Abílio de Mesquita Araújo Guedes (Peso da Régua, 18 de novembro de 1955), também referido como Abílio Guedes, é um político português. Teve assento na Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Vila Real, integrando o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) em quatro legislaturas consecutivas, da II à V, entre 1982 e 1991. Fichas do deputado Abílio Guedes (PSD, círculo de Vila Real) nas II, III, IV e V Legislaturas. Constam como períodos de exercício efetivo: na II Legislatura, de 1 a 2 de julho de 1982, de 6 a 7 de dezembro de 1982 e de 18 a 19 de janeiro de 1983; na IV Legislatura, de 4 a 5 de novembro de 1985 e de 3 de fevereiro a 12 de agosto de 1987. Nas III e V Legislaturas a situação de efetivo é indicada sem delimitação de período. Chegou ao lugar sempre por substituição, na qualidade de candidato não eleito seguinte na ordem de precedência da lista, pelo que o exercício efetivo de funções foi descontínuo: nas primeiras substituições esteve em funções apenas dois dias de cada vez, ao passo que nas III e V Legislaturas cumpriu a legislatura por inteiro. Foi ainda membro da Assembleia Municipal de Vila Real, eleito pelo PSD em 2009, 2013 e 2017, cumprindo três mandatos consecutivos entre 2009 e 2021. Relação dos deputados municipais eleitos por sufrágio direto, com indicação do partido proponente; Abílio de Mesquita Araújo Guedes consta como eleito pelo PPD/PSD.

Biografia Abílio de Mesquita Araújo Guedes nasceu a 18 de novembro de 1955 em Peso da Régua, no distrito de Vila Real, e tem como habilitação literária o ensino básico.

Carreira política

Deputado à Assembleia da República Araújo Guedes integrou o Grupo Parlamentar do PSD pelo círculo eleitoral de Vila Real em quatro legislaturas seguidas: a II Legislatura (1980–1983), a III (1983–1985), a IV (1985–1987) e a V (1987–1991). Em todas elas o acesso ao lugar deu-se por substituição de deputados eleitos pelo mesmo círculo, na qualidade de candidato não eleito seguinte na ordem de precedência da lista, o que tornou descontínuo o exercício de funções: na II Legislatura esteve em funções seis dias, repartidos por três períodos de dois dias entre julho de 1982 e janeiro de 1983 e sempre em substituição do mesmo deputado, ao passo que nas III e V Legislaturas exerceu o mandato do início ao fim.

Assembleia Municipal de Vila Real Foi eleito para a Assembleia Municipal de Vila Real pelo PPD/PSD em três eleições consecutivas. Nas autárquicas de 2009 foi eleito em 4.º lugar de uma lista encabeçada por Pedro Passos Coelho, que veio a presidir ao órgão e que em 2010 foi eleito Presidente do PSD, tornando-se primeiro-ministro em 2011; Concelho de Vila Real (código 171400), Assembleia Municipal: relação dos candidatos eleitos por partido, constando Abílio de Mesquita Araújo Guedes em 4.º lugar da lista do PPD/PSD. foi a única das três eleições em que o PSD venceu o órgão no concelho, com 16 dos 31 mandatos atribuídos por sufrágio direto, contra 11 do PS.

Foi reeleito nas autárquicas de 2013, em 7.º lugar da lista e já na oposição no órgão, tendo o PSD eleito 12 dos 27 mandatos atribuídos por sufrágio direto, contra 13 do PS. Concelho de Vila Real (código 171400), Assembleia Municipal: relação dos candidatos eleitos por partido, constando Abílio de Mesquita Araújo Guedes em 7.º lugar da lista do PPD/PSD. Cumpriu um terceiro mandato após as autárquicas de 2017, então em 6.º lugar da lista, eleição em que o PS obteve 17 mandatos e o PPD/PSD 9. Concelho de Vila Real (código 171400), Assembleia Municipal: relação dos candidatos eleitos por partido, constando Abílio de Mesquita Araújo Guedes em 6.º lugar da lista do PPD/PSD. Os totais publicados pela RTP divergem ligeiramente dos apresentados no sítio oficial de resultados do Ministério da Administração Interna; a distribuição de mandatos é coincidente. No mandato de 2017–2021, dos 47 membros do órgão, 27 eram eleitos diretamente e os restantes correspondiam aos presidentes das juntas de freguesia do concelho, que o integram por inerência. Inclui a certidão da deliberação da Assembleia Municipal de Vila Real de 12 de agosto de 2019, com a identificação nominal dos votos, entre os quais o de Abílio de Mesquita Araújo Guedes, do PSD.

Na sessão extraordinária de 12 de agosto de 2019, a Assembleia Municipal aprovou por maioria as Normas Provisórias do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real, com 34 votos a favor do grupo municipal do PS, 12 votos contra (11 do PSD e 1 do CDS–PP) e 1 abstenção; Araújo Guedes figura entre os eleitos do PSD que votaram contra.

Substituições parlamentares Todos os deputados que substituiu exerciam o mandato pelo PSD no círculo eleitoral de Vila Real. Nas três substituições da II Legislatura o deputado substituído foi sempre o mesmo, Joaquim Pinto; Amândio Anes de Azevedo consta da lista de candidatos eleitos apurada na instalação da IV Legislatura com o número de ordem geral 7 entre os eleitos pelo PPD/PSD, e Luís Francisco Valente de Oliveira foi eleito nas legislativas de 1987.

Anteriormente ao seu primeiro mandato parlamentar, Araújo Guedes foi designado pelo PSD, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 78/77, de 25 de outubro, como representante efetivo no Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP), em substituição de António Patrício Pinto Basto Gouveia. +Substituições em que foi chamado ao exercício de funçõesInícioFimDuraçãoLegislaturaDeputado substituídoObservações1 de julho de 19822 de julho de 1982IIJoaquim PintoApreciada em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos de 24 de junho de 1982, pelas 10 horas; pedida para os dias 1 e 2 de julho seguinte, inclusive O registo de deputados da Assembleia da República confirma o exercício efetivo nesses dois dias6 de dezembro de 19827 de dezembro de 1982Observada em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos de 6 de dezembro de 1982, pelas 14h30; pedida para os dias 6 e 7 de dezembro, inclusive. A Comissão verificou que o substituto indicado era o candidato não eleito a chamar ao exercício de funções segundo a ordem de precedência da lista apresentada a sufrágio pelo PSD no círculo, e considerou observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. Araújo Guedes consta da lista de presenças da sessão18 de janeiro de 198319 de janeiro de 1983Observada em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos de 18 de janeiro de 1983, pelas 14h30; pedida para os dias 18 e 19 de janeiro, inclusive. A Comissão verificou que os substitutos indicados eram os candidatos não eleitos a chamar ao exercício de funções segundo a ordem de precedência das respetivas listas, e considerou observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. O registo de deputados da Assembleia da República confirma o exercício efetivo nesses dois dias9 de junho de 19833 de novembro de 1985IIIAmândio Anes de AzevedoPedida nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a partir de 9 de junho de 1983, inclusive, sem termo fixado; parecer aprovado por unanimidade na reunião plenária de 14 de junho. O registo da Assembleia da República indica a situação de efetivo sem delimitação de período nesta legislatura, pelo que a substituição se terá mantido até ao seu termo4 de novembro de 19855 de novembro de 1985IVOperada na verificação de poderes de instalação da legislatura, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, do Estatuto dos Deputados, por exercício de cargo determinante da suspensão do mandato; as conclusões da subcomissão que apreciou o processo foram ratificadas pela Comissão de Verificação de Poderes. A data de termo consta do registo de deputados da Assembleia da República e é consistente com a cessação das funções governativas de Azevedo, com a entrada em funções do X Governo Constitucional a 6 de novembro de 1985; Azevedo consta da lista de presenças da reunião plenária de 21 de novembro, na qual interveio3 de fevereiro de 19875 de abril de 1987Apreciada pela Comissão de Regimento e Mandatos em reunião de 3 de fevereiro de 1987; pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por período não superior a três meses, a partir dessa data, inclusive; o prazo pedido foi ultrapassado pela substituição definitiva com efeitos a 6 de abril6 de abril de 198712 de agosto de 1987Determinada a título definitivo pela Comissão de Regimento e Mandatos, em reunião de 9 de abril de 1987, por pedido de renúncia ao mandato de deputado, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), com efeitos a partir de 6 de abril, inclusive. O registo da Assembleia da República regista um único período de exercício efetivo entre 3 de fevereiro e 12 de agosto de 1987, data do termo da IV Legislatura, sem autonomizar a substituição definitiva13 de agosto de 19874 de novembro de 1991VLuís Francisco Valente de OliveiraOperada pela Comissão Eventual de Regimento e Mandatos, presidida por Mário Júlio Montalvão Machado, na instalação da legislatura, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, do Estatuto dos Deputados; o parecer foi aprovado por unanimidade e Araújo Guedes respondeu à chamada dos deputados substitutos na mesma reunião. O registo da Assembleia da República indica a situação de efetivo sem delimitação de período nesta legislatura, pelo que a substituição se terá mantido até ao termo da legislatura Resultados eleitorais

Assembleia da República Araújo Guedes foi candidato não eleito pelo círculo eleitoral de Vila Real nas eleições que precederam cada uma das quatro legislaturas em que teve assento, condição que os pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos invocam ao chamá-lo ao exercício de funções. Nas legislativas de 1980 o PPD/PSD concorreu no círculo integrado na Aliança Democrática (AD), coligação com o CDS e o PPM, pelo que a lista a que pertencia era uma lista de coligação; a partir das legislativas de 1983 o PPD/PSD concorreu isoladamente. DataPartidoVotos%MandatosParticipaçãoResultadoFontes1980AD(PPD/PSD/CDS/PPM)1.º89 209Não eleito Círculo eleitoral de Vila Real: votação e mandatos atribuídos a cada candidatura.1983PPD/PSD1.º55 547Não eleito Círculo eleitoral de Vila Real: votação e mandatos atribuídos a cada candidatura.1985PPD/PSD1.º55 388Não eleito Círculo eleitoral de Vila Real: votação e mandatos atribuídos a cada candidatura.1987PPD/PSD1.º84 965Não eleito Círculo eleitoral de Vila Real: votação e mandatos atribuídos a cada candidatura.

Assembleia Municipal de Vila Real DataPartidoPosiçãoVotos%MandatosParticipaçãoResultadoFontes2009PPD/PSD4.º (em 31)1.º15 106Eleito2013PPD/PSD7.º (em 27)2.º12 195Eleito2017PPD/PSD6.º (em 27)2.º9125Eleito

Referências

Categoria:Naturais de Peso da Régua Categoria:Nascidos em 1955 Categoria:Pessoas vivas Categoria:Políticos de Portugal Categoria:Políticos do Partido Social Democrata (Portugal) Categoria:Deputados da Assembleia da República Portuguesa Categoria:Autarcas de Portugal