A Medalha Joaquim Nabuco é a principal honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Destina-se a agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham demonstrado elevado espírito público e prestado relevantes serviços ao Estado de Pernambuco ou ao Brasil.
Instituída pela Resolução nº 809, de 14 de maio de 1968, recebeu o nome do abolicionista, jurista, diplomata, historiador e político Joaquim Nabuco. Desde 1º de fevereiro de 2023, sua concessão é disciplinada pela Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que consolidou a regulamentação das honrarias da Assembleia Legislativa.
História A Medalha Joaquim Nabuco foi criada pela Resolução nº 809, de 14 de maio de 1968, com a finalidade de homenagear pessoas "imbuídas de elevado espírito público e com relevantes serviços prestados ao Estado ou à Pátria". Em sua redação original, a honraria era concedida nas classes ouro e prata e dependia da aprovação de projeto por dois terços dos deputados presentes, em votação secreta.
A Resolução nº 279, de 1995, promoveu a primeira grande reformulação da norma, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 1.124, de 2012, e nº 1.760, de 2021.
Em 2023, a Resolução nº 1.892 revogou a Resolução nº 809/1968 e consolidou a regulamentação das honrarias da Assembleia Legislativa, mantendo a Medalha Joaquim Nabuco exclusivamente na Classe Ouro.
Regulamentação A Medalha Joaquim Nabuco é disciplinada pelos artigos 21 a 26 da Resolução nº 1.892, de 2023, sendo destinada a pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado de Pernambuco ou ao Brasil. Os projetos de resolução destinados à sua concessão devem conter justificativa acompanhada de informações históricas e curriculares sobre o homenageado.
Cada deputado estadual pode apresentar uma proposta de concessão por sessão legislativa. A Mesa Diretora também pode conceder a honraria por iniciativa própria, podendo agraciar até sete pessoas físicas ou jurídicas por ano. A aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. Desde a alteração promovida pela Resolução nº 2.157, de 2026, as propostas devem ser protocoladas até 30 de maio e a cerimônia de entrega ocorre anualmente, em reunião solene realizada durante o mês de agosto, em referência ao aniversário de Joaquim Nabuco.
Agraciados notáveis Grupo João Carlos Paes Mendonça (2009) Fernando Ribeiro Lins (2022) Ricardo Paes Barreto (2024) Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (2024) Teresa Duere (2024)
Ver também Joaquim Nabuco Assembleia Legislativa de Pernambuco Lista de condecorações do Brasil
Ligações externas Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023 Resolução nº 809, de 14 de maio de 1968 (texto original) Dados referenciais da Resolução nº 809/1968
Categoria:Assembleia Legislativa de Pernambuco Categoria:Prêmios estabelecidos em 1968 Categoria:Fundações no Brasil em 1968