 de maio de 1698, ilustra a severidade da crise: segundo ele, os mineiros poderiam ter obtido lucros consideráveis naquele ano se a fome não tivesse atingido a população das Minas, que os levou a recorrer aos “mais imundos animais” e, quando estes já não bastavam, as lavras eram abandonadas e até mesmo os senhores de escravizados fugiam com seus cativos para o mato, sobrevivendo de frutas silvestres, segundo o relato.
Em consequência da fome, a capitania de Minas Gerais tornou-se quase inteiramente dependente do abastecimento vindo de outras regiões da colônia, sobretudo da Bahia e, posteriormente, das capitanias do Sul, por meio do Caminho Novo – uma das rotas da Estrada Real, concluída em 1725. Porém, mesmo após a construção do Caminho Novo, que tinha como um dos objetivos a distribuição dos mantimentos vindos da Bahia e do Sul, a fome continuou a circundar as camadas mais pobres da população.
A condição de pobreza era mascarada por festas opulentas do século XVIII – como eram relatadas à época –, que projetavam uma percepção de riqueza e prosperidade que não possuía equivalente na realidade, uma vez que não correspondia à condição real da maioria da população. A desigualdade na posse de escravos evidencia esse contraste: mais da metade das lavras estava concentrada nas mãos de menos de um quinto dos proprietários de escravizados, que constituíam como o grupo social privilegiado. Dessa forma, o luxo e a ostentação tinham como função servir de instrumentos de dominação necessários à manutenção do poder desse grupoSOUZA, Laura de Mello e. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2017..
Medidas de prevenção aos motins de fome Apesar da pobreza e insegurança alimentar, os governadores e as câmaras tomaram medidas de organização do comércio de comida para evitar que acontecessem “motins de fome” como ocorria em outras capitanias. Era comum o medo dos motins da fome sempre que os preços dos alimentos aumentavam. Por isso, o governo da capitania fez políticas de controle e incentivo à produção de gêneros de subsistência, tendo em vista apenas a manutenção da ordem social. O comércio e a produção de alimentos foram controlados pelas autoridades para que não houvesse revoltas.
As carnes e a farinha eram averiguadas pela população, os preços da carne chegaram a ser controlados pelas câmaras e terras foram concedidas para incentivar a produção, por exemplo. Os caminhos para as minas eram privilegiados nesse sentido para garantir a circulação de mercadorias, tanto que, na iminência de crises alimentares, pontes e estradas eram reformadas. O comércio era fiscalizado pelos rendeiros das câmaras, observando da qualidade até as medidas das mercadorias alimentícias e denunciando comerciantes ilegais - mesmo que frequentemente abusassem de sua autoridadeSILVA, Flávio Marcus da. Motins de fome e política alimentar em Minas Gerais no século XVIII. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010, p, 1-9..
Referências Bibliográficas ANTONIL, André João (João Antônio Andreoni). Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas. Texto confrontado com o da edição de 1711. 3. ed. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1982.
SILVA, Flávio Marcus da. Motins de fome e política alimentar em Minas Gerais no século XVIII. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010, p, 1-9.
SOUZA, Laura de Mello e. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2017.