A Constituição de 1978 da República Popular da China foi uma constituição de Estado comunista promulgada em 1978. Foi a terceira constituição da RPC e foi adotada na 1.ª Reunião do 5.º Congresso Nacional do Povo, em 5 de março de 1978, dois anos após a queda da Camarilha dos Quatro.
Conteúdo O número de artigos aumentou dos 30 artigos da Constituição da China de 1975 para o dobro. Os tribunais e as procuradorias, que haviam sido reduzidos ou completamente eliminados na Constituição de 1975, foram parcialmente restaurados. Também foi instituído um maior grau de separação entre o partido e o Estado, com o primeiro-ministro recuperando o direito de nomear os ministros do gabinete, e o Congresso Nacional do Povo deixando de ser definido como uma extensão do Partido Comunista da China. Vários mecanismos de freios e contrapesos presentes na Constituição da China de 1954, incluindo limites de mandato para dirigentes partidários, eleições e maior independência do Judiciário, foram restaurados.
Quanto à religião, a Constituição de 1978 declarava: "Os cidadãos desfrutam da liberdade de acreditar em religião e da liberdade de não acreditar em religião e de propagar o ateísmo."
A Constituição de 1978 foi a primeira Constituição da RPC a abordar explicitamente o estatuto político de Taiwan. Declarava: "Taiwan é território sagrado da China. Estamos determinados a libertar Taiwan e a realizar a grande causa da reunificação da pátria."
Os direitos dos cidadãos também foram parcialmente restabelecidos. O direito de greve ainda estava presente, embora fosse removido na Constituição de 1982. No entanto, a exigência de apoio à liderança do Partido Comunista e ao sistema socialista permaneceu como parte dos deveres dos cidadãos. Ainda assim, a Constituição de 1978 marcou a primeira vez desde a década de 1950 em que o documento foi considerado suficientemente autoritativo para que suas disposições merecessem a atenção do governo. Por exemplo, depois que o movimento do Muro da Democracia viu estudantes utilizarem o direito constitucionalmente garantido de usar cartazes de grandes caracteres para criticar o governo, o partido respondeu ordenando uma série de emendas constitucionais que eliminaram esse direito em 1980. Anteriormente, durante os protestos da Praça da Paz Celestial de 1976, quando esse mesmo direito havia sido invocado para criticar Mao Tsé-Tung e a Camarilha dos Quatro, o governo ordenou que o Exército de Libertação Popular reprimisse a dissidência sem qualquer tentativa de conciliar essa ação com a constituição.
No conjunto, a Constituição ainda sofria com o contexto da recém-encerrada Revolução Cultural. A linguagem revolucionária ainda era persistente, como em "Comitês Revolucionários", embora os slogans tivessem desaparecido. A Constituição de 1978 permaneceu em vigor por quatro anos antes de ser substituída pela atual Constituição de 1982, durante a era de Deng Xiaoping.
A Constituição de 1978 incluiu oficialmente a política das Quatro modernizações, com ênfase na democracia socialista e no desenvolvimento científico e educacional. Também determinava, no preâmbulo, que a China deveria "ser transformada em um grande, poderoso e moderno país socialista na agricultura, indústria, defesa nacional, ciência e tecnologia dentro deste século".
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