Na China continental, há 47 crimes puníveis com pena de morte. Estes são definidos no direito penal da China, que identifica de forma abrangente os atos criminosos e suas respectivas responsabilidades.
Lista de crimes capitais Crimes que ameaçam a segurança nacional A ameaça à segurança nacional está entre as categorias de crimes incluídas na revisão de 1997 do código penal da China. Ela compreende os Artigos 102 a 113 da Lei Penal de 1997 e impõe o confisco de bens como pena suplementar. Os crimes incluídos são:
Traição Separatismo Rebelião armada, tumulto Colaboração com o inimigo Espionagem Venda de segredos de Estado Fornecimento de apoio material ao inimigo
Crimes que ameaçam a segurança pública Incêndio criminoso Inundação Uso de bombas Disseminação de substâncias perigosas (por exemplo, radioativas, tóxicas ou patogênicas) Ameaça à segurança pública por meios perigosos Sabotagem de equipamentos de eletricidade Sabotagem de gás, combustível, petróleo ou outros inflamáveis ou explosivos Sabotagem de veículos de transporte Sabotagem de equipamentos de transporte Sequestro de aeronave Fabricação, venda, transporte, envio postal ou armazenamento ilegal de armas de fogo, munições ou explosivos Fabricação, venda, transporte ou armazenamento ilegal de materiais perigosos Furto ou arrebatamento de armas de fogo, munições, explosivos ou outras substâncias perigosas Roubo de armas de fogo, munições, explosivos ou outras substâncias perigosas
Crimes econômicos Produção ou venda de medicamentos falsificados Produção ou venda de produtos alimentícios venenosos ou perigosos
Crimes contra pessoas Homicídio intencional Agressão intencional que cause morte ou incapacidade permanente por meios cruéis Estupro Sequestro Tráfico de mulheres e crianças
Crimes contra a propriedade Roubo
Crimes contra a ordem pública Fuga violenta de prisão Invasão de uma prisão Contrabando, venda, transporte ou fabricação de drogas ilegais
Crimes contra a defesa nacional Sabotagem de armas, instalações militares ou comunicações militares Fornecimento de armas ou instalações militares abaixo dos padrões exigidos
Corrupção e suborno Apropriação indébita Aceitação de subornos
Violação do dever por militares Insubordinação Ocultação ou comunicação falsa de informações militares Recusa em transmitir ordens ou transmissão falsa de ordens Rendição Covardia no campo de batalha Deserção com aeronaves ou navios Furto ou fornecimento ilegal de segredos militares a instituições, organizações ou indivíduos estrangeiros Furto ou arrebatamento de armamento ou material militar Venda ou transferência ilegal de armamento ou equipamento militar Assassinato de habitantes inocentes de zonas de guerra ou pilhagem de seus bens
Antigos crimes capitais Uma emenda de 2011 a esta lei, com o objetivo de aprimorar as disposições legais, reduziu em 13 o número de crimes capitais e estabeleceu punições mais brandas para menores de idade e idosos (75 anos ou mais). Os crimes que deixaram de ser puníveis com a morte são os seguintes: Tráfico de artefatos culturais Tráfico de metais preciosos Tráfico de animais preciosos ou de produtos de animais preciosos Tráfico de mercadorias ou objetos em geral Fraude com cheques Fraude com certificados financeiros Fraude com cartas de crédito Emissão fraudulenta de faturas especiais de imposto sobre valor agregado para obter restituições fiscais sobre exportações, ou emissão fraudulenta de faturas de dedução fiscal Falsificação ou venda de faturas especiais de imposto sobre valor agregado falsificadas Furto de instituições financeiras ou de artefatos culturais preciosos Ensino de técnicas para cometer crimes Saque de ruínas de culturas antigas ou de túmulos antigos Saque de fósseis de seres humanos antigos ou de vertebrados antigos
Em 2015, o código penal foi alterado para remover nove crimes capitais: Contrabando de armas ou munições Contrabando de materiais nucleares Contrabando de dinheiro falsificado Falsificação de moeda Fraude em investimentos/captação fraudulenta de recursos Organização da prostituição Prostituição forçada Obstrução de assuntos militares Disseminação de rumores e enfraquecimento do moral durante a guerra
Leitura adicional
Ligações externas Texto integral do Código Penal da China
China