Expurgo no Japão ocupado (em japonês: 公職追放, kōshoku tsuihō) foi a política de afastamento e exclusão de determinados japoneses de cargos públicos e outras posições de influência durante a ocupação aliada do Japão, após a Segunda Guerra Mundial. Iniciada em 1946 por determinação do Comandante Supremo das Forças Aliadas (SCAP), a política atingiu militares profissionais, suspeitos de crimes de guerra, dirigentes de organizações ultranacionalistas, figuras políticas associadas ao regime de guerra, administradores das antigas possessões japonesas e, posteriormente, dirigentes empresariais, jornalistas e outros indivíduos considerados vinculados ao militarismo e à expansão imperial japonesa.
A base imediata do expurgo foi a diretiva SCAPIN-550, Removal and Exclusion of Undesirable Personnel from Public Office, emitida em 4 de janeiro de 1946 pelo quartel-general do general Douglas MacArthur. No mesmo dia foi promulgada a SCAPIN-548, que ordenava a dissolução de determinados partidos, associações e organizações nacionalistas e militaristas. Segundo o historiador Hiroshi Masuda, as duas diretivas resultaram de planos desenvolvidos pelo governo dos Estados Unidos desde 1943 e 1944 e posteriormente elaborados pela seção governamental do quartel-general da ocupação.
miniatura|Primeira página da SCAPIN-550, de 4 de janeiro de 1946, que estabeleceu as bases do expurgo de cargos públicos no Japão.
A aplicação das medidas ficou em grande parte a cargo do próprio governo japonês, embora submetida à supervisão e à possibilidade de revisão pelo SCAP. O processo envolvia questionários individuais, investigação de antecedentes e classificação dos candidatos segundo categorias estabelecidas pelas autoridades de ocupação. Cerca de 200 mil pessoas acabaram afastadas ou excluídas de cargos públicos até março de 1948. Uma estimativa apresentada pelo historiador Eiji Takemae indica que 717 415 pessoas foram examinadas e 201 815 acabaram atingidas pelas restrições.
A partir de 1947, entretanto, a orientação da ocupação começou gradualmente a mudar. A crescente importância da Guerra Fria, as preocupações com a estabilidade política e econômica japonesa e, mais tarde, a Guerra da Coreia favoreceram a revisão de numerosas exclusões. Entre 1949 e 1952 ocorreu um amplo processo de levantamento das restrições. O sistema foi formalmente abolido em 1952, quando entrou em vigor o tratado de paz que encerrou a ocupação.
Antecedentes
A política de expurgo fazia parte do programa de desmilitarização e democratização imposto ao Japão após sua rendição em 1945. A Declaração de Potsdam, aceita pelo governo japonês como condição da rendição, determinava a eliminação da autoridade e da influência daqueles considerados responsáveis por conduzir a população japonesa à política de conquista militar.
O desenvolvimento de uma política específica de expurgo antecedeu o fim da guerra. Segundo Masuda, funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos já preparavam planos para a remoção de dirigentes militaristas japoneses em 1943 e 1944. Depois do início da ocupação, o trabalho foi assumido principalmente pela Government Section do quartel-general do SCAP, onde Charles L. Kades e outros funcionários elaboraram as normas que resultariam nas SCAPIN-548 e 550.
Os planos norte-americanos foram parcialmente inspirados pelas medidas de desnazificação aplicadas à Alemanha, mas a política japonesa assumiu características distintas. Masuda descreve o expurgo no Japão primordialmente como uma medida preventiva, destinada a impedir a reconstrução do militarismo e a afastar determinadas elites do processo de reorganização política, e não como uma punição criminal individual. Assim, ser atingido pelo expurgo não equivalia, por si só, a uma condenação por crime de guerra.
SCAPIN-548 e SCAPIN-550
Em 4 de janeiro de 1946, o quartel-general do SCAP enviou duas diretivas ao governo japonês. A SCAPIN-548, Abolition of Certain Political Parties, Associations, Societies and Other Groups, determinava a dissolução de determinadas organizações consideradas militaristas, ultranacionalistas, terroristas ou incompatíveis com os objetivos da ocupação. A SCAPIN-550 tratava diretamente das pessoas que deveriam ser removidas ou impedidas de ocupar funções públicas.
A SCAPIN-550 afirmava aplicar a disposição da Declaração de Potsdam referente à eliminação da influência daqueles associados ao militarismo japonês. A diretiva conferia ao conceito de "serviço governamental" uma abrangência que incluía o governo central, governos prefeitural e suas repartições, além de corporações e organizações nas quais o poder público possuísse participação financeira suficiente para exercer controle.
A diretiva estabelecia sete grandes categorias de pessoas sujeitas à exclusão:
A — suspeitos de crimes de guerra: pessoas detidas como suspeitas de crimes de guerra, salvo quando libertadas ou absolvidas; B — militares profissionais e integrantes de órgãos militares e policiais especiais: incluía oficiais de carreira do Exército e da Marinha Imperial, integrantes da polícia militar, de serviços de inteligência e altos funcionários dos ministérios da Guerra e da Marinha; C — membros influentes de organizações ultranacionalistas, terroristas ou sociedades patrióticas secretas: fundadores, dirigentes, responsáveis por publicações e grandes financiadores das organizações abrangidas; D — dirigentes de organizações políticas do regime de guerra: principalmente pessoas influentes na Taisei Yokusankai (Associação de Assistência ao Governo Imperial), na associação política ligada a ela e na Associação Política do Grande Japão; E — dirigentes de organizações financeiras e de desenvolvimento ligadas à expansão japonesa: administradores de bancos e companhias que participaram da colonização, exploração econômica ou financiamento da expansão japonesa nos territórios ocupados; F — altos administradores dos territórios ocupados ou coloniais: governadores-gerais e outros altos funcionários japoneses na Coreia, Taiwan, Manchúria, Sudeste Asiático e demais territórios controlados pelo Japão; G — outros militaristas e ultranacionalistas: pessoas consideradas responsáveis por perseguição de opositores do regime ou que tivessem desempenhado papel predominante na política de agressão japonesa.
As categorias não se limitavam, portanto, a pessoas que haviam exercido cargos eletivos ou ministeriais durante a guerra. A lista abrangia estruturas militares, políticas, econômicas e coloniais vinculadas à expansão do Império do Japão.
Procedimento de exclusão
A aplicação da SCAPIN-550 cabia administrativamente ao governo japonês, sob supervisão do SCAP. Ministérios e outros órgãos foram instruídos a identificar pessoas enquadradas nas categorias da diretiva e a distribuir questionários tanto aos ocupantes de cargos superiores quanto aos futuros candidatos a determinadas posições.
Os questionários solicitavam informações detalhadas sobre carreira, serviço militar, participação em organizações políticas, atividades em territórios ocupados e outros antecedentes. As respostas eram analisadas pelas autoridades japonesas e podiam ser inspecionadas ou revistas diretamente pelo quartel-general da ocupação. A falsificação deliberada ou a omissão de informações era tratada como violação das condições da rendição.
A diretiva determinava que os funcionários enquadrados fossem afastados imediatamente e permanecessem impedidos de assumir outros cargos governamentais. Também previa que pessoas destituídas não receberiam pensões ou outros benefícios sem autorização do quartel-general do SCAP.
O mecanismo alcançava igualmente a política eleitoral. Pessoas pertencentes às categorias de exclusão não podiam candidatar-se à Dieta Nacional do Japão, aos governos das prefeituras ou às prefeituras municipais, e membros atingidos da antiga Câmara dos Pares também deveriam ser afastados.
Aplicação pelo governo japonês
As determinações do SCAP foram incorporadas à legislação japonesa por atos editados com fundamento nos poderes extraordinários decorrentes da aceitação da Declaração de Potsdam. Em 1946 foi promulgado o Decreto Imperial n.º 109, relativo à proibição de ingresso, retirada e aposentadoria de ocupantes de cargos públicos. Em janeiro de 1947, o sistema foi reorganizado e ampliado pelo Decreto Imperial n.º 1 daquele ano.
A revisão de 1947 ampliou consideravelmente o alcance prático do expurgo. Além dos altos funcionários centrais inicialmente visados, passaram a ser examinadas posições nos governos locais e funções de influência em empresas, organizações econômicas, meios de comunicação e outras instituições.
Para administrar o processo, foram estabelecidos organismos encarregados de examinar a qualificação para cargos públicos e apreciar contestações. Um decreto de 1947, por exemplo, estabelecia uma comissão de exame de qualificação para determinar se determinadas pessoas se enquadravam nas categorias previstas pelo sistema.
A escala da operação tornou-a uma das intervenções mais extensas da ocupação na composição das elites administrativas e políticas japonesas. Masuda calcula que aproximadamente 200 mil pessoas haviam sido afastadas ou excluídas até março de 1948. Takemae apresenta números mais precisos para o processo de triagem, com 717 415 pessoas examinadas e 201 815 impedidas de exercer cargos.
Impacto na política japonesa
Ichirō Hatoyama
Um dos casos de maior repercussão foi o de Ichirō Hatoyama. Nas eleições gerais de abril de 1946, seu Partido Liberal obteve o maior número de cadeiras, e Hatoyama se preparava para assumir a chefia do governo. Pouco depois, entretanto, foi enquadrado nas disposições do expurgo e impedido de ocupar cargos públicos.
A exclusão impediu Hatoyama de tornar-se primeiro-ministro naquele momento. A liderança governamental acabou sendo assumida por Shigeru Yoshida, que formou seu primeiro gabinete em maio de 1946. Hatoyama somente retornaria plenamente à política nacional após a retirada das restrições e viria a ocupar o cargo de primeiro-ministro na década seguinte.
O episódio tornou-se um dos casos mais estudados do expurgo devido à influência direta da decisão do quartel-general da ocupação na formação do governo japonês. A monografia de Masuda sobre o tema dedica estudos específicos aos expurgos de Hatoyama, Tanzan Ishibashi e outros políticos do período.
Alcance econômico e institucional
A ampliação das medidas fez com que o expurgo atingisse também dirigentes empresariais e administradores de instituições que haviam participado da economia de guerra e da exploração dos territórios sob controle japonês. Já a versão original da SCAPIN-550 mencionava nominalmente companhias de desenvolvimento colonial, bancos e outras organizações envolvidas no financiamento da expansão japonesa.
A política não consistiu, entretanto, na exclusão indiscriminada de todos os funcionários ou empresários que haviam trabalhado durante o período de guerra. Os critérios variavam conforme cargo, organização, nível de responsabilidade e categoria estabelecida pelas diretivas, e as decisões podiam ser revistas tanto pelas autoridades japonesas quanto pelo SCAP.
Mudança da política de ocupação
A partir de 1947, a orientação norte-americana para o Japão começou a passar por uma reavaliação. A intensificação das tensões da Guerra Fria levou formuladores de política dos Estados Unidos a atribuir importância crescente à recuperação econômica, à estabilidade política e à posição estratégica do Japão na Ásia.
Masuda identifica 1947 e 1948 como o início da mudança na política de expurgo. Em 1948, o quartel-general decidiu encerrar a fase de expansão do processo e extinguiu algumas das estruturas de exame e recurso que haviam funcionado durante os anos anteriores. A partir de 1949, a discussão concentrou-se cada vez mais na retirada das designações já impostas.