O Crucifixo no Congresso Nacional é uma emanação da cultura católica no Brasil, tendo sido entronizado a , como proposta do deputado constituinte Goffredo Telles Junior, do Partido de Representação Popular (PRP). O tema vem sido debatido historicamente principalmente por lideranças protestantes e evangélicas. Atualmente, as diversas casas dos Poderes, como o Senado Federal, a Câmara Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) possuem um Crucifixo fixado em suas paredes.
Precedentes
A Imagem do Cristo Crucificado tem sua primeira aparição oficial no Palácio Tiradentes (RJ), então Câmara Federal, devido uma proposição de autoria do deputado integralista Goffredo Telles Junior, membro eleito pelo Partido de Representação Popular (PRP), de orientação política nacionalista e cristã, por ocasião da Assembleia Constituinte de 1946. A proposta foi inicialmente apresentada na III Convenção Nacional do PRP, entre 27 e 30 de abril de 1947 pelo mentor e deputado estadual de São Paulo, Loureiro Júnior, e tornou-se resolução oficial do partido.
Em , Telles Jr. apresenta o requerimento, justificando que a política nacional não poderia mais andar divorciada dos grandes temas da política universal, e que o projeto se desenvolvia no sentido de que fosse "entronizado, [...] em Sessão Extraordinária, a imagem de Nosso Senhor Jesus Cristo crucificado", cujo "augusto símbolo, inigualável lição de humildade, compreensão e amor", indicasse "ao mundo a atitude do Brasil diante do seu destino". O deputado perrepista finalizou acrescentando que o mundo moderno dividia-se entre espiritualistas e materialistas, e que a Nação Brasileira representava a tradição espiritualista de respeito aos direitos fundamentais do Homem.
Não foi sem dificuldade que o requerimento tramitou no Congresso Nacional. Os populistas alegavam que a proposta marchava em ritmo lento, e que outros parlamentares, propositalmente, a relegavam ao esquecimento, passando-a por inúmeras comissões. Devido a todos esses impedimentos, o deputado Goffredo entrou com um pedido de urgência, solicitando que fosse logo aprovado a entronização. Ele asseverava que o assunto não era de ordem técnica e que não havia necessidade de passar por tantas comissões, mas que, pelo contrário, o requerimento apresentava um caráter excepcional por tratar-se do "Princípio de todos os princípios", da "Causa de todas as causas", do "Autor do céu e da terra".
Além da demora, as numerosas vertentes oposicionistas de cunhos socialista, comunista, liberal e positivista atacavam o projeto. Uma figura de destaque em oposição ao Crucifixo ser entronizado no Congresso Nacional foi a do deputado metodista Guaraci Silveira, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cuja família era anticlericalista e também possuía vínculos com a maçonaria. Malograda as resistências, o projeto de Telles Júnior foi aprovado, e a imagem do Cristo Crucificado foi entronizada em , no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, justamente no dia da descoberta do Brasil.
Em 1960, quando na mudança da Câmara Federal para Brasília, o deputado federal e presidente do PRP, Plínio Salgado, moveu uma proposição requerendo a afixação do Crucifixo na mais nova Casa Legislativa, na recém-criada capital. Em discurso, o deputado Salgado dispôs de seu tempo para dissertar sobre as relações entre Estado e Igreja, "César e Deus". A proposta foi aprovada pela grande maioria, encontrando vaga oposição apenas por parte do espírita praticante Campos Vergal, do Partido Social Progressista (PSP). O líder integralista glorificou o ato em livro posterior, definindo que a entronização do Crucifixo no Parlamento Brasileiro era "mais uma vitória integralista".
Em Outros Poderes Constitucionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) obteve um requerimento de remoção do Crucifixo das salas de julgamento do Tribunal pelo ministro de origem judaica, Waldemar Zveiter, onde este argumenta que, caso lhe fosse negado o pedido, o livro judaico da Torá deveria ser posto no mesmo local. A presença do Crucifixo também foi debatida quando ocorreram os julgamentos do STF sobre pesquisas células-tronco embrionárias e o aborto. Nessa conjuntura, o ministro Marco Aurélio Mello manifestou-se a favor da laicidade estatal, levantando questionamentos sobre a presença do Crucifixo no local de julgamento.
Nos Tribunais Brasileiros
Nos tribunais brasileiros, as controvérsias começaram, sobretudo, com a chegada do então laicismo na Primeira República do Brasil. A anterior Constituição do Brasil Império de 1824, outorgada por Dom Pedro I, previa constitucionalmente a religião católica como confissão de EstadoBRASIL, 1824, art. 5., enquanto a Constituição do Brasil República de 1891 separava a Igreja do Estado, cujo texto sequer citava o nome de DeusConstituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1891..
Em , Miguel Vieira Ferreira (fundador da Igreja Evangélica Brasileira), um pastor evangélico, foi intimado a comparecer em sessão do júri popular no Rio de Janeiro, quando percebeu a imagem do Cristo Crucificado na sala do tribunal. Perplexo com aquela imagem religiosa em um órgão público, elaborou um requerimento ao presidente do júri, alegando que somente compareceria no local como jurado se o Crucifixo fosse dali retirado. O júri lhe dispensou, porém Ferreira persistiu, e protestou. O então Ministro da Justiça, Barão de Lucena, acusou a atitude do pastor de ser um ato de "fanática intolerância [religiosa]", tendo sido ele eventualmente multado em decorrência à sua ausência nos julgamentos em que deveria comparecer. Em 1891, publicou o livro intitulado "O Cristo no Júri", uma antologia de seus artigos escritos em jornais cariocas em ocasião de seu protesto.
Bibliografia
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Ver também Religião no Brasil Partido de Representação Popular Integralismo Brasileiro
Categoria:Controvérsias sobre separação da Igreja e do Estado Categoria:Religião no Brasil Categoria:Integralismo no Brasil Categoria:Igreja Católica no Brasil