é o nome ou termo registrado sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e oficialmente exerce suas atividades. Trata-se da denominação e da assinatura pela qual uma empresa se utiliza em documentos oficiais, escrituras, contratos e outros, podendo este ter ou não uma relação com o nome fantasia desta empresa.
A razão social diferencia-se do nome fantasia que geralmente é o nome dado a um estabelecimento, serviço ou marca que permite a esta empresa ser reconhecida junto ao público. A razão social também pode ser chamada de nome jurídico da empresa, sendo uma informação imprescindível para identificar a mesma, junto ao seu número de CNPJ.
Composição Uma razão social geralmente é composta por três partes: uma designação, nome ou marca, o ramo de atividade desta empresa e seu enquadramento ou constituição legal. Em alguns casos de filiais de empresas estrangeiras, esta poderá incluir o país onde a empresa está estabelecida.
Exemplos de razões sociais de empresas
Organizações Globo Participações S.A (Grupo Globo) Ultrafarma Saúde EIRELI (Ultrafarma) Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Supermercados Guanabara) IGB Eletrônica S.A. (Gradiente) Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação Ltda. (filial brasileira da Apple Inc.) General Motors do Brasil (filial brasileira da General Motors Company)
No caso de pessoas jurídicas registradas no Brasil sob o regime de microempreendedor individual (MEI), a razão social é composta pelo nome completo do empresário e o número de seu cadastro de pessoa física (CPF) em sequência - exemplo: João de Castro 000.000.000-00.
Categoria:Direito empresarial