Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM)

Projeto do governo do Estado de São Paulo onde previa que o aluno cumpriria uma carga horária em turno integral durante 4 anos, e que neste período, haveria o pagamento de um auxilio no valor de 1 salário mínimo. Curso de nível técnico destinado a formação de futuros professores do magistério e que surgiu para substituir o antigo modelo (magistério e os normais).

Tinha uma visão diferenciada sobre a formação educacional e abrangeu vários municípios do estado de São Paulo. Para ingressar no projeto era necessário prestar um exame (vestibulinho) seguido de entrevista. Hoje, já extinta, esta escola formou sua última turma no ano de 2005.

Relação de leis pertinentes a criação do CEFAM:

Decreto nº 28.089, de 13/01/1988

Ementa: Cria Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério - CEFAM

Resolução SE nº 14 de 28 de Janeiro de 1988 e Instrução Anexa publicada no DOE em 22/3/88

Ementa: Dispõe sobre a instalação e funcionamento dos Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério – CEFAM’s na rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.

SE/CENP, 1988, Anexo 2 - Resolução SE nº 279 de 28 de Dezembro de 1988  

Ementa: Dispõe sobre autorização para instalação e funcionamento dos CEFAM’s.  

Decreto nº 29.501, de 05 de Janeiro de 1989 Resolução SE nº 29 de 27 de Janeiro de 1989  

Ementa: Regulamenta dispositivos do Decreto nº 29.501, de 5 de janeiro de 1989 e dá outras providências  

RESOLUÇÃO SE Nº 43, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1992

Ementa: Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento do Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério  

RESOLUÇÃO SE Nº 211, DE 27 DE AGOSTO DE 1993

Ementa: Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento do Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM).

RESOLUÇÃO SE Nº 276, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério – CEFAM’s, para 1996, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SE Nº 181, de 13 de Dezembro de 1996

Ementa: Dispõe sobre a Habilitação Magistério nos Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério – CEFAM.

RESOLUÇÃO SE Nº 11, de 23 de Janeiro de 1998

Ementa: Estabelece normas para a reorganização curricular do curso normal, em nível médio, da rede estadual de ensino e providências correlatas.

RESOLUÇÃO SE Nº 125, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998  

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda, em 1999, na Rede Estadual de Ensino.

RESOLUÇÃO SE Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2001  

Ementa: Regulamenta os incisos II e IV do Artigo 1º do Decreto nº 44.449/99  

RESOLUÇÃO SE Nº 133, de 07 de Dezembro de 2001  

Ementa: Estabelece normas para o atendimento à demanda do ensino médio e do curso normal, para o ano de 2002, nas escolas da rede estadual.

RESOLUÇÃO SE Nº 163, de 23-10-2002  

Ementa: Estabelece normas para o atendimento à demanda do Ensino Médio e do Curso Normal, para o ano de 2003, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas.

Fontes de consulta:

https://www.al.sp.gov.br/norma/46159

https://www.al.sp.gov.br/norma/35032

Categoria:Instituições de ensino superior do estado de São Paulo