A Constituição da República Popular da China de 1975 foi uma constituição de Estado comunista promulgada pelo IV Congresso Nacional do Povo. Os cargos de presidente e vice-presidente foram oficialmente abolidos pela constituição após quase sete anos de inexistência funcional desde o expurgo de Liu Shaoqi.
História Após o início da Revolução Cultural em 1966, Liu Shaoqi, o presidente do Estado nomeado nos termos da constituição, foi preso. Depois que Liu Shaoqi foi destituído em 1968, o cargo de presidente do Estado ficou vago, e o sistema constitucional original foi deixado de lado. Em 1970, Mao Tsé-Tung propôs abolir o cargo de presidente do Estado, o que foi contestado por muitos dirigentes do PCC, deixando o Projeto de Constituição da China de 1970 em impasse.Ver Biografia de Zhou Enlai, volume 2, Central Literature Publishing House. Em 1971, após o Incidente de Lin Biao, a abolição do cargo de presidente do Estado tornou-se inevitável, e o trabalho de reforma constitucional avançou. Em 17 de janeiro de 1975, na primeira sessão do IV Congresso Nacional do Povo, a segunda constituição foi formalmente adotada, abolindo os cargos de presidente e vice-presidente do Estado.
A Constituição de 1975 permaneceu em vigor por cerca de três anos devido à morte de Mao Tsé-Tung e à ascensão de Hua Guofeng no ano seguinte; este ordenou sua substituição por um novo documento, a fim de consolidar sua posição como sucessor de Mao. Foi, portanto, a constituição de menor duração na história da República Popular da China.
Conteúdo Essa constituição reduziu o número total de artigos para apenas trinta, em comparação com os 106 artigos da Constituição da China de 1954.
Enquanto a Constituição de 1954 anteriormente restringia qualquer menção ao Partido Comunista da China ao preâmbulo, a Constituição de 1975 foi a primeira a incluir a liderança do Partido Comunista da China em seu texto principal e incorporou um grande número de instituições do PCC ao sistema de instituições estatais. A constituição determina que o Exército de Libertação Popular, as forças armadas da RPC, seja controlado pelo Presidente do Partido Comunista da China e que o direito de indicar o primeiro-ministro do Conselho de Estado pertença ao Comitê Central do Partido Comunista. Essa ligação entre partido e Estado não voltaria a aparecer em constituições posteriores, particularmente após 1982. A ligação mais significativa, contudo, veio no artigo 2.º, que estabelecia que o Partido Comunista da China era a força dirigente do povo chinês.
O Pensamento de Mao Tsé-Tung também foi incorporado ao texto principal da constituição. A constituição aboliu o sistema eleitoral, substituindo no sistema de congressos populares a eleição direta pelo povo para os congressos populares de nível mais baixo e a eleição indireta pelos congressos populares de nível inferior por um sistema opaco de "consulta democrática".程燎原，王人博.赢得神圣权利及其救济通论[M] 387页，青岛:山东人民出版社,1998
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